Os números falam por si. Temos em torno de dez, doze ou quinze milhões de empresas e quarenta, cinquenta milhões de trabalhado res informais, conforme os dados estatísticos utilizados. Destacam-se nestes números o aumento de 11 milhões de trabalhadores informais de 1989 para 1999, a diminuição dos trabalhadores com carteira assinada de 49,6% para 38% e consequente aumento dos sem carteira de 46,2% para 57,6%. O que se observa é que, apesar dos esforços governamentais, esta situação não apresenta sinais de mudança de rumo, fazendo crer que para o futuro, mantendo-se as regras legais que hoje norteiam o sistema, teremos um aumento ainda maior da informalidade e uma diminuição consequente da formalidade.
Mas o que leva a essa situação? Tanto as empresas como os trabalhadores têm noção de que correm riscos legais e que a informalidade as coloca numa espécie de submundo, como se fossem empresas e cidadãos de segunda classe. Mesmo assim, observamos um grande número de micro e pequenos empresários realizando um grande esforço para trabalhar dentro das normas legais, e embora persistam durante algum tempo, acabam desistindo. Muitas vezes nem chegam a dar baixa da empresa, até mesmo pelo trabalho e pelo alto custo que implica; simplesmente deixam-na de lado e partem para a informalidade.
É fácil entender seus motivos. A maioria das novas empresas é de propriedade de ex-trabalhadores que perderam seus empregos, ou que não viram mais possibilidade de ascensão nas empresas em que trabalhavam. Eles acharam por bem tentar melhorar sua condição econômica montando seu próprio negócio, normalmente iludidos pela possibilidade de fazer “fortunas”. Este já é o primeiro problema. Embora a estrutura governamental de apoio às micro e pequenas empresas seja medíocre, a propaganda e os discursos oficiais dizem o contrário. Quem está de fora imagina que não terá dificuldade em tocar seu próprio negócio. Normalmente, o empreendedor novato usa premissas inadequadas, baseando-se num empirismo que não é o suficiente para obter sucesso. Conhece o ofício, muitas vezes é um excelente técnico, um ótimo artesão, mas tem dificuldade em comercializar diretamente o fruto do seu trabalho. Ou isto, ou então não sabe calcular custos, ou ainda não conhece as leis trabalhistas (situação bastante comum), em suma, não está preparado para tocar um negócio próprio. Podemos dizer que não possui cultura empreendedora, e o Estado brasileiro, reiterarmos, pouco ou nada faz para mudar esta situação. O mesmo se pode dizer de nossas confederações empresariais. O sistema 55 lhes dá recursos mais do que suficientes para fazer algo parecido com as Câmaras de Artesanato Alemãs, no entanto continuam no antigo modelo de preparação técnica. Na sua maioria são formados trabalhadores técnicos para empresas de maior porte, o que vai resultar nos futuros micro e pequenos empresários frustrados.
Paralelamente à falta de preparo, o empresário toma um verdadeiro choque de realidade ao entrar no jogo do mercado. As exigências burocráticas, impostos e taxas simplesmente não são condizentes com suas reais possibilidades, e também não guardam relação com o discurso de apoio ao segmento. São aproximadamente 60 tributos cujas regras e portarias são mudadas constantemente nos três níveis, federal, estadual e municipal, deixando muitas vezes o micro empresário à mercê de fiscais inescrupulosos. Para termos certeza disto, basta acompanhar as denúncias constantes que ocupam cada vez mais espaço nos meios de comunicação. Ora é a fiscalização municipal, ora estadual, ora a do Ministério do Trabalho, sem contar o assédio constante de todo o tipo de entidades sociais, de ONG’s à igreja do bairro, vendendo rifas e pedindo contribuições. Quais os Procons, os serviços de vigilância sanitária, que realizam ou propiciam campanhas informativas? O que fazem neste sentido os demais órgãos públicos? A maioria deles é simplesmente fiscalizadora e se baseia na premissa de que ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Acontece que no Brasil a lei é pródiga, a Constituição é pródiga, e nem mesmo os juízes, promotores e advogados que vivem da interpretação delas conhecem-nas em profundidade, sendo obrigados a se especializarem. Não esqueçamos de que o nível educacional dos micro e pequenos empresários deixa muito a desejar, 99% não têm o segundo grau completo, e ao contrário das empresas de médio e grande portes, não têm condições de contratar terceiros para assessorá-los. Quando muito, dispõem da colaboração de seu contador, nem sempre adequada, ou de algum amigo, advindo daí a sua condição de maior vítima de golpes, estelionatos, achaques e de ser recordista em ações trabalhistas.
A onda de golpes, achaques e estelionatos que assola a micro e pequena empresa é algo dramático. É normal ver estampados com alarde em jornais ou em noticiários televisivos reportagens sobre assaltos, tiroteios e roubos, muito pouco ou quase nada aparece sobre os golpes dados por estelionatários, frequentemente muito mais expressivos do ponto de vista econômico do que a maioria dos assaltos praticados. Praticamente não se sabe de empresa de pequeno porte que já não tenha sido vítima desses elementos. E pior, mesmo dando queixa e encaminhando um inquérito, é frequente o crime prescrever antes que se obtenha a condenação dos culpados. São milhares, milhões de golpes. Cientes da morosidade da Justiça e da quase completa impunidade, são tarôs os pequenos empresários que hoje fazem questão de denunciar a ocorrência. Cada vez mais eles têm preferido assumir o prejuízo, que muitas vezes se transforma na sentença de morte de sua empresa, e também um incentivo para migrar ou retornar à informalidade.
No âmbito da Justiça do Trabalho surge outra situação calamitosa. O Brasil é recordista mundial de ações trabalhistas, há mais ações tramitando em fóruns trabalhistas brasileiros do que no resto do mundo somado, e só temos pouco mais de 3% da população mundial.
Duas situações são muito interessantes e falam por si. Assim como as micro e pequenas empresas representam 99% do universo empresarial, também são vítimas de quase 100% das ações trabalhistas no setor privado. A maioria absoluta das ações não envolve o trabalho e as empresas informais, mais sim quem procura andar na legalidade. Quase que invariavelmente o pequeno empresário perde a ação.
Pode-se deduzir que está em curso uma verdadeira indústria de ações trabalhistas, quase sempre impulsionada por advogados “inescrupulosos” que não têm nenhuma responsabilidade com a verdade, colocando nas suas petições e pedidos de indenizações muito mais do que sabidamente seria de direito reivindicar, isto quando há o que reivindicar. O que observamos em nossas associações, é que existe hoje um verdadeiro medo de empregar. Além de ser muito caro, por causa dos encargos sociais, o risco de uma ação trabalhista é muito grande. É possível escrever algumas centenas de livros relatando as histórias dramáticas dos pequenos nos tribunais trabalhistas, onde algo corriqueiro é o micro empresário perder tudo máquinas, estoque e ferramentas, em função de ações trabalhistas.
Para as empresas de médio e grande portes, a Justiça do Trabalho tem sido inclusive instrumento de ajuda operacional. Empresários pouco preocupados com as questões sociais usam-na para ganhar tempo à espera de uma melhoria do mercado ou coisa do gênero. Por ter maior organização e bons advogados, muitas vezes utilizam a justiça trabalhista para obter um parcelamento, um fôlego no cumprimento dos encargos sociais que lhes permitam se manter em atividade.
No caso da micro e pequena empresas, que não têm departamento jurídico e apostam na confiança, na relação próxima com seu colaborador afinal trabalham lado a lado o rol de ações trabalhistas produz um verdadeiro massacre. O micro e pequeno não mantêm a documentação de seus empregados organizada conforme as exigências legais; frequentemente realiza acordos verbais, que para a Justiça nada significam, e não está realmente preparado para esse tipo de situação. E tudo isso leva a um cenário em que invariavelmente acaba condenado. E a condenação ocorre também sempre acima do valor que o reclamante era merecedor. Tudo isso leva a um estado de revolta, de desconfiança com a autoridade estabelecida.
No entanto, todas as declarações e depoimentos das autoridades governamentais levam a uma constatação que já foi citada várias vezes neste livro: o tratamento dos desiguais como iguais.
Se o governo quer manter essa Justiça do Trabalho que aí está, no mínimo há necessidade de uma maior sensibilidade para a diferença de realidade entre a micro e pequena e a média e grande empresa. Não é possível tratar da mesma maneira grandes estruturas empresariais (Grupo Votorantim, Banco Bradesco, Petrobrás, etc…) do mesmo modo que são tratadas uma serralheria de cinco funcionários, ou uma floricultura com três, quatro. São realidades muito diferentes que envolvem relações empregatícias completamente diversas. É, quem sabe, o caso de se termos duas CLT’s, uma para cada segmento. Muitos países, a maioria, tem tratamento bastante diferenciado para os dois segmentos. Não bastasse este “imbróglio” do qual somos vítimas constantes, ainda temos outro: as empresas (aí todos os segmentos) têm uma folha de pagamento onerada com mais de 100% de encargos, situação que não acontece em nenhum outro País. Para as empresas de grande porte esta situação não pesa tanto, embora se diga que empregariam mais se o peso dos encargos não fosse tão grande. No entanto, a relação capital/trabalho dessas empresas é muito grande, e a mão de obra em suas planilhas de custo tem um peso, em certos casos, até insignificante. Já na micro e pequena empresa é diferente. Nós temos setores nos quais o custo da mão de obra é mais de 90%, e no geral a relação capital/trabalho neste caso é muito menor. Tanto que a maior demanda de crédito da grande empresa é por recursos para instalações, modernização e melhoramento do parque fabril, e nas pequenas unidades produtivas é por capital de giro. É muito difícil tanto para o pequeno empresário, como para o trabalhador desse segmento, entender esta lógica. Normalmente, o primeiro paga muito, para ele o peso da folha é significativo. Para o segundo, é o contrário, ganha pouco. O primeira paga tecendo em muitos casos é o acordo entre as partes. Na folha, o salário ¿um, na realidade o que recebe é bem diferente. Seja através de comissões sobre produção, venda, etc., seja em pagamento real por “fora” mesmo. O salário na folha é R$ 500.00 (quinhentos reais), por exemplo, mas o que recebe de fato é R$1.000.00. Este tipo de situação é frequente, provavelmente mais frequente do que as autoridades imaginam. É uma espécie de “acordo” que, embora ilegal, tem propiciado milhares de empregos que de outra forma não seriam possíveis diante do alto custo dos encargos.
Uma das máximas econômicas é aquela que afirma que a moeda forte expulsa a moeda fraca. Se tivermos, num mesmo sistema econômico, duas ou mais moedas em circulação, aquela que transmite maior segurança, confiança e credibilidade, certamente ocupará os espaços e expulsará do mercado as outras. No mercado de consumo, a situação é análoga. Se temos dois produtos com preços parecidos, venderá mais aquele que reúne maiores qualidades, naturalmente forçando a derrocada do outro, a não ser que seja utilizada alguma artimanha no campo de marketing. É o que está acontecendo com as empresas e os empregos. Cada dia é menos viável atuar dentro das regras. E não adiantam discursos, ameaças, ou mesmo campanhas de conscientização. Simplesmente chegamos ao limite, não existe mais elástico, e neste caso, a moeda forte é a sobrevivência. Simplesmente o governo não tem nada de interessante ou substancial a oferecer que justifique atuar na legalidade, pelo menos no que concerne as empresas de pequeno porte. E é al que mora o problema, estas empresas são a base econômica de qualquer nação, são as veias e artérias que vão aos extremos, aos rincões mais distantes. São elas que distribuem renda, que normalmente dão o primeiro emprego, que proporcionam qualidade de vida. No entanto, dada a sua enorme capilaridade, as micro e pequenas empresas que caem na informalidade acabam influenciando um vasto tecido social, que tende a viver e se comportar à margem da lei.
