Nasce o movimento no Brasil

Em 1982, corria o Governo João Figueiredo, nos estertores do regime militar. O saudoso Ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, defendia a ideia de leis diferenciadas para o segmento das empresas de pequeno porte. Pouca atenção se dava ao discurso visionário de Beltrão, pois a sociedade andava mais preocupada com a volta à legalidade democrática, assunto predominante.

Ao mesmo tempo, os setores mais atingidos pela proposta, a classe empresarial e a classe trabalhadora, também envolvida no movimento em prol da democracia, estavam divididos quanto à importância de tal instrumento legal, sendo que uma parcela significativa do empresariado se posicionava de forma francamente contrária, alegando concorrência danosa, privilégios e fazendo a afirmativa, em coro com setores fiscalistas, de que o Estado quebraria em caso de aprovação de semelhante “aberração”.

Não havia nesta época associações independentes de micro e pequenas empresas, aliás, o termo “microempresa” ainda não fazia parte do vocabulário dos brasileiros. As entidades de classe da época eram as tradicionais associações comerciais e industriais, com pouca ou nenhuma participação do que seria mais tarde definido como microempresa. O mais próximo de uma representação de empresas de pequeno porte era o trabalho ainda incipiente de aproximadamente dez unidades existentes, com destaque para a Associação de Pequenas e Médias Empresas do Paraná e a Associação Fluminense das Pequenas e Médias Empresas (Flupeme), todas atuando de forma umbilical com os CEAGS (Centros de Assistência Gerencial) em seus respectivos estados.

Paradoxalmente, o Movimento da Defesa da Micro e Pequena Empresa desabrochou em Santa Catarina em 1983 de forma totalmente independente do CEAG e com preocupações e bandeiras que nada tinham a ver com a razão da lei que estava sendo defendida pelo então ministro Hélio Beltrão.

Nesta época fazíamos parte da ACIB (Associação Comercial e Industrial de Blumenau) e havíamos sido atingidos com violência pelas enchentes do rio Itajaí Açu. Em muitos casos, ficáramos sem condições de recuperação, a não ser se contássemos com a boa vontade das autoridades. Fruto da necessidade, foi criada em meio à catástrofe a Comissão de Pequenas e Médias Empresas da ACIB, que tinha por finalidade somar esforços com o objetivo de fazer frente aos problemas trazidos pela gigantesca inundação.

Um dos primeiros atos foi chamar a atenção das autoridades e com este intuito organizou-se o Movimento da Solidariedade, que concentrou milhares de pessoas em plena rua central, o que era um espanto para uma cidade com as características de Blumenau. Estas ações demonstraram com clareza que o segmento estava carente, desesperado e disposto a enfrentamentos para sobreviver. Na sequência, levantamentos foram feitos, cadastraram-se as empresas atingidas, idas e vindas a capital Florianópolis eram uma constante, diga-se com pouquíssimos efeitos práticos, mas a cada dia a consciência da necessidade de união ficava mais forte e mais clara, até que, numa tentativa desesperada, organizou-se o 1º Festival de Verão, uma feira com pretensão de promover a cidade e propiciar durante a temporada de verão a venda de produtos diretos de fábricas locais para os turistas que já naquela época procuravam o litoral catarinense nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.

Foi tudo muito difícil. Alguns segmentos se insurgiram tanto no comércio como na indústria sob a alegação de concorrência predatória, e isso fez com que, pressionada, nossa própria entidade, a ACIB, se posicionasse contra o evento.

Consequentemente a Prefeitura, proprietária do parque de exposições desativado já há alguns anos, passou a se recusar a cedê-lo para a realização do evento. Três abaixo-assinados foram necessários para inverter a situação, e o evento só teve autorização para ser realizado depois que o grupo envolvido na organização da feira assumiu a responsabilidade de levantar os recursos necessários para a sua viabilização, aí incluídas divulgação, comercialização, administração, a compra das divisórias e até mesmo a reforma do pavilhão no qual a mesma se realizou.

O evento transformou-se num grande sucesso. Reuniu 120 expositores dispostos em 216 stands, com um restaurante com comidas germânicas, bandas típicas e grupos folclóricos: sem querer havíamos montado ali um laboratório ideal para observar o comportamento dos turistas e assim criarmos as bases para o surgimento, mais tarde, de uma das maiores festas típicas do País, a Oktoberfest.

O 1º Festival de Verão propiciou outro grande fenômeno. O contato diário, a certeza de que as reivindicações não estavam sendo atendidas e a resistência das autoridades, reforçou a convicção de que o segmento precisava de representação própria. Assim, no dia 27 de março de 1984, era fundada de forma absolutamente independente a ACIMPEVI (Associação da Micro e Pequena Empresa do Vale do Itajaí), primeira associação de Micro e Pequenas Empresas do Brasil sem nenhum tipo de vínculo, seja com os Governos Municipais, Estaduais ou Federal, ou qualquer ligação com o CEAG. Esta independência tinha duas faces: de um lado vinham os percalços do fato de ser um movimento formado do zero, sem nenhuma ajuda, subvenção, estrutura, ou o que fosse. Por outro, dava-nos a liberdade de agir, discutir, reivindicar e principalmente decidir sem constrangimentos

A partir daí, a melhor definição é que estávamos envolvidos numa espécie de cruzada, e muitas vezes nos sentimos verdadeiros Dom Quixotes em guerra com dragões que não passavam de “moinhos de ventos”. As expressões que nos designavam refletiam os sentimentos que despertávamos: medo, descaso, preconceitos. Éramos chamados de protetores de mascates”, “bando de sonegadores”, “ajuntamento de incompetentes”, “espertalhões que querem tirar a escola das criancinhas para enriquecimento próprio”, “microempresário é micra encéfalo”…O pior é que ainda hoje volta e meia se ouvem expressões deste tipo.

Em maio, já estávamos ativos em Brasília, muito bem-informados do trabalho do ministro Hélio Beltrão e formando fileira pela aprovação do “Estatuto da Microempresa”. A expressão microempresa começa vá a criar corpo e os próprios empresários passavam a aceitar serem denominados como microempresários, ao contrário do início, quando muitos viam isso como uma depreciação e resistiam à nomenclatura.

Organizávamos caravanas e pressionávamos as autoridades, prefeitos, deputados, ministros; isso mesmo, ministros. Só em maio tivemos audiência com 16 ministros. O general Hélio Beltrão havia ganhado uma tropa de choque que crescia sem parar. O movimento tinha adquirido uma dinâmica própria, e várias associações surgiram, principalmente através do trabalho árduo da diretoria da Acimpevi, sendo formadas não somente em Santa Catarina, mas também em outros estados, e a imprensa nacional começava a cobrir a evolução do movimento. Nessa fase, influenciados de forma maldosa por alguns setores do empresariado e dos chamados fiscalistas, as organizações de classe dos contabilistas cerraram fileiras contra o Estatuto da Micro Empresa, principalmente por ter sido convencida de que o Estatuto provocaria a quebra de seus escritórios, e isso na época quase virou o jogo. Em dado momento parecia que tínhamos perdido a batalha, em que pese o esforço não somente dos membros da ACIMPEVI, e das outras associações recém-criadas em Santa Catarina, mas também o esforço das Associações de Pequenas e Médias empresas, algumas inclusive alterando seus estatutos para Associações de Micro e Pequenas Empresas.

As próprias Associações Comerciais e Industriais estavam divididas. Nas grandes e médias cidades eram contrárias; já nas pequenas cidades não sabiam bem que posicionamento tomar.

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