O ano de 1986 iniciou-se promissor para o movimento. Esperava-se respeito por parte das autoridades, a Presidência da República era exercida pelo Sr. José Sarney, e os discursos a favor do segmento continuavam pródigos por parte da classe política. Afinal, estávamos fazendo um bocado de barulho, tentando aprovar os Estatutos da Micro empresa nos diversos estados e pelo menos nos principais municípios do País. O problema era o de sempre, a tese defendida pelas administrações de que a perda de arrecadação seria insuportável. Santa Catarina, no entanto, começava a dar mostras do contrário. Confirmando nossa teoria, o Estado dava demonstrações inequívocas de vitalidade apesar da crise nacional. A arrecadação vinha crescendo, o número de novas empresas registradas na Junta Comercial do Estado batia recordes e o número de empregos também. Isto nos dava argumentação e colocava em “xeque” as posições contrárias.

Veio então o Plano Cruzado, anunciado como a grande salvação! Mas não enganou as lideranças do segmento, pois logo passamos a denunciar as falhas do plano e o quanto seria danoso. Este período foi muito complicado pois, além de termos de enfrentar a vontade da nação para que o plano desse certo todos queriam a estabilização tínhamos que enfrentar a propaganda institucional e ainda os chamados “Fiscais do Sarney”. Estes, em certo momento, nos deixaram muito próximos do que deve ter acontecido na Alemanha nazista, por exemplo. Pessoas extremamente agressivas, cheias de autoridade, despreparadas e com súbito poder nas mãos, recebendo cobertura em tempo real da televisão, rádio e outros meios de divulgação de massa. Quem estava na ponta de todo o processo eram as micro e pequenas empresas, obviamente o elo fraco da corrente. Com preços congelados, sem poder de compra ou barganha, espalhados pelos rincões do país, os merceeiros e pequenos mercados foram os primeiros a pagar o preço daquela aventura governamental. Ora eram agredidos sob a acusação Aute Chezet Fibe de não respeitarem o tabelamento, ora porque não tinham como repor o produto ora acusados de estar esconder mercadorias, quando na ver dade não tinham como repor o estoque. A Sunab nunca foi tão poderosa e ao mesmo tempo nunca havia demonstrado com tanta evidência 9 quanto estava despreparada.

Paralelamente, o governo, em mais uma tentativa de controlar o movimento, nomeia o empresário Guarino de Souza, presidente da Flupeme (Associação Fluminense da Pequena e Média Empresa) do Rio de Janeiro para a presidência do Cebrae Justamente ele que na eleição da Confederação em Brasília, tutelado por Paulo Lustosa, então Ministro da Desburocratização, esteve envolvido no repasse de 900 milhões de cruzeiros da época, a algumas associações de micro empresas, através de uma certa Fundação Visconde de Cabo Frio, que reteve 10% do valor Tudo isso na época foi denunciado. As autoridades prometeram investigar e o Tribunal de Contas da União achou estranho. Prometeu tomar atitudes. Foi, contudo, mais um escândalo denunciado neste país que acaba em nada ou em pizza. E necessário transcrever na integra pelo menos um artigo que marcou de forma clara o que estava acontecendo e a natureza de nosso enfrentamento. Foi publicado pelo Jornal da Tarde, de São Paulo, no dia 28 de abril de 1986:

Na área da Micro empresa, uma Vitória dos Pelegos

Certamente uma das piores heranças dos vinte anos de regime autoritário por que passamos foi a desmobilização política do que há de mais genuinamente democrático na sociedade civil brasileira. Com a imposição de um sistema bipartidário artificial, em que de um lado havia o grupo fantoche ao qual se reservava o papel de dar uma aparência de legalidade aos decretos emanados dos governos militares, e do outro uma grande frente oposicionista reunindo todas as correntes ideológicas, democráticas ou não, que se opunham àquele regime, o papel do Congresso de representar, por meio de partidos com programas e ideologias bem definidos, os diversos segmentos da sociedade brasileira perdeu-se totalmente.

Ao longo destes 20 anos, permaneceram organizados e representados politicamente apenas os grupos diretamente envolvidos com o “sistema” estão existente  a “nova classe” que controlava a máquina burocrática governamental e que ocupava os cargos chaves do braço empresarial do Estado”, os políticos, que transformaram o seu metiér numa profissão cuja única especialidade e ambição era a permanência nos cargos e a criação de uma espécie de “reserva de mercado” da profissão, os grandes empresários que de uma forma ou de outra, tinham a sua sobrevivência econômica estritamente dependente do setor estatizado da economia, e os grupos ideologicamente radicais, que por sua disciplina interna e por sua tradicional capacidade de manterem-se organizados na clandestinidade, saíram à frente dos demais quando finalmente, o regime se abriu Todos os demais segmentos da sociedade brasileira, que dependiam exclusivamente do esforço próprio para sobreviver e não tinham tempo nem estômago” para os conchavos de gabinete, foram sendo levados, cada vez mais, a uma atuação individual para sobreviver às crises sucessivas, e tiveram suas associações de classe e organismos de representação política paulatinamente desmobilizados, acabando por ficar literalmente sem voz política nos organismos institucionais de representação.

Para esta bem-intencionada Nova República, que, até onde podemos julgar, realmente pretende ser democrática, uma das maiores dificuldades tem sido a que resulta desse fenômeno de desmobilização da sociedade civil. De fato, no momento de tomar decisões sobre os mais importantes problemas nacionais, o governo se defronta invariavelmente com o problema da falta de interlocutores que realmente representem a média dos anseios do grosso da população. Evidentemente, como ainda não nos livramos, no Congresso Nacional, desta falha do sistema de representação, os poucos grupos de interesses políticos, ideológicos e econômicos que lá mantém assentos se beneficiam disso, forçando as decisões a seu favor e, frequentemente, bloqueando as decisões de interesse nacional.

Mas essas parcelas da sociedade civil que continuam sem representação política têm trabalhado arduamente, desde a “abertura”, para recuperar o tempo perdido. Um dos setores mais importantes, que tem sofrido violentamente as consequências de não possuir voz junto aos centros de decisão, é o que congrega os micro e pequenos empresários deste país. Envolvendo mais de 30 milhões de pessoas (e de votos) e garantindo mais de 80% dos empregos oferecidos no País, este setor constitui a espinha dorsal do sistema de livre empresa do Brasil. É, em última análise, a classe média brasileira que, como se sabe, é em toda parte a substância essencial das democracias. Eles são a rede capilar do sistema de abastecimento de alimentos as mercearias e pequenos empórios a rede capilar do sistema de transportes os motoristas de táxi, a rede capilar da produção industrial os fabricantes de autopeças e de componentes e insumos para a indústria em geral, a rede capilar da indústria têxtil e as pequenas confecções. São os “informais”, os artesanais, as pequenas fábricas de fundo de quintal, os autônomos São, enfim, o sistema capilar do organismo econômico nacional.

Agora, esforçam-se por se organizar politicamente, de modo a terem, também eles, voz e voto que pesem nas grandes decisões, até hoje tomadas exclusivamente dentro dos gabinetes. E após um trabalho de alguns anos esboçou-se, em novembro do ano passado num congresso de associações estaduais de microempresários, realizado em Brasília, a primeira Confederação Nacional de Microempresas do Brasil cujo líder Pedro Cascaes, eleito pelo voto de 82 associações estaduais, tem marcado, toda a sua atuação pelo esforço para manter-se independente do governo federal e dos governos estaduais, rechaçando as tentativas de aproximação de políticos mal. intencionados e de criação de vínculos com órgãos federais pela aceitação de verbas governamentais. Sendo o representante de um segmento que não só viveu sempre sem nenhuma ajuda de governos e governantes, mas até tem sobrevivido apesar dos obstáculos fiscais e dos expedientes regulatórios que o Estado Brasileiro costuma por no caminho de quem deseja trabalhar com seriedade, essa representação política do movimento, coerentemente, tem-se esforçado para escapar das tentativas de “cooptação” e de comprometimento econômico com políticos que pretendem manipulá-las eleitoralmente ou com governantes que tentam comprar o seu apoio ou o seu silêncio estabelecendo vínculos econômicos de dependência com ela.

Enquanto o movimento pôde caminhar sozinho, enquanto as decisões e opções foram tomadas dentro do próprio universo dos microempresários, tudo se passou sob o signo da legitimidade. Mas chegado o momento em que, como tudo o mais neste país, foi preciso a chancela dos governantes para a institucionalização do movimento, começaram as manobras políticas subterrâneas com vistas a mantê-lo na estrita dependência dos poderosos. Na ocasião da eleição da Confederação Nacional de Micro empresas, em Brasília, os inimigos de um movimento autêntico e independente dos microempresários conseguiram marcar o seu primeiro ponto, usando uma manobra esdrúxula de bastidores: ainda que a Confederação Nacional autêntica tivesse sido eleita por esmagadora maioria dos votos (82 associações estaduais), outra “confederação” pelega “elegeu-se” numa reunião paralela, com apoio de apenas 14 associados estaduais, e, contando mais com o apoio de políticos e até de ministros de Estado do que com o de micro empresários, conseguiu que os tribunais acatassem o seu pedido de impugnação da Confederação legitimamente eleita. O chefe do grupo pelego Antonio Guarino de Souza diretamente ligado ao St. Leonel Brizola (era membro do conselho do Banerj), não parou por al enquanto o grupo autêntico continuava seu trabalho junto às bases, ele se dedicava a sua especialidade, ou seja, os conchavos de gabinete. Foi o antigo ministro da Desburocratização, Paulo Lustosa quem o acolheu, municiando o até com dinheiro público numa transação até hoje pouco esclarecida, feita através de uma “Fundação Visconde de Cabo Frio”, que continua sob exame do Tribunal de Contas da União. A seguir o Sr. Guarino concentrou o seu “trabalho” sobre o ministro José Hugo Castelo Branco, que na Quinta-feira passada, acabou por nomeá-lo presidente do Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média empresa (Cebrae), órgão federal que coordena e distribui as verbas para os CEAGS (Centros de Apoio e Gerenciamento às micro, pequenas e médias empresas), com os quais mantém convênios técnicos a maioria das associações de micro empresários de todo o País.

Mais do que lamentável, é triste ver um ministro da Nova República, que nasceu com a missão precípua de reformar os costumes políticos deste país e de implantar as bases de uma democracia sólida no Brasil, prestar-se ao papel de instrumento de uma manobra destinada a sabotar o nascimento de um movimento autêntico e espontâneo desta Importância, que visa tornar audível a voz do segmento de nossa sociedade que, como em toda a parte, é o mais essencialmente interessado em que esta democracia sem objetivos se implante, afinal, entre nós.

Mas para os Micro empresários autênticos, que continuam sendo a maior força eleitoral potencial deste país, isso não deve ser motivo para desanimo. A luta pelo fim dos privilégios nunca foi fácil e, no Brasil pela primeira vez temos sinais claros de que o tempo dos “espertalhões” está chegando ao fim. Se não desanimarem e prosseguirem em sua luta para denunciar os privilégios e desmascarar os pelegos, estarão dando, com seu voto organizado, uma contribuição fundamental para erradicar definitivamente este tipo de expediente dos nossos costumes políticos.

Apesar de todos estes problemas, os números de Santa Catarina continuavam a quebrar os paradigmas estabelecidos. A partir do estatuto da Micro empresa regulamentado há menos de um ano, a arrecadação do Estado já acusara em crescimento real de 32% do ICM Cerca de 30 mil empresas saíram da clandestinidade, outras 12 mil empresas foram criadas somente no segundo semestre de 1985, e outras 5.000 novas empresas até abril de 1986. Estes números eram irrefutáveis, e tudo isto só tinha uma justificativa: o Estatuto da Micro empresa Catarinense, pois o que acontecia no Estado não se repetia nas outras unidades da Federação, visto que as poucas que haviam sancionado seu Estatuto, ou haviam feito no final de 1985 e com limites baixos, em alguns casos abaixo de 5.000 ORTN’s ou cheios de impeditivos, como vários produtos em regime de substituição tributária (cobrança de ICM na fonte) e impedimentos de ordem burocrática contra o espírito do próprio Estatuto.

O sucesso e a comprovação em Santa Catarina das teses que defendíamos e ao mesmo tempo o comportamento negativo de setores do Governo Federal, obrigando-os a um enfrentamento constante, nos levavam a articulação e organização crescentes. Em maio organizamos o PAM (Pacto Nacional da Micro Empresa) com o objetivo de discutir a conjuntura económica depois do Plano de Estabilização e buscar soluções econômicas e político-sociais para o desenvolvimento da micro e pequena empresa. Formalizamos um documento sobre a situação da categoria em todo o Brasil. O evento contou com a presença do Ministro do Trabalho, Almir Pazzianoto; do Ministro da Educação, Jorge Bornhausen, do diretor do jornal “O Estado de São Paulo”, Rui Mesquita; do ex-governador Antonio Carlos Konder Reis, do professor Mangabeira Unger, da Universidade de Harvard, do publicitário paulista Marcelo Guimarães e do tributarista. Ives Gandra, do então Governador do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amim H. Filho. Naquela época, os pleitos não eram muito diferentes dos de hoje em dia, com destaques para: a reestruturação do Cebrae e dos CEAGS priorizando verdadeiramente a micro e pequena empresa, luta por apoio creditício, pela revisão total do sistema previdenciário, pelo fim do subsídio, pela mobilização da sociedade na erradicação do analfabetismo, pela integração de todas as universidades e escolas brasileiras à ideia da pequena escala na economia. Já naquela época destacou-se a palestra dada pelo tributarista Ives Gandra, que defendia a inclusão na Constituição de um Estatuto da Micro empresa: “Temos que ter na Constituição artigos que definam o que é a micro empresa neste País, a exemplo do que já fizeram a Itália e o Japão. A definição deste estatuto que aí está, por faturamento, é imprecisa e conta com uma incrível resistência da tecnocracia brasileira. Temos de ampliar e melhorar esse conceito, incluindo número de empregados e capital social”. O que Ives Gandra não poderia prever é que seu repto não seria ouvido e que 17 anos depois poderia repeti-lo com elevado grau de atualidade. Quer dizer, não caminhamos em nada até hoje na direção que o tributarista propos.

Durante o encontro, os micros e pequenos empresários presentes redigiram o seguinte manifesto: “Queremos uma sociedade forte e um governo que a sirva na defesa dos fracos contra os fortes, dos honestos contra os espertos, dos agentes da prosperidade efetiva contra os trustes e monopólios. Não aceitamos a presença parasitária, ineficaz, arbitrária e asfixiante do Estado na economia. Reagiremos contra ela. Lutaremos pelo fim da burocracia, da carga fiscalista, da estabilização e regulamentação excessiva de toda a atividade própria da livre iniciativa Queremos, antes de tudo, liberdade para poder trabalhar. E toda sociedade brasileira precisa nos ajudar a alcançá-la rapidamente. Sem pretensões absurdas, sentimo-nos seguros em dizer que o futuro deste País está condicionado ao grau de liberdade que for concedido à micro e pequena atividade econômica”.

Mais adiante o manifesto do PAM prega a defesa da classe trabalhadora por salários mais justos, exige políticas mais definidas para o segmento da microempresa no campo e na cidade, investimentos maciços em educação, defende o resgate imediato da dívida social acumulada no país, toma posição em favor da reforma agrária, em favor de uma tecnologia adequada ao desenvolvimento do país e leva os micro empresários a se posicionar diante das questões relacionadas ao meio ambiente. “Somos contra esse acordo nuclear com a Alemanha. Queremos que a comunidade científica brasileira, a exemplo do que vem fazendo a Argentina, tente desenvolver seu próprio projeto voltado para a energia nuclear. Abominamos toda e qualquer iniciativa que vise dotar o país de armamento atómico”, dizia também o manifesto.

As lideranças do movimento na época não estavam fechadas, preocupadas somente com seus problemas, mas lutavam por seu espaço e desejavam participar do debate nacional.

A grande surpresa veio quando o ministro Almir Pazzianoto convidou-me para acompanhá-lo, como convidado especial do governo, em uma viagem de 24 dias a Genebra, Suíça, em junho de 1987, para participar da elaboração da próxima convenção da OIT 87 (Organização Internacional do Trabalho), convenção que tinha o objetivo de tratar das políticas econômicas voltadas para as pequenas empresas. Eu iria na condição de representante do micro empresário brasileiro. O interesse em participar era grande, uma oportunidade especial para vermos o que os outros países estavam fazendo. No entanto prezávamos nossa independência e vínhamos de um enfrentamento de cobranças constantes. Aceitar um convite desta ordem não era uma decisão pessoal, devia ser discutido com as lideranças do movimento. Após longa análise, entendemos que não era sensato perder esta oportunidade, apesar do nosso posicionamento contrário a forma como o governo tratava o nosso segmento.

A viagem foi especialmente ilustrativa e mostrou com clareza o que desconfiávamos, mas não tínhamos certeza. O Brasil andava na contramão na política da micro e pequena empresa. O mundo já havia descoberto, e já fazia tempo, a importância do segmento. Há muito que vários países haviam saído do discurso e passado para a implementação de políticas de incentivo ao micro empresariado. E esse comportamento não era prerrogativa dos países desenvolvidos, boa parte dos subdesenvolvidos e os classificados como “em desenvolvimento” não só já tinham políticas importantes efetivadas como estavam naquele simpósio vendo o que os outros pretendiam fazer para levantar novas oportunidades, novas técnicas, novos conhecimentos. Confesso que entrei mudo e sai calado, tamanha a diferença percebida. Por uma questão de respeito, principalmente ao nosso patrocinador, o ministro Almir Pazzianoto, estávamos impossibilitados de criticar o que se fazia no Brasil. Aproveitamos então para absorver toda a informação disponível. Para Pedro Cascaes Filho efeito de comparação, há 17 anos atrás a Bélgica, por exemplo, tinha um ministério específico para a micro empresa, a Índia tinha 1.200 produtos classificados como reserva de mercado (atitude que pessoalmente não concordo) que só poderiam ser fornecidos por micro e pequenas empresas, Zâmbia, Gabão, Suriname, Ilhas Mauricio, Zimbábue, só para citar alguns países tidos como subdesenvolvidos e em desenvolvimento, já tinham como prioridade políticas diferenciais, particularmente na área de crédito, treinamento e formação de programas apoiados pela ONU, OIT, BID, BIRD, muito mais abrangentes do que qualquer coisa feita no Brasil. Os Estados Unidos tinham na época uma secretaria vinculada diretamente ao Presidente da República, tratada como estratégica para o País, de tal forma que o delegado americano em seu discurso declarou o seguinte: “leva-se um minuto para fazer uma metralhadora, um dia para fazer um tanque de guerra, um mês para construir um supersônico, mas são necessários vinte anos para formar um homem, e dos formados no máximo 10% serão empreendedores, que irão gerar empregos e renda. Eles são muito, muito importantes, eles fazem os Estados Unidos serem o que são hoje, portanto as políticas voltadas para as pequenas empresas são nossa prioridade”. E isto, repito, há 17 anos atrás. Naquela época o PIB americano era 11 vezes maior que o PIB brasileiro, hoje é 20 vezes maior, muitos são os motivos para isso ter ocorrido, mas um dos principais, se não o mais importante, não seria o fruto da miopia de nossas autoridades no tocante à política pública para o setor da micro e pequena empresa? Nós não temos dúvidas.

Enquanto isso, o movimento atuava também em outras áreas. Não podemos esquecer que todo o trabalho era voluntário e dependia da realização de feiras, seminários e das mensalidades dos membros das associações para custear suas despesas. Estes recursos nunca eram suficientes, forçando frequentemente as lideranças a custearem suas próprias despesas, o que era um grande impeditivo para o desenvolvimento das atividades. Não pelo altruísmo e espírito de sacrifício que embalavam a todos, mas simplesmente por não haver disponibilidade. As chamadas verbas compulsórias, o imposto sindical cobrado das empresas, sempre foram dirigidas para os sindicatos patronais tradicionais, que pelo menos na época nos viam com desconfiança.

No campo político, o enfrentamento ficava mais acirrado. O Plano Cruzado mostrava suas falhas, como havíamos previsto no lançamento. Estas falhas puniam quem estava na ponta do sistema, ou seja, o micro e o pequeno empresário. Manifestações constantes eram organizadas pela entidade como forma de sensibilizar as autoridades para a gravidade do que estava acontecendo. Em abril, realizou-se uma manifestação na Praça dos Três Poderes em Brasília, em defesa das micro e pequenas empresas do ramo alimentício massacradas pelo Plano Cruzado. Em julho houve nova manifestação com o mesmo objetivo. A falta de sensibilidade acabava forçando soluções no mínimo discutíveis, mas o que estava em jogo era a nossa própria sobrevivência. Muitos pequenos empresários fechavam seus negócios para abrir outros mais adiante com nova razão social. No mesmo ramo, com os mesmos produtos, mas com novos preços. Os fabricantes passaram a alterar as embalagens, particularmente dos produtos menos conhecidos, novos produtos eram lançados, por dentro idênticos aos anteriores, por fora com roupagens diversas. As grandes marcas do setor alimentício simplesmente desapareceram dos pequenos mercados, só sendo encontradas nas grandes redes, e em quantidades limitadas, o consumidor só levava poucas unidades, desde que agregadas à compra de outros produtos. Em outros setores, como confecção, malharia e material plástico, por exemplo, o ágio corria solto. A prática do ágio no setor industrial era abrangente; atingia desde a usinagem até a cerâmica e a fundição. Isto penalizava sobremaneira as pequenas e microempresas, que tinham cada vez mais comprimidas as suas margens de lucro, pois não conseguiam repassar o custo adicional devido ao congelamento de preços. Tudo isso era denunciado quase que diariamente, mas a proximidade das eleições mantinha o governo num estado de “torpor” no qual nenhuma atitude realmente importante a fim de resolver os problemas era tomada. O modo de se defender da avalanche era o óbvio, quanto mais “esperto”, maiores as chances de sobrevivência, a ética havia sido engolida pela crise.

Em julho, a CONAMPE e o PAM lançaram, para análise da comunidade e das autoridades, uma série de propostas técnico administrativas num elenco de 40 proposições, a começar pelo aperfeiçoamento do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei 048/84 e 7256/84). Entendíamos como fundamental um estatuto único regendo os benefícios fiscais, creditícios, trabalhistas e previdenciários e não cada estado e município legislando a seu bel prazer, muitas vezes adotando estatutos sem nenhum efeito prático.

Pedíamos a substituição do limite fixo de isenção pela isenção progressiva dos impostos em todos os níveis da Federação, isto é: total para o faturamento de 10 mil OTN’s, (agora era OTN, pois ORTN não existia mais) 50% para as de 10 mil OTN’s a 20 mil OTN’s/ano e 20% para as de 20 mil a 30 mil OTN’s/ano. A intenção era beneficiar todas as empresas com faturamento de 240 mil OTN’s/ano, no caso de prestadoras de serviços, comerciais e agrícolas, e 360 mil OTN’s/ano em se tratando de indústrias. Propusemos uma legislação mais abrangente, permitindo aos profissionais liberais se constituírem como micro empresas. Defendíamos também que do total dos recursos disponíveis no sistema financeiro para empréstimos, pelo menos 10% fossem reservados para o segmento sem burocracia ou exigência de reciprocidade, além da solicitação para opção de pagamento ou não do sistema estatal previdenciário ou a da busca de outra alternativa no sistema privado. Esta foi uma das propostas que mais geraram polêmica. Ao mesmo tempo o movimento condenava qualquer forma de subsídio, entendendo que não era possível “alimentar nenhum tipo de fantasia no País”. Defendia uma ampla reforma tributária e o imediato debate em torno da possibilidade real de um imposto único, fixado sobre a renda “e com a adoção de mecanismos claros e severos que impedissem a continuidade de privilégios”.

O documento ainda sugeria a formação de centrais de abastecimento, criação de câmaras de comércio, caravanas de negócios, central de formação de empresas (com um banco de dados para facilitar a criação de novos estabelecimentos), de equipamentos, feiras e exposições e um centro de in mações cadastrais em várias regiões do país. Pretendia ainda a formação de assistência técnica administrativa e de marcas e patentes. N passo mais adiante os planos envolveriam a criação de uma central contatos com o exterior para investimentos, transferência de tecnologia e intercâmbio cultural. Através do associativismo, a intenção implementar centrais de importação e exportação para facilitar nego ações internacionais.

Como nunca é demais repetir, as propostas do movimento foram formuladas em 1986, mas poderiam ser repetidas hoje, pois continuam atuais, nunca foram atendidas e observadas com atenção.