O Brasil tem uma doença que assola todos os setores sociais e econômicos: é a burocracia. Nós temos extrema criatividade para complicar e somos medíocres para facilitar. Somos pródigos em leis, artigos, incisos, resoluções e tudo mais que de alguma forma nos amarra, e aparentemente estamos longe de modificar esta cultura.

Nosso governo simplesmente ignora as peculiaridades da nossa pequena atividade agrícola. Diferencia, por exemplo, o agricultor familiar do micro empresário rural. Criou dois sistemas, o primeiro, o do agricultor familiar, classificado como segurado especial da previdência social pelas leis número 8.212/91, que trata da organização e custeio da seguridade social e a número 8.213/91, que estabelece os planos de benefício da previdência social. O segundo, o sistema do micro empresário rural, é o mesmo que rege o congênere urbano, a lei nº 9.841 de 5 outubro de 1999. A figura do agricultor familiar é definida na legislação como “família produtora”, deve representar a figura do parceiro, meeiro, arrendatário rural, o pescador artesanal, todos só trabalham em atividade agropecuária, e somente com sua família, sem possuir empregados. A esses produtores está reservada somente a condição de produtor propriamente dita e beneficiador de seus produtos com restrições, nada que caracterize transformação agroindustrial. O art. 25, incisos I e Il da lei nº 8.212/91 e o parágrafo 3 do mesmo artigo são claros neste sentido, o que não deixa de ser uma “camisa de força”.

O que isso significa na prática? Significa que enquanto produtor rural, o que é a principal característica da agricultura familiar, ele contribui para a sua previdência somente com 2,2% sobre a receita bruta da produção comercializada. Caso resolva empregar alguém, deverá contribuir com 20% do total da folha de pagamento, mais 2% ou 3% da folha para a cobertura de acidentes de trabalho de acordo com a atividade desenvolvida. Caso resolva vender diretamente seu produto ao consumidor final, ou provocar a transformação agroindustrial de sua produção, terá que abrir mão da condição de segurado especial, o que implica que todos os membros da família passem a ser considerados empregados rurais. Nesta condição, serão equiparados a autónomos para os efeitos de legislação tributária, tendo por consequências: cada membro da família deverá contribuir individualmente e mensalmente com 20% sobre um salário base; a aposentadoria por idade só poderá ocorrer aos 65 anos para os homens e 60 para as mulheres; as mulheres perdem o direito ao salário maternidade. Como micro e pequena empresa, a única vantagem é poder optar pelo SIMPLES, que lhes reservam benefícios restritos em função da carga de tributos que assume. O agricultor familiar, além de perder a condição de segurado especial, ao vender seu produto como micro empresário para terceiros (comerciantes, distribuidores, fabricantes), não recolhe ICMS (imposto estadual). Como quem recolhe é o agente da venda, isto acaba implicando no repasse do custo do tributo ao preço final, tornando-o menos competitivo. Como micro ou pequena empresa não poderá constituir ou participar de uma cooperativa. No Brasil, são vedadas cooperativas de pessoas jurídicas. Por fim, temos a legislação de inspeção sanitária que envolve o Ministério da Agricultura e Abastecimento e o Ministério da Saúde. Como podemos ver, é necessário ter boa vontade e muito espírito empresarial para deixar a condição puramente familiar e iniciar uma empreitada visando a uma maior participação econômica.

A consequência deste modelo traduz-se em êxodo rural, envelhecimento da população rural e, na melhor das hipóteses, a transferência somente dos jovens às cidades, o que tem provocado um esvaziamento dramático no campo. Citamos como exemplo o Estado de Santa Catarina, no qual existe uma melhor distribuição espacial da população por suas características geográficas e demográficas. Mesmo assim, os números apresentados demonstram uma brutal migração para as cidades. Isto considerando ainda que os investimentos do Estado no campo têm sido historicamente maiores do que no resto do País.

Em 1970, a população rural catarinense equivalia a 57,1% da população total. Bastaram dez anos para equivaler a 40,6%, portanto, uma diminuição de 16,5%. calcula-se que na melhor das hipóteses, apesar dos esforços locais em contrário, o Estado terá em 2010 somente 18,5% de sua população no campo. É lógico que a legislação brasileira por si só não é a única responsável por este estado de coisas. Só os “românticos e sonhadores”, que jamais cortaram “trato” para uma vaca ou pegaram numa enxada que acham uma “beleza” a vida no campo. A realidade é outra, é uma vida muito dura, de muito sacrifício. O preço dos produtos agrícolas é extremamente baixos quando comparados aos produtos industrializados, inviabilizando a pequena produção, pelo menos a tradicional. Temos que levar em conta que a lei só considera agricultor familiar aquele que, a qualquer título, explora uma área não superior a quatro módulos fiscais, área esta que normalmente é reduzida pelas leis ambientais de preservação.

Em 2000, a população de Santa Catarina estava em aproximadamente 5.350.000 habitantes, deste total 21% по cаmро, 1.120.000 habitantes dispostos em cerca de 200 mil estabelecimentos rurais. O Estado é um dos seis principais produtores de alimento do País, com produtividade de primeiro mundo, nas principais culturas. Em 1995, tinha 718.000 pessoas ocupadas na atividade rural, 85% em estabelecimentos de até 50 hectares. Possuía, neste mesmo ano, 3000 estabelecimentos agroindustriais, empregando cerca de 76 mil pessoas. Era o quinto maior exportador do País. Na área agrícola, os principais produtos exportados são carnes (aves e suínos), fumo, frutas e produtos florestais na forma de móveis, papel e papelão. Segundo os critérios de classificação do Pronaf, a agricultura familiar no ano de 2000 representava 180 mil famílias, mais de 90% da população rural, ocupando 41% da área dos estabelecimentos agrícolas. Estas famílias são responsáveis ainda hoje por mais de 70% da produção agrícola do Estado, com destaque para a produção de 73% do feijão, 67% do arroz, 70% do milho, 80% dos suínos e aves, 83% do leite e 91% da cebola, e ainda se destaca na produção de mel, alho, batata, fumo, mandioca, tomate, banana e numa grande variedade de outros hortigranjeiros e frutas. Analisando esses números, e levando em conta que Santa Catarina aparece com destaque quando comparada com outros estados da União, não é de se admirar que muitos “românticos” citem nosso Estado como modelo a ser seguido. Outros números devem ser examinados. Entre 1997 e 1999, a Epagri e o Instituto Cepa/SC realizaram um censo dos produtores rurais de 22 municípios para, entre outros objetivos, apurar a renda per capta. O resultado foi decepcionante. Dos agricultores recenseados, 41% auferiam renda inferior a um salário-mínimo, 27% de um a três salários-mínimos e somente 12% mais de três salários. Dos restantes, 1% constituía empresa formal, patronais; a maior parte da renda de 18% do universo pesquisado vinha de outras fontes e não da produção agrícola. Além disso, foram constatadas a degradação dos recursos naturais, condições inadequadas de habitabilidade, deficiência no serviço de saúde, dificuldade de acesso à terra, educação formal inapropriada e opções de lazer restritas quando comparadas às opções de lazer da população urbana. Consequência: êxodo rural médio da ordem de 1% ao ano (2% ao ano entre os jovens) e em processo constante de aceleração.

Ficamos constrangidos quando comparamos a situação dos nossos agricultores com a dos agricultores dos países desenvolvidas, nos quais os subsídios são enormes: 4,5% do orçamento federal americano 76 bilhões de dólares (2,9% das despesas públicas globais) e 55 bilhões de dólares (ou seja, 1,5% das despesas públicas totais) na União Europeia. Além disto, os agricultores dos países europeus gozam de excelentes programas educacionais e de treinamento, ótimo serviço de saúde pública, ótimo sistema de escoamento da produção, equipamentos agrícolas de primeira linha, entre outras vantagens. Ainda assim, os governos locais se veem na contingência de fazer campanhas frequentes para manter o homem no campo, cuja população hoje já é bastante reduzida. O total de agricultores nos Estados Unidos hoje é de somente dois milhões e na União Europeia, antes da entrada dos dez novos países, era de sete milhões de agricultores. Como querer então manter o nosso agricultor no campo? Mesmo que venhamos a resolver problemas como qualidade de vida, melhores habitações, escolas, serviço de saúde, estradas, ainda teremos questões quase insolúveis na competição de opções de lazer, impossíveis de serem reproduzidas no campo. É a história de que as pessoas são sociáveis e valorizam o contato humano, gente atrai gente. Como compensar isto? Só existe uma forma: ampliar a renda no campo. O agricultor familiar tem que ser visto como um empresário, como alguém que produz para o mercado e tem que ser trabalhado, educado e treinado neste sentido, e não como alguém que vive num cantinho paradisíaco, que respira ar puro e consegue dali tirar sua subsistência, às vezes ganhando uma renda a mais. É necessário que haja perspectiva de prosperidade, que ele sinta, e que de fato tenha a possibilidade de acesso aos bens materiais, de poder ir à praia, de ter um carro de passeio, e cursar uma boa faculdade mesmo que paga, de realizar uma viagem, em suma, de ser cidadão do mundo, e de um mundo que bem ou mal se baseia numa sociedade de consumo. Ainda como se não bastassem todos os problemas, e a necessidade de acenar com um futuro melhor, temos o envelhecimento do homem do campo. Outra vez usando Santa Catarina como exemplo, nós tínhamos em 1960, 48,9% da população rural com menos de 15 anos e 3,8% com mais de 60 anos. Em 1996, a população rural com menos de 15 anos já era de 29,9% e a de mais de 60 anos, 8,1% do total, o que significa maior dificuldade para inovações e mudanças de costumes arraigados, e pior, esta tendência aumenta dia a dia como podemos ver na tabela a seguir:

Diante da atual conjuntura internacional, imaginarmos a agricultura familiar como solução do desemprego é algo extremamente discutível, a não ser que os mercados internacionais se abram de uma forma muito mais ampla do que a atual e os países desenvolvidos acabem com o subsídio dado à agricultura. Nesta circunstância que aí está, produzindo o que têm sido produzidos, o esforço público teria que ser monumental para resultados pífios. Até porque o aumento da produção comprimiria os preços mais para baixo ainda, reduzindo ainda mais a renda que já é insignificante.

Qual é a solução, então? Antes de qualquer coisa, não podemos contar com a boa vontade dos países desenvolvidos no tocante à diminuição dos subsídios e a derrubada das barreiras sanitárias para que possamos importar mais.

A pressão política neste sentido é grande, mas, mesmo que ocorra, é provável que seja um processo lento e penoso. Ainda assim nos defrontaremos com a competição de outros países, hoje a caminho do desenvolvimento.

A solução é quebrarmos os paradigmas do “campo bucólico” e o encararmos como um instrumento que, trabalhado de acordo, venha a significar prosperidade e gerar demanda por produtos e serviços, movimentando por sua vez a indústria e o comércio. A primeira coisa a fazer é mudarmos radicalmente os conceitos arraigados. Esta diferenciação de agricultor familiar e produtor rural já provoca um vício de origem. O que parece um benefício para o agricultor é na realidade uma camisa de força, induzindo-o ao atraso e ao conformismo. É por isto que 41% dos agricultores familiares catarinenses ganham menos de um salário-mínimo, situação melhor do que a dos outros estados da União. Eles não conseguem agregar preço ao seu produto, não podem vender na cidade diretamente ao consumidor final, empregar funcionários aumenta muito seus custos, não podem se organizar em cooperativas de pessoa jurídica, seu acesso a crédito é extremamente limitado e o que produzem, por força das circunstâncias, acaba na mão de especuladores. Isso precisa mudar, e a nossa sugestão é a seguinte: toda a propriedade rural que produza além de suas necessidades de consumo próprio, tem que ser encarada como uma empresa, mesmo que dela faça parte somente o casal com mais de 60 anos. Nesta situação estão englobadas mais de 8% das famílias rurais de Santa Catarina, muitas produzindo e vendendo para fora. Deveríamos criar a figura da “moradia rural” para enquadrar todas as famílias que trabalham apenas para a própria subsistência. Todos que produzem e vendem para fora, seja o produto in natura, beneficiado, sem beneficiado ou agro industrializado devem ser classificados como micro empresa, pequena, média ou grande da mesma forma que as empresas urbanas. A legislação que as rege é que deve ser modificada, aprimorada. O SIMPLES, por exemplo, não é satisfatório, e os art. 170 e 179 precisam ser regulamentados de fato. Esta regulamentação prevê tratamento jurídico diferenciado, visando a isentar as micro e pequenas empresas de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação pura e simples ou pela redução substancial.

Alterado o conceito jurídico de agricultura familiar e passando a encará-la como pessoa jurídica, é necessário trabalharmos a questão cultural, estimulando o empreendedorismo, através de treinamento, capacitação e visão de mercado. Paralelamente a isso, é interessante o Brasil, utilizando a estrutura existente, pesquisar e levantar as necessidades do mercado. Irrigar o campo com informações sobre os produtos que estão sendo demandados pelas populações urbanas e assim promover um encontro definitivo entre produção e demanda. Ao mesmo tempo, o governo deve facilitar a obtenção de recursos para viabilizar a produção. Exemplo: mercado de flores e plantas ornamentais. O Brasil possui, disparado, a maior variedade de flores, plantas exóticas e ornamentais do mundo, no entanto nossas exportações significaram no ano de 2000 somente 0,2% do total, ou seja, US$ 12,3 milhões por ano de um total estimado de US$ 6,7 bilhões por ano. No mercado interno o consumo ainda é muito baixo. Em 1998, o consumo per capita foi de apenas US$ 6,00, enquanto em outros países, como a Argentina, foi de US$ 25; Estados Unidos US$ 36; Alemanha US$ 137 e Noruega US$ 143 per capita. Ainda para se ter ideia do potencial deste mercado, que comparado a outros países praticamente não recebe incentivos, a floricultura brasileira cresceu, na segunda metade da década de 90, cerca de 20% ao ano. Estima-se que em 1998 havia cerca de 2.545 produtores, cultivando uma área de 4.850 hectares, gerando um faturamento de R$ 322 milhões e gerando perto de 50 mil empregos (45% na produção, 11% na distribuição e serviços de apoio e 45% no comércio varejista).

Existem centenas de itens que podem ser produzidos nas “micro e pequenas empresas rurais” a custos muito mais reduzidos que os das empresas de maior porte. Mas é necessária uma “mãozinha” do governo. O mercado de plantas medicinais e alimentos para a saúde é um claro exemplo do benefício que uma política governamental bem orientada poderia produzir para o setor. A existência de políticas que levem o País a produzir plantas medicinais hoje importadas é totalmente desconhecida. Pois nós importamos mais de 1500 toneladas/ano de folhas secas de sálvia, arnica, ginko, babosa, arruda, erva-doce, alcaçuz, artemísia, sabugueiro, alfazema, estragão e inclusive cabelo de milho (estigmas) e algumas outras essências. As duas plantas mais importadas são a camomila (50t/ano) e o alecrim (40t/ano), isso em 1991 Todas as espécies acima são facilmente produzíveis no Brasil, muitas encontramos em nossos quintais, e só não são produzidas em grande quantidade porque falta “cultura”, e nossa política de crédito para equipamentos e insumos é um desastre, particularmente para equipamentos não tradicionais, como os secadores especiais que algumas destas espécies exigem antes de ir para o mercado, por exemplo.

O mercado de plantas medicinais e seus derivados está estimado em torno de 30 bilhões de dólares no mundo e talvez US$ 1 bilhão no Brasil. É um mercado que cresce uma média de 10% ao ano. Além do uso fitoterápico, indústrias de perfumes, cosméticos e de alimentos utilizam largamente essências e óleos essenciais oriundos de plantas. As taxas de crescimento anual do comércio destes produtos têm sido da ordem de 6% na área de perfumes, 8% na área alimentar e 7,5% na área de óleos essenciais. O Brasil importou e exportou algo entre 45 a 65 milhões de dólares entre 1995 e 1997, com destaque na exportação do ipê roxo, a espinheira santa, a erva-de-bicho, a fáfia, a catuaba, o chapéu-de-couro, o capim limão e a erva príncipe. Para se ter ideia da magnitude deste mercado, os EUA importam anualmente cerca de 200 toneladas/ano de folhas de maracujá. Estamos convencidos de que é urgente a necessidade de organização da cadeia produtiva, principalmente ensinando as técnicas, facilitando a obtenção e aquisição de sementes e mudas, dando condições para a Embrapa trabalhar com força o segmento. Ele possibilita a multiplicação de investimentos em laboratórios farmacêuticos e fitoterápicos, indústrias de essências, óleos especiais e perfumaria (cosméticos no geral), indústria de temperos exóticos, farmácias de manipulação, indústrias de beneficiamento variadas, tudo isto desde que tenhamos uma política inteligente.

Os mercados de flores, plantas ornamentais e plantas medicinais são somente uma fração do que se pode fazer para “quebrar” os paradigmas do campo, desde que modificada a cultura que aí está. Devemos acabar com a mesmice que está instalada há décadas. Muitas outras opções estão à disposição, tais como o turismo rural que, apesar da falta do profissionalismo, vem crescendo e ocupando espaço, seja via implantação de hotéis fazenda, pousadas rurais ou pesque-pague. Outra possibilidade é a valorização de produtos com características locais, com a implantação de selos de qualidade, tais como doces, geleias, temperos, defumados, queijos, frutas cristalizadas, vinhos, aguardentes, licores e tantos outros que caracterizam as vocações produtivas de uma comunidade. A agricultura orgânica, gerando produtos sem agrotóxicos, que são hoje cada vez mais procurados, é outra ideia viável.

Mas para acelerar este processo o que é preciso? Torna-se necessária a organização de cadeias de produção e distribuição, a construção de câmaras frias, secadores, equipamentos poupadores de agrotóxicos e fertilizantes químicos, estufas. Mas principalmente o agricultor tem que conhecer as técnicas, dominar as tecnologias disponíveis na área, bem como a comercialização, ou seja, técnicas de venda, marketing aplicado, cálculo de custo e posterior formação de preço.

Em suma, não dá para imaginar um campo próspero, empreendedor e empregador com as regras atuais do jogo. O agricultor familiar que produz além do consumo próprio, destinando esta produção a terceiros, tem que ser classificado como empresário e o micro e pequeno agricultor, ou seja, o micro e pequeno empresário rural, juntamente com o urbano, deve ter leis especiais a exemplo da maioria dos países do mundo.

Muito se fala, e é provavelmente uma das maiores preocupações da humanidade, a preservação do meio ambiente. Falar nisso com os pequenos agricultores de Santa Catarina é certeza de azedar a conversa. No pensamento deles, a preservação acontece às suas custas, a mata a ser preservada está em suas terras, os mananciais de água idem. Para eles, preocupar-se com o meio ambiente significa na realidade ser importunado frequentemente pelos órgãos ambientais e não poder dispor do seu próprio espaço. Na cabeça deles, a terra seria mais útil se estivesse desmatada e virasse pasto para gado ou para plantação de mandioca, milho ou uns pés de laranja. Em Blumenau, Santa Catarina, uma cidade que costuma ser virada de ponta-cabeça pelas enchentes do rio Itajaí-Açú, se pegarmos as fotos da cidade de 1900 até 1950, veremos os morros desmatados, transformados em campo para o gado. Hoje, graças às políticas de preservação ambiental quase toda a mata está recuperada.

Nos últimos 30 anos, 30% da cobertura vegetal retornou, criando um visual de rara beleza e fenômenos como o reaparecimento de espécimes da fauna, principalmente pássaros que há muito não se viam. Em contrapartida, a produção agrícola despencou, a região que era uma importante bacia leiteira, hoje não produz praticamente nada se com parada aquela época. Foi uma opção, é claro. Blumenau é uma cidade industrial, turística, com comércio e prestação de serviços muito fortes, e neste sentido a recuperação de suas matas foi muito positiva. No entanto, alguém pagou o preço, e o maior foi pago pelos pequenos agricultores familiares que viram suas terras serem desvalorizadas, suas propriedades passaram a ser simplesmente moradias, e eles viraram operários. Com certeza ninguém mais pensa em plantar ou criar gado, com raríssimas exceções. Foram usadas medidas de força, não houve conscientização, simplesmente suas atividades que já eram de baixa remuneração ficaram totalmente inviáveis. No mínimo deveríamos ter uma política compensatória, cada hectare de mata preservada deveria valer alguma coisa. O proprietário da terra deveria receber algum valor monetário, nem que fossem títulos da dívida pública para 30 anos. Ele deveria ser incentivado a preservar, assim como incentivado a produzir nas áreas disponíveis.

Alguns estudiosos têm feito afirmativas e apresentado estudos de que existe um forte sentimento preservacionista e ecológico entre pequenos agricultores. Não é verdade, pelo menos no que temos observado. Existe este sentimento onde houve um forte trabalho de conscientização, como na Europa, América do Norte e alguns países da Ásia como Japão e Coréia do Sul. Este sentimento é muito mais forte na Europa Ocidental, Japão e Coréia do Sul do que nos Estados Unidos e Canadá, por exemplo. Isto porque estes países foram fortemente atingidos e tiveram seus campos e florestas arrasadas durante a I e II Guerra Mundial, e a Coréia do Sul na guerra das Coreias. Lá, a situação foi tão grave, que no inverno de 1957, no término da guerra, para aquecer sua população devido ao rigoroso inverno de 40° negativos, praticamente queimaram o pouco que sobrou de suas florestas. Hoje, não se pode plantar ou construir em encostas, morros e montanhas na Coréia do Sul. Estas viraram áreas de preservação com florestas replantadas. Mesmo com tudo isto que passaram, estes países possuem leis ambientais rigorosas, com multas pesadíssimas e processos que podem levar o transgressor para a cadeia. Paralelamente, há programas e cursos de nível médio e superior ensinando a tirar o melhor proveito possível das áreas disponíveis, principalmente de suas paisagens para exploração turística e a promoção de seus produtos típicos. O governo participa ativamente, seja promovendo, educando, financiando, criando leis preservacionistas ou pagando para a natureza ser mantida em seu estado original. Ainda assim, observamos o crescimento constante de ONG’s preservacionistas e de partidos que se intitulam verdes em vários destes países, e também podemos presenciar manifestações constantes para evitar práticas que prejudiquem a natureza.

Não podemos aceitar a tese de que nossos camponeses são guardiães da paisagem, pelo menos no tocante ao Brasil. O que temos visto é a política da derrubada, da queimada, da destruição das nascentes e poluição de lençóis freáticos e uma resistência grande em relação às leis de cunho ambientalista. A sensibilidade ecológica não tem sido maior do que a dos grandes empresários agrícolas. Ambos, quando têm tido oportunidade, têm feito grandes estragos. Para agirmos corretamente temos que ter consciência de nossas falhas, de nossos defeitos, não podemos “esconder o sol com a peneira”.

O Censo agropecuário de 1995/96 quantifica 4.139.369 propriedades rurais familiares, que perfazem uma área total de 107.768.450 hectares, 30,5% da área total. São 13.780.201 pessoas ocupadas, 76,9% do total de 17,3 milhões empregadas na agricultura familiar. Estima-se em algo próximo de cinco milhões de famílias de sem-terra. O IPEA calcula, conforme o critério utilizado, uma possibilidade que vai de 3,1 a 6,4 milhões de famílias, portanto, é incontestável a necessidade de uma reforma agrária.

Mas, que reforma agrária deve ser feita? Certamente não é uma reforma pautada simplesmente na distribuição de terras. Uma reforma deste tipo, além de produzir em médio prazo decepção e frustração, incorreria num desastre ecológico monumental. Estas pessoas não querem terra somente para viver, muitas podem até declarar isto num primeiro momento, mas depois de assentadas, é natural o desejo de prosperar, de melhorar de vida e para isso é necessário renda. Pelo que podemos ver em Santa Catarina, estado apresentado como “modelo” para o resto do país, a atual política não está dando certo, pelo menos no tocante a agricultura familiar.

Quando nos deparamos com números como o de 41% das famílias vivendo com menos de um salário-mínimo, 27% com um a três salários, 18% só se mantendo porque exercem outra atividade paralela e 1% ano de migração para as cidades, isto demonstra que a atual situação é inviável, e uma reforma agrária nestes moldes, em vez de criar empregos e melhorar a distribuição de renda, só fará aumentar o “desastre”

Temos sim que viabilizar terra para os cinco milhões de sem-terra, se é que este é o número correto, mas primeiro não podemos esquecer os com terra, porque estes continuam abandonando o campo em busca de melhores chances nas cidades. Para ambos, temos que, volto a insistir, quebrar os paradigmas. Temos que ensinar planejamento, investir em cadeias produtivas de alta densidade econômica. Toda a reforma agrária deveria ser feita desta maneira. Ao assentarmos as famílias, já deveriam ter sido feitos estudos levantando as características da terra e do clima, para saber o que é possível produzir com sucesso naquelas terras. Ao mesmo tempo, fazer estudos mercadológicos para ver se o produto tem mercado e se é rentável sua produção, se vai auferir “lucro”, isso mesmo “lucro”! Só assim haverá reinvestimento e aprimoramento, possibilitando expansão e prosperidade. Só desta maneira manteremos o homem no campo, feliz e satisfeito. Se não agirmos de forma prática e objetiva, sem romantismo, o que veremos é a consolidação deste discurso fácil que aí está, pregando a distribuição de terras que no futuro estarão abandonadas, vendidas, em muitos casos imprestáveis, com seu ecossistema destruído, e as pessoas batendo à porta das cidades, novamente engrossando as favelas e bolsões de pobreza, desta vez duplamente decepcionadas.

O sistema de agregados tem possibilitado a manutenção do homem no campo com certa estabilidade. Empresas na área da avicultura, suinocultura, fumo e outras, ao organizarem os produtores rurais, dar-lhes assistência técnica, fornecer sementes, rações, financiar a construção de galpões, de aviários, comprar-lhes a produção acabam por dar uma certa segurança ao agricultor familiar. O problema é que o modelo, em geral, perpetua a condição de agricultura familiar. Seu resultado econômico dificilmente possibilita a contratação de mão de obra externa e isso faz com que a família seja o centro do sistema, a produção se baseia no seu esforço pessoal. As críticas dos agricultores ao sistema são diversas. Primeiro porque tudo é feito na base do empréstimo, criando uma vinculação, uma dependência da empresa agregadora. Não existe um preço mínimo para a produção, estando sempre ao sabor do mercado, o que tem produzido grandes prejuízos. Agora, no final do ano de 2002, a super produção de suínos e a não colocação do produto no mercado nacional e internacional da forma inicialmente prevista causou sérios prejuízos na cadeia de agregados do setor. Não existe seguro nem para estes casos nem para a produção, pelo menos que cubra todo o investimento feito. Isto torna o agricultor familiar muito vulnerável às intempéries e doenças que possam afligir a plantação ou criação. Ao mesmo tempo é exigida fidelidade do agricultor, fidelidade em que a recíproca não é verdadeira. Se o agregador por algum motivo suspender a produção para os anos seguintes, o produtor rural normalmente amarga o prejuízo. É necessário que surjam novas relações contratuais, para que seja estabelecida uma relação comercial mais equilibrada entre as partes, e os agricultores possam colher melhores resultados, diminuindo os conflitos.

No caso do leite, por exemplo, houve CPI’s instaladas em vários estados devido aos preços pagos aos produtores e sua diferença em relação ao mercado de varejo. Não podemos perder de vista também, o fato de que os produtos produzidos nestas redes, capitaneadas por grandes indústrias, são normalmente muito concorridos. Além disso aves, suínos, carne de boi, lacticínios, fumo talvez só com exceção do fumo são produtos altamente subsidiados nos países desenvolvidos, o que tem deprimido bastante os preços. Neste mercado, os agricultores familiares, quem sabe amanhã transformados em micro e pequenos empresários rurais, terão que criar diferenciações e produtos personalizados para forçar uma discussão mais profunda nas normas sanitárias altamente impeditivas aos produtos de pequenas empresas. Eles terão também. que trabalhar os mercados regionais ou locais e tirar proveito disso. Será necessário desenvolver produtos diferenciados, novas misturas, novos temperos, novos cortes, produtos orgânicos, utilizar técnicas que os diferenciem dos produtos de massa. É o saber fazer, a chamada especialidade da terra. Neste processo é que novamente o governo, desta vez com ênfase para o estadual e municipal, tem que interagir como fomentador e facilitador.

É frequente ouvir que a atividade agrícola é mal trabalhada e mal explorada no Brasil. No tocante ao médio e grande produtor (empresário) rural brasileiro isto não é verdade. Esta prática em sua maioria uma agropecuária moderna, altamente competitiva, entre as melhores do mundo. É certo que o Brasil aumentará bastante sua participação no chamado mercado de “agribusiness”, em futuro próximo. Nenhum país do mundo tem a área disponível para a agropecuária que o Brasil possui, com as condições especiais que aqui se apresentam. O Nordeste, por exemplo, tem uma insolação média de 3000 horas anuais e somente 12% de terras irrigadas, enquanto o grande produtor americano a Califórnia cujo clima e qualidade das terras são parecidas, tem 2.200 horas. O estabelecimento de um programa bem planejado nesta região pode levar a produção com maior preço agregado, produtores organizados em rede e beneficiamento desta produção. Para isto as terras têm que ser irrigadas, com treinamento e assistência técnica, dentro de uma cultura empresarial. Estes fatos gerariam uma revolução na região, transformando-a num autêntico celeiro. No entanto, hoje, com exceção das áreas irrigadas do Vale do São Francisco que produzem principalmente frutas para exportação, o que se vê é a grande maioria esperando as raras chuvas e quando as mesmas acontecem, o que plantam são produtos unicamente de subsistência, perpetuando uma relação de pobreza e sofrimento.

Calcula-se que o Brasil tenha 100 milhões de hectares de reserva de terras, passiveis de serem utilizadas para cultivo sem causar problemas ambientais, sem derrubar a floresta amazônica, por exemplo. Nestes 100 milhões de hectares não estão contidos os 4,4 milhões do Nordeste passiveis de irrigação, e outras áreas no Sul, Centro-oeste e Sudeste que também poderiam ser irrigadas. Há quem diga que somente com a irrigação, sem agregar um único hectare para a produção, dobraríamos nossa produção agrícola. Isso é ótimo, nos dá excelentes perspectivas futuras, mas ainda assim temos que mudar nossa cultura, nossa forma de agir.

Em 1985, nunca é demais repetir, ao lançarmos o PAM defendíamos: “Somos também a favor da reforma agraria. E junto com ela entendemos ser urgente a adoção de uma política agrária consistente, de um zoneamento agrícola claro e rigoroso neste país. É preciso que seja definido, já e agora, o que se quer produzir em cada região do País para que acabe esse caos que marca a atividade agrícola brasileira. É preciso que se estabeleça, com urgência, onde se quer e se pode produzir alimentos; onde se quer e se pode produzir gado de leite; onde se quer produzir cana, soja, café. E, sobretudo onde não se quer produzir absolutamente nada porque se torna necessário preservar a natureza. Mais adiante no 10° ponto, defendemos o seguinte: …Somos pela preservação da Amazônia e a inserção ali de um rigoroso manejo florestal. Queremos leis que zelem pela preservação e pelo aproveitamento racional dos recursos da costa brasileira. Queremos que qualquer obra que se execute neste país venha acompanhada de um projeto sério e profundo de seu impacto ambiental. Queremos a rápida melhora da qualidade de vida das populações urbanas. Um desenvolvimento que não implique em profundo respeito à natureza e ao meio ambiente não nos serve, como, muito menos servirá ao País.”

Concluindo, é indiscutível o potencial do Brasil na área do crescimento agropecuário. É claríssima também a falência do atual modelo que, além de conservador, tolhe o empreendedor do campo, mantendo-o numa “camisa de força” da qual ele não sairá a não ser que haja mudanças profundas na atual política econômica. Estas mudanças devem atingir em particular o agricultor familiar sua inconsistência, a indefinição entre ser pessoa física, vender para terceiros ou ser pessoa jurídica a falta de horizontes, de profissionalismo em relação às excelentes opções como cultivo de flores e plantas ornamentais, plantas medicinais, plantas e animais exóticos, em suma, produtos com maior valor agregado, que podem ser produzidos principalmente por pequenos produtores rurais.

Soma-se a isto o próprio despreparo das autoridades responsáveis, que em certos casos não têm competência, ou pelo menos não tiveram até então, para sequer copiar o que está sendo feito por outros países no tocante a políticas para o segmento. A legislação francamente favorável às grandes empresas da agroindústria e a pressão, mais que justa, para que seja distribuída terra aos sem-terra, acabará significando certamente um enorme problema a ser resolvido mais à frente. Isto porque estas ações têm sido realizadas sem estrutura, sem critério de produção/mercado, sem possibilitar reais perspectivas de prosperidade. Hoje, o êxodo rural se mantém na casa de 1% ao ano, e já contamos com 80% da população brasileira vivendo em cidades. Parte dela vive em condições sub-humanas. Também possuímos qualquer coisa como dez milhões de empresas informais e perto de cinquenta milhões de pessoas na mesma condição. Que grande ajuda seria se tivéssemos coragem política e disposição de mudar regras e conceitos, paradigmas, sem romantismo, mas com racionalidade e objetividade.