No dia 04 de março, o movimento da micro empresa, através da CONAMPE e de suas federações e associações filiadas em todo o País, engrossa o “Dia de Advertência”, cuja principal bandeira é a defesa de eleições diretas para presidente ainda em 88. Participa liberando funcionários, acompanhando os buzinaços e participando das passeatas. Na época, o que se via era uma espécie de balcão de negócios no Congresso, no qual Sarney fazia uso da caneta para ficar cinco anos na presidência.

A divulgação dos dados levantados pela Seplan (Secretaria de Coordenação Geral e Planejamento) de Santa Catarina, sobre o ritmo de crescimento da economia catarinense nos últimos três anos, mostrava de forma clara o acerto e os benefícios do estatuto da Micro Empresa para o desenvolvimento do estado, e ao mesmo tempo os problemas causados pelo Plano Cruzado, particularmente no segundo semestre de 86 e durante o ano de 1987. O crescimento da economia catarinense em 1985, portanto sem o Plano Cruzado e captando todo o benefício do estatuto catarinense, foi de 11,01% já descontados a inflação, o maior crescimento do País. Em 1986, já sentindo os efeitos do plano econômico, o crescimento catarinense foi de 9,33%, novamente o maior do País, e em 1987, 4,38%, acima do crescimento demográfico, mas bem abaixo dos índices anteriores, aí em plena ressaca do Plano Cruzado, mas ainda assim bastante elevado em relação ao restante do Brasil.

No final de abril, mais uma pequena vitória em Santa Catarina. O governador Pedro Ivo Campos assinou no dia 21 dois decretos que a FAMPESC se empenhava para ver aprovados desde 1985. O primeiro isentando o pagamento de ICM sobre as compras a prazo (a diferença do valor acrescido pelo financeiro não seria mais gravada pelo imposto), dando condições de igualdade para o pequeno lojista, que anteriormente enfrentava os grandes grupos comerciais que tinham financeira própria, e por isso pagavam ICM apenas sobre o valor à vista.

O outro decreto dilatava o prazo de entrega da cópia do livro de registros de apuração do movimento comercial, que passou dos 10 dias tradicionais para o último dia útil que antecedia o dia 15 relativamente ao mês anterior. Podia parecer insignificante, mas as duas medidas ajudaram muito o fortalecimento do pequeno comércio local.

A grande vitória, no entanto, aconteceu no dia 29 de abril. A Constituinte garantiu que as micro e as empresas de pequeno porte, a serem definidas em lei, receberiam da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las através da simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou com a eliminação ou redução dessas obrigações por meio de lei. Esse incentivo às micro empresas e àquelas de pequeno porte, que atendia às reivindicações da CONAMPE e das classes produtoras, foi garantido por 326 votos favoráveis, apenas um contrário e três abstenções. Levando em conta a pressão contrária que havia na época, foi uma enorme vitória.

A luta maior agora se dava em torno da aprovação da emenda do senador Mansueto de Lavor. Caravanas e mais caravanas de micro e pequenos empresários de todo o Brasil se deslocavam a Brasília semanalmente num esforço enorme, coordenado pela CONAMPE. O deputado Fernando Gasparian cedera seu gabinete e estrutura de comunicação para a organização da pressão sobre os parlamentares. Em troca solicitou nosso apoio para a emenda que estabelecia 12% como juro máximo a ser cobrado nos empréstimos bancários, apoio que o movimento aceitou prestar de muito boa vontade. Afinal, depois de tudo o que os bancos nos haviam feito, não era necessário nem pedir. A UDR (União Democrática Ruralista) somou-se à cobrança dos parlamentares, por ter conseguido na junção das emendas dos deputados Ziza Valadares, Humberto Souto e Afonso Camargo incluir os produtores rurais. Até hoje eu tenho dúvidas se esta junção ajudou ou atrapalhou, tamanha a resistência no Congresso, principalmente nos partidos de esquerda e centro-esquerda. De qualquer forma, embora os ruralistas estivessem numa posição muito melhor do que a nossa, já havia conquistado no ano de 1987 as resoluções 1306, 1352 e 1141 que os deixaram isentos do pagamento da correção monetária em empréstimos contraídos durante o Plano Cruzado, embora também alegassem que o governo não cumprira com o assumido. Os pequenos agricultores eram uma espécie de “irmãos e companheiros de infortúnio” e mereciam estar juntos ao nosso pleito. A primeira tentativa de votação se daria em maio, mas acabou não sendo possível. Só quem esteve presente conseguiu ter uma ideia completa do que aconteceu naquelas semanas e meses. Foi um embate em todos os sentidos. Só não chegamos ao confronto físico, mas em alguns momentos isto não se deu por muito pouco. Nossa estratégia era levantar, em todo o Brasil, o maior número de casos de empresas que quebraram, famílias que se desfizeram, suicídios (foram mais de 200), enfartes, derrames.

Pesquisávamos preferencialmente na base de cada constituinte, para que eles sentissem na pele o que tinha ocorrido em seus currais eleitorais, e o que ainda ocorria. Em dado momento, os companheiros de Minas Gerais levaram para o Congresso um pequeno produtor rural, cujo caso podia ser classificado como tragicômico. Antes do Plano Cruzado, ele possuía uma pequena fazenda com uma casa pequena, mas confortável, um trator agrícola, um carro, 20 vacas leiteiras de raça e um burro. Durante o Plano Cruzado ele pegou dinheiro em banco e comprou mais 20 vacas leiteiras de raça. Pois bem, naquele momento, ele já tinha perdido a fazenda, o carro, o trator, as 20 vacas originais, as 20 vacas compradas no Plano Cruzado, só lhe restando o burro e sua dívida, que naquele momento era três vezes maior do que quando fez o empréstimo. Casos como este ocorriam aos milhares e procurávamos mostrá-los aos constituintes, para que tivessem clareza da gravidade da situação então enfrentada. Nosso trabalho era realizado de diversas formas, mas assim como nós, os banqueiros também trabalhavam parlamentar por parlamentar. Uma ocasião, enquanto visitávamos os constituintes de um lado do corredor, Amador Aguiar (então presidente do Bradesco) e mais algumas pessoas, provavelmente banqueiros como ele, visitavam os parlamentares do outro lado do corredor. A todo o momento chegavam “notícias” de propostas milionárias para mudar o voto ou até mesmo desmobilizar o movimento. O fato é que vários companheiros de repente desistiam da luta, e sumiam, voltavam para casa e não davam mais notícias, mas era muita gente, e se alguém foi comprado, foi dinheiro desperdiçado como veremos mais adiante.

O maior aliado que os banqueiros e o governo ganharam na época foi o aguerrido e respeitado Roberto Freire. Convenceram-no de que os bancos estatais “quebrariam” e que o pleito não era legítimo, que os que estavam reclamando não passavam de uns “espertos, aproveitadores”, que queriam se dar bem à custa do dinheiro público. E nada, absolutamente nada, do que fizéssemos ou falássemos, com toda a documentação que tínhamos em mãos, com as testemunhas, com o desespero daquela gente toda, o demoveu das suas ideias. E o mais impressionante é que ele e o senador Mansueto vinham do mesmo Estado, Pernambuco, o que nos passava a ideia de um enorme paradoxo: nosso maior defensor e nosso maior adversário eram pernambucanos, parlamentares de esquerda. Embora nós reconheçamos os seus valores, o seu passado de seriedade e o respeitemos como homem público, quem vivenciou aqueles momentos terá muita dificuldade para entender e perdoar o comportamento do deputado Roberto Freire. A outra personalidade que chegou a ocupar 10 minutos em horário nobre em toda cadeia de rádio e televisão, além das entrevistas diárias, foi o Ministro Mailson da Nóbrega.

Este só faltou nos prender, colocar numa cela e jogar a chave fora, o resto fez tudo o que podia para esvaziar a nossa luta. Seu pronunciamento foi de uma infelicidade e deselegância que deveria ser guardado para a posteridade como exemplo do que um homem público, um ministro, não deve dizer nem fazer. Ela mentiu deslavadamente, manipulou dados, valores, levantou suspeitas, chamou os micro e pequenos empresários de “picaretas” e outras bobagens mais. Estivéssemos num país europeu ou nos Estados Unidos, ele certamente passaria o resto de sua vida trabalhando para pagar as ações de calúnia, injúria e difamação que seriam movidas contra ele.

Era difícil entender a argumentação, tanto do ministro Mailson da Nóbrega quanto do deputado Roberto Freire, no tocante a afirmação de que a aprovação da emenda quebraria os bancos estatais e o tesouro nacional. O parágrafo sexto da emenda da “anistia” este ficou sendo o nome popular da emenda  rezava o seguinte: “a concessão do presente benefício, por bancos comerciais privados, em nenhuma hipótese acarretará ônus para o poder público, inclusive através de refinanciamento e repasse de recursos pelo Banco Central”. Portanto não seria a sociedade brasileira que iria pagar pela aprovação da emenda, e sim os bancos que a priori deixariam de ganhar a mais do que já tinham ganhado. Segundo os cálculos do Senador Mansueto de Lavor, somente com a virada da OTN no final do Plano Cruzado (quando a OTN passou de um dia para o outro de Cz$ 106,00 para Cz$ 181,00), os bancos ganharam o equivalente na época a US$ 7,5 bilhões. Ainda segundo estes mesmos cálculos e aí somando a assessoria do Senador Affonso Camargo e dos deputados Ziza Valadares e Humberto Souto o total de correção monetária que seria eliminado com a aprovação da emenda chegaria no máximo a 183 bilhões de cruzados, sendo 85,8% do setor rural e 14,2% do setor urbano (confirmando o peso do setor rural). No entanto, no que dizia respeito às micro e pequenas empresas, os bancos já dispunham de recursos em caixa para cobrir a eliminação da correção monetária, pois quando do refinanciamento dos débitos pelas resoluções 1335 e 1337/87, pouquíssimas empresas, como já vimos antes, conseguiram refinanciar e estes recursos não foram devolvidos ao Banco Central. O que nós tínhamos certeza é que os bancos não tinham interesse na solução do problema, e isto era na época fácil de explicar, eles perderiam a galinha dos ovos de ouro, que era manter o pequeno empresário, o pequeno agricultor, trabalhando com uma corda no pescoço, e consequentemente, transferindo o lucro do seu trabalho de graça. Os empréstimos feitos há muito haviam sido pagos, e o que estava sendo cobrado era a correção da correção da correção monetária. Quanto a insistência do Ministério da Fazenda e dos técnicos do Banco Central, posicionando-se contrariamente à aprovação da “anistia” com tanto vigor e apetite, era fácil de explicar, a grande maioria era oriunda do sistema financeiro, dos bancos que estávamos enfrentando.

No dia 23 de junho nós colocamos em Brasília 10.000 mil micro e pequenos empresários e agricultores. Há dias que os deputados e senadores atravessavam uma espécie de “corredor polonês” sempre que transitavam pelos corredores do Congresso. A chance de perdermos a votação era muito grande, pois o trabalho de difamação do ministro Mailson e sua equipe estava produzindo resultados, e não bastasse isso o deputado Roberto Freire praticamente tinha convencido a esquerda a votar contra nós, e nesse ponto a participação da UDR o ajudava muito na argumentação. Nossa salvação veio pelas mãos do deputado Fernando Lyra, então líder do PDT, que depois de algumas conversas com o Sr. Leonel Brizola, presidente do partido, assumiu o compromisso de nos dar apoio. Naquele dia, um verdadeiro milagre nos colocou nas mãos um documento que retratava o Decreto-lei de n° 2.442, o qual repassou para a SUNAMAM (Superintendência Nacional de Marinha Mercante), alvo de denúncias constantes pela imprensa de escândalos financeiros monumentais, 100 bilhões de cruzados a fundo perdido, para tapar um rombo daquela entidade, recurso este talvez superior ao custo total da nossa emenda. Este repasse acontecera na calada da noite, sem que ninguém soubesse e nada tivesse sido publicado na imprensa. Aquele documento causou no Congresso tamanha surpresa e indignação, que a votação foi simplesmente adiada para a próxima quarta-feira, ou seja, uma semana para frente. Muitos dos nossos companheiros que haviam se deslocado para acompanhar a votação vindos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Pará, Rio Grande do Norte, só para citar alguns casos, quase sem dinheiro, ficaram impossibilitados de ficar uma semana em Brasília à espera da votação. É lógico que, quando transferiram a votação, sabiam disso. Foi uma semana de espera difícil. Muitos companheiros tiveram que voltar para casa, devido ao alto custo dos ônibus alugados, despesas com estadia, hospedagem. Tudo era difícil para quem já estava com a corda no pescoço há muitos meses. Ao mesmo tempo, enquanto a agonia se alongava, nas cidades os bancos não davam trégua, sob o argumento de que a “anistia” não seria aprovada, e o terrorismo do governo era tal que a impressão era essa mesma, deixava os “devedores” perto da loucura. Os bancos montaram equipes de advogados e funcionários que passavam o dia e porque não dizer a noite em cima do segmento, afinal tudo era lucro, eles não tinham nada a perder, só a ganhar. Deve ter sido a semana mais longa da vida de muita gente.