As ideias levantadas e apresentadas neste livro não têm a pretensão de ser verdades absolutas, são apenas sugestões. Têm apenas o intuito de servir como “combustível” para o debate. E assim reprisamos a seguir, de modo resumido e organizado, cada uma das propostas desenvolvidas ao longo de vários capítulos:

• Concentrar em uma entidade específica, uma secretaria especial ou um ministério, todos os órgãos e instrumentos existentes de política de apoio a micro e pequena empresa, racionalizando e maximizando esforços de forma positiva.
• Refazer imediatamente o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, atendendo os preceitos constitucionais dos artigos 170 e 179 da Constituição, igualando as políticas de apoio às micro e pequena empresa para os três níveis da Federação, Federal, Estadual e Municipal em todo o território nacional.
• Redefinir a classificação quanto a quem produz por conta própria individualmente ou empregando, quem constitui pessoa jurídica, e redefinir quem é trabalhador a serviço de alguém, pessoa física. A sugestão é que haja uma só classificação para pessoa jurídica e uma só para pessoa física, em todos os segmentos econômicos, abrangendo inclusive o agricultor familiar, o autônomo e o profissional liberal, simplificando conceitos.
• Igualar os limites de faturamento, para efeito de classificação da micro e pequena empresa, aos praticados nos países que compõem a Alca e o Mercado Comum Europeu.
• Apesar de as micro empresas perderem o limite total de isenção fiscal conquistado no primeiro Estatuto da Micro Empresa, adotar conforme tabela proposta e a exemplo do Simples, tabela progressiva, abrangendo os três níveis da Federação de forma compulsória, com o total percentual sobre o faturamento, englobando inclusive percentual para a Previdência, sem descontos na folha de pagamento, até os novos limites da classificação da micro e pequena empresa.
• Basear a classificação conceitual da micro e pequena empresa, englobando o setor rural, serviços, comércio e indústria somente no faturamento. Não utilizar mais o limitativo do número de funcionários, facilitando o controle e incentivando a criação de empregos
• Simplificar o controle administrativo das micro e pequenas empresas, reduzindo o excesso de guias, livros, carimbos, assinaturas e principalmente multiplicidade de órgãos e repartições públicas nos três níveis da Federação, e concentrando o acompanhamento governamental nos três níveis numa só estrutura conforme sugestão anterior.
• Reconhecer não existir no Brasil de forma abrangente e significativa crédito para micro e pequena empresa. Destinar uma das estruturas existentes, ou melhor ainda, criar uma estrutura específica destinada ao segmento, a exemplo de outros países com crédito diferenciado.
• Modificar a CLT racionalizando a folha de pagamento das micro e pequenas empresas. Reconhecer que as mesmas formam um universo diferenciado do ocupado pelas médias e grandes empresas. O objetivo é não dar mais espaço, não ser mais vantajoso nem para a empresa e nem para o trabalhador manter-se na informalidade.
• Ainda no tocante às modificações da CLT, criar a condição legal para que o contrato entre as partes (empregador e empregado) seja reconhecido como acordo definitivo, e de que a relação entre o micro e o pequeno empresário com seus funcionários seja admitida como diferenciada da relação das médias e grandes empresas com seus colaboradores, portanto devendo haver tratamento diferenciado como o existente na Itália, por exemplo.
• Também nas exportações de produtos e serviços da micro e pequena empresa, todos os esforços devem ser realizados sem dispersão, através de uma estrutura única, preferencialmente a mesma que cuidaria da parte administrativa e creditícia. O objetivo maior é racionalizar esforços, custos, maximizar ações e derrubar paradigmas que afastam o segmento do mercado externo.
• Criar em conjunto com investidores privados, os Shoppings do Brasil nos países cuja legislação permita e seja viável economicamente. visando à exportação, sem atravessadores, dos produtos produzidos Prosperidade Reprimida pelo setor e divulgação positiva da cultura brasileira.
• Incentivar as instituições de ensino a formar seus alunos, preparando-os para administrarem e dirigirem micro e pequenas empresas, ensinando-lhes além do ofício a estruturação administrativa do seu futuro negócio, a exemplo principalmente das Câmaras de Artesanato Alemãs.
• Trabalhar a reformulação dos conceitos sindicais patronais e trabalhistas. Sindicatos e associações devem ser específicos de micro e pequenas empresas e de médias e grandes empresas. Reconhecer que o que é bom para um, não é necessariamente bom para o outro e que esta situação acaba transformando-se num entrave para o desenvolvimento de ambas as partes.
• Despertar a consciência dos formadores de opinião que ainda não absorveram, que não têm informações e conhecimento da importância da micro e pequena empresa como segmento fundamental para a criação de empregos, enriquecimento da nação e distribuição de renda.
• Promover a mudança da legislação possibilitando a organização legal de cooperativas e redes de micro e pequena empresas como pessoa jurídica, facilitando a compra em melhores condições de insumos e venda de seus produtos.
• Estabelecer percentuais de compras governamentais nos três níveis da Federação, exclusivos para micro e pequenas empresas.
• Orientar e alocar recursos a órgãos como o IBGE, por exemplo, sob a orientação da nova estrutura voltada para o segmento, para a obtenção de informações e estatísticas confiáveis. Reconhecer que as informações de modo geral disponíveis sobre o universo das micro e pequenas empresas brasileiras deixam a desejar e são conflitantes.
• Reorientar o trabalho de capacitação, mudando-o de superficial para um modelo mais profundo e abrangente.

A grande modificação esperada pelo segmento é de natureza comportamental. Temos que levar os formadores de opinião, os representantes de governo, da classe política em geral, a encarar o segmento como solução para os problemas brasileiros e não como uma dificuldade a mais a ser ultrapassada. O que se propõe é, em resumo, trabalharmos nossos gravíssimos problemas sociais sob a ótica do emprego, da renda e da produção. Sabemos que a ênfase dada até agora tem sido a de distribuir renda das mais diversas formas via programas “humanitários”, de alto conteúdo e apelo sentimental. Nas atuais condições do Brasil, quando se realiza um esforço extremo visando ao equilíbrio orçamentário e ao pagamento da dívida pública, estas políticas sociais podem até minorar uma carência imediata e evitar um mal maior, mas ao mesmo tempo ajudam a “perpetuar” situações de dependência da população a certos mandos políticos que não desejam nem a prosperidade e nem a modernidade para o País.

Sem que tivéssemos a intenção de usarmos o estado de Santa Catarina como laboratório destas nossas propostas isto realmente aconteceu entre os anos de 1985 e 1986, na fase que precedeu o nefasto Plano Cruzado, que acabou por dificultar a aferição dos resultados. Ainda assim podemos dizer, com grande convicção e orgulho, que as ideias aqui expostas foram já testadas e aprovadas em Santa Catarina, onde o crescimento da arrecadação no período foi muito superior a todos os demais estados da federação. E junto com a expansão da receita pública tivemos um decréscimo incontestável da atividade informal. Quase vinte anos se passaram e entramos 2003 sob a égide de um governo de esquerda democraticamente eleito, com um presidente oriundo da classe trabalhadora obtendo a maior votação jamais alcançada por um político brasileiro e com um discurso voltado para a solução, que é a criação de empregos e melhor distribuição da renda sem prejudicar o equilíbrio financeiro e o retorno da fatídica inflação. As formas, os modelos, os caminhos para se atingir estes objetivos são muitos.

O sugerido neste livro não é nenhuma mágica, não tem nada de excepcional, nem original, tendo sido fartamente testado, aplicado e continua sendo aprimorado na maioria absoluta dos países do mundo. Porque não foi aplicado de fato no Brasil até hoje é uma incógnita, mas antes tarde do que nunca. Acreditamos que o governo do Presidente Luíz Inácio Lula da Silva tem todos os instrumentos necessários para adotar este modelo. Se o fará só Deus sabe e a nós, pobres mortais, só resta esperar para ver.