No dia 20 de março finalmente aconteceu a marcha sobre Brasília. A concentração se deu no Centro de Convenções. O objetivo marchar em direção ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto. Em mais uma tentativa de esvaziar o movimento, o Conselho Monetário Nacional anunciou várias medidas no dia anterior, entre as quais a ampliação dos prazos para financiamento direto ao consumo, abertura de crédito de Cz$ 15 bilhões para o setor e a eliminação das taxas de serviço bancário, além da correção da tabela de recolhimento de Imposto de Renda na fonte. Quatro medidas que eram reivindicadas pelo movimento, o que comprovava que o governo da “Nova República” só funcionava sob pressão e no último minuto, o que ocasionava profundos desgastes. Mesmo assim a marcha aconteceu e conseguiu avançar somente 300 metros, até ser impedida pela polícia militar fortemente equipada, inclusive com cães. Na impossibilidade de continuar, a não ser com violência, os micro e pequenos empresários se deitaram no asfalto em sinal de protesto, cantando o hino nacional. Representantes e caravanas de dezesseis estados se fizeram presentes, e o nosso recado estava dado. Os resultados da mobilização se multiplicaram pelo País, No ABC Paulista, por exemplo, os revendedores de carros usados (cerca de 1.200) prometeram fechar as portas de suas lojas nos próximos dias após a manifestação para protestar contra a política econômica do governo; em Campinas, representantes de 13 sindicatos da região, ligados a CUT, decidiram aliar-se aos pequenos empresários e mobilizá-los, a partir da semana seguinte, engajando-os na sua campanha contra a repressão, a recessão e o pagamento da dívida externa. Ainda em Presidente Prudente, os pequenos comerciantes decidiram requerer judicialmente a moratória para seus débitos e assim por diante, pero Brasil a fora.

O presidente Sarney continuava a errar tecnicamente na condução da economia e politicamente nas discussões com a sociedade. No dia 22 de março, um domingo, o Presidente se reuniu numa fazenda no interior de Itatiba, com 24 grandes empresários para discutir a política econômica em curso, mais uma vez ignorando o segmento das micro e pequenas empresas. Desta vez até o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, nos deu razão, declarando para a imprensa que o presidente ouvira “as reivindicações da elite da corte”, deixando de lado o clamor da coletividade, ele mesmo se considerando alijado do processo decisório. Continuando, declarou que “todos ficaram de fora, inclusive a imprensa, eles não discutiram assuntos inerentes ao Brasil real, porque este Brasil não estava representado na reunião”. sentenciou.

Passados 60 dias da marcha à Brasília efetivamente nada havia mudado. O governo lançara em fevereiro a medida n 1308, aportando uma linha especial de crédito para refinanciamento das dívidas contraídas durante o Plano Cruzado. Durante os preparativos para a marcha e um dia antes anunciou a liberação de mais Cz$ 15 bilhões, mas os bancos simplesmente se recusavam a aceitar os termos da resolução, ou renegociar as dívidas, preferindo pressionar e executar os micro e pequenos empresários até porque praticamente todas as operações estavam cobertas com garantias reais. A pressão passou a ser de tal monta que situações dramáticas começaram a se multiplicar por todo o País, correndo a notícias que pequenos empresários começaram a sofrer enfartes, derrames cerebrais, tentativas de suicídio, com a desestruturação de inúmeras famílias. Só quem estava imerso nas agruras do movimento pode sentir o clima de horror reinante em toda parte. A pressão era feita de forma organizada e em conjunto. Telefonemas para o devedor e seu avalista várias vezes ao dia, a impossibilidade de operar com o banco, não somente com o que estava em débito, mas todos os outros, execuções judiciais com valores altíssimos, taxas absurdas e juros de mora nas alturas.

 O ministro Dilson Funaro chegou a dar ordens expressas de liberação imediata dos recursos destinados às micro, pequenas e médias empresas, ameaçando, com severas punições, os bancos que, no prazo de cinco dias a contar do dia 07 de abril, não aplicassem os recursos destinados ao segmento. Segundo ele, os mesmos perderiam suas linhas de crédito, que seriam repassadas a outros bancos. O resultado prático foi pífio, os bancos não deram a mínima e tudo continuou do mesmo jeito, e ao que se saiba nenhum banco perdeu suas linhas de crédito.

A convite do líder do PMDB na câmara, deputado Luiz Henrique da Silveira, tivemos a oportunidade de depor na subcomissão do Sistema Financeiro, presidida pelo senador Cid Sampaio, ocasião na qual denunciamos o comportamento discricionário dos bancos, negando a renegociação aos pequenos empresários. O interessante da reunião é que durante o depoimento vários deputados e senadores fizeram apartes, muitos da base governista, comentando e citando casos em suas bases eleitorais e confirmando as denúncias que vínhamos fazendo. E aí fica a pergunta: o governo, informado do que acontecia, por que não tomou medidas práticas? De qualquer forma, além dessa, tivemos em seguida uma reunião com toda a bancada catarinense, aparentemente toda ela solidária. O Presidente José Sarney marcou audiência para a semana seguinte, sendo que antes nos reuniríamos com o novo presidente do Banco Central. Fernando Milliet, “a fim de encontrar, de uma vez por todas, um meio eficaz de fazer com que os bancos cumprissem a decisão do Conselho Monetário Nacional, iniciando imediatamente os acordos de renegociação”.

Enquanto as lideranças estavam reunidas em Brasília com o deputado e líder do PMDB, Luiz Henrique da Silveira, relatando o quadro nacional do enfrentamento entre os micro empresários e os bancos, um micro empresário pressionado pelo banco cometia suicídio a menos de 1000 metros do Congresso Nacional, e a micro empresa Cabral e Farias Ltda, a primeira micro empresa formal do Brasil, fabricante de artigos escolares e serigrafia, fechava suas portas em Blumenau e demitia seus sete funcionários, vergada pelos juros do empréstimo contraído para compra de máquinas durante o Plano Cruzado.

Surgem um novo pacote e um novo ministro. Dilson Funaro é substituído por Bresser Pereira. Dessa vez o governo anuncia Cz$ 60 bilhões com carência de 180 dias, com pagamentos mensais de 3% da dívida principal e custo financeiro de 0,5% de juros, mais 55% da LBC. Passado este período, o resíduo da dívida seria pago em até 30 meses com correção normal, sendo que os bancos ainda deixariam de pagar parte do seu imposto de renda como compensação. A pergunta era: a ajuda efetivamente seria dirigida aos micro e pequenos empresários ou aos bancos que em alguns casos já alcançavam 40% de inadimplência em algumas linhas de crédito? De qualquer forma o acordo fora feito com os dezesseis maiores bancos, e a ordem era esperar para ver. No dia 14 de maio aconteceu a audiência com o presidente Sarney. Três quilos e meio de documentos foram-lhe entregues, explicando em detalhes a realidade da situação do segmento, inclusive com a relação de nomes e endereços de micro e pequenos empresários que haviam cometido suicídio. Havia também balancetes e relatórios de dezenas de empresas, mostrando a situação econômica durante o Plano Cruzado, os empréstimos feitos, no que o dinheiro fora aplicado, quanto já havia sido pago e qual a situação naquele momento. O Presidente fez ares de surpresa e estupefação com as informações recebidas. Foi de uma certa forma tragicômico, ou ele não lia jornal e não via televisão e seus assessores não o informavam ou era um alienado absoluto! De qualquer forma, prometeu solução e no dia seguinte lá estávamos nós reunidos com os representantes da Febrabam. Era a reunião dos lobos com os coelhos. Claro que os lobos não éramos nós!

Na reunião com os banqueiros houve uma surpresa. Seus representantes distribuíram a imprensa cópias de um telex enviado ao presidente do Cebrae, Paulo Lustosa, queixando-se da demora com que o Banco Central agiu para viabilizar a Resolução nº 1308 de 23 de abril, que instituiu o programa de refinanciamento para capital de giro a empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços, com prazo de 36 meses, juros de 0,5% ao mês e carência de correção monetária de seis meses. Segundo o telex da FEBRABAM, o Banco Central só veio regulamentar a Resolução no último dia 0817 dias após o Ministério da Fazenda criar o programa, além de que somente no dia 13 é que o modelo de contrato estava à disposição dos Departamentos Regionais do BC, o que atrasara a renovação das dívidas das pequenas empresas. Foi surpreendente! Diante disso, estabeleceu-se uma trégua entre CONAMPE e FEBRABAM, com a tomada de duas importantes decisões. Enquanto os bancos interromperiam as ações judiciais contra micros, pequenos e médios devedores, esses se comprometiam a não impetrar na Justiça medidas cautelares com base na teoria da imprevisão, o que lhes daria prazos maiores para saldar seus débitos junto às instituições financeiras, solução respaldada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na pessoa do seu presidente, Assis Baeta. Esta trégua iria até o dia 21 de maio, exatamente uma semana depois desta decisão.

A impressão de uma mudança dos ventos foi dada pelo porta-voz da Presidência da República, jornalista Frota Neto. Ele declarou que o governo considerava essencial que a sociedade se organizasse e que cada segmento procurasse mobilização, a fim de defender seus interesses, desde que dentro da Lei, porque é assim que a democracia funciona. Segundo o porta-voz, “os empresários desempenham muito bem o papel deles, quando alertam o Governo para uma crise”. Citando o trabalho da CONAMPE, o porta-voz afirmou que os empresários tinham razão e o Governo reconhecia isso. Esperavam que os patrões e trabalhadores se articulassem com as autoridades para superar a crise. Sem esse esforço conjunto, enfatizou, as soluções tornam-se difíceis. Surpreendente para um governo que até há poucos meses fazia de conta que não existíamos, colocando a polícia federal de metralhadora em punho contra nós, e só fazendo reuniões com grandes empresários.

No terceiro dia após o anúncio do acordo entre a FEBRABAM e a CONAMPE, já pipocavam denúncias de todo o Brasil, dando conta de que as agências bancárias não estavam respeitando o acordo. A justificativa era que não haviam recebido nenhuma comunicação de suas matrizes sobre a trégua, e não se mostravam dispostas a cumpri-la.

Ainda na semana da “trégua”, o Presidente Sarney anunciou novo “pacote” para o micro empresário, desta vez com sete medidas que foram reveladas pelo presidente do Cebrae. Foram as seguintes:

1. Suspensão, pela rede oficial, das execuções judiciais pelo prazo de 45 dias, com relação à rede privada, o Banco Central negociará idêntica medida,

2. Dentro de 20 dias o governo apresentará programa de saneamento e refinanciamento das dívidas dos micro empresários;

3. Dentro de 20 dias deverão estar funcionando todas as linhas de crédito hoje existentes destinadas aos pequenos e médios negócios, inclusive uma linha de crédito para pequenas e médias empresas de material de construção, com recursos da ordem de Cz$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal;

4. Foi determinada a fusão da linha de refinanciamento e financiamento das linhas derivadas das resoluções 1.274 e 1.308. Essas duas linhas representavam 23 bilhões de cruzados e eram as mais adequadas para efeito de refinanciamento. O prazo de refinanciamento por essas linhas seria de 36 meses, sendo seis de carência e 30 para pagamento do principal.

5. Foi determinada a adoção do critério de correção dos saldos devedores dos empréstimos feitos as micro, pequena e médias empresas pelo sistema “pro rata temporis”, ou seja, pelo tempo de utilização do empréstimo.

6. Encaminhamento pelo Presidente Sarney ao Congresso Nacional de projeto de lei, instituindo as associações de interesse econômico ou consórcios de interesse econômico. A medida permite que os pequenos se reúnam em centrais, blocos de compra ou venda e com isso melhorem sua competitividade;

7. O presidente poderá determinar, por decreto dependerá de exame junto a sua consultoria a adoção de uma política governamental de compras aos pequenos negócios. Ou seja, fazer com que os governos tanto federal como estaduais e municipais, destinem 30% de suas compras junto aos pequenos empresários. Isso seria com a participação dos pequenos em licitações e concorrências.

Novamente o governo passava uma sensação de que as coisas aconteceriam. Afinal, o que fora anunciado era exatamente o teor das nossas reivindicações, algumas desde o início do movimento. Um exemplo eram as medidas 06 e a 07, que diziam respeito às políticas econômicas de apoio aos pequenos empreendimentos já adotadas em outros países há muitos e muitos anos. O problema era outro, o que vinha do Planalto não era cumprido, e a sensação era de desgoverno, a tal ponto que enquanto anunciava as medidas de apoio e o porta-voz da presidência tecia considerações elogiosas sobre a nossa luta, a Polícia Militar expulsava grosseiramente cerca de 20 empresários da praça dos Três Poderes em frente ao Palácio do Planalto, quando tentavam chamar a atenção dos ministros da área econômica que estavam participando da reunião com o presidente José Sarney.

A coordenadora do movimento pró soberania da micro empresa. Rosa Sarkis, teve uma faixa violentamente arrancada de suas mãos pelos policiais e foi ameaçada de prisão, caso não deixasse o local. Curiosamente, na faixa estava escrita uma frase do próprio presidente José Sarney, que dizia: “Ninguém pode ser feliz num país em que milhões de pessoas não têm direito à felicidade”.

Ao final do mês de abril, praticamente nada mudara a não ser a inflação que atingira novo recorde, 23% ao mês. O BNDES, caso inédito em sua história, aprovara linha especial de crédito de Cz$ 5 bilhões (20 milhões de OTN) para as micros, pequenas e médias empresas para capital de giro. O problema era que os anúncios de linhas de crédito eram pródigos, mas o dinheiro simplesmente não chegava. Os bancos continuavam alegando não ter instruções do Banco Central e a guerra continuava, de um lado os bancos executando, do outro o segmento entrando com toda sorte de ações, desde mandados de segurança para obrigar as agências a cumprirem as resoluções governamentais, como a 1.308, passando por ações que se baseavam na lei da usura até as que tinham como justificativa a lei da improbidade. De qualquer forma, o desgaste era brutal para ambos os lados.

No dia 10 de junho, o governo lançou o plano de saneamento das micro, pequenas e médias empresas, o decreto lei nº 1.335. Este abria a renegociação das dívidas dos empresários, de forma a que nos primeiros seis meses fosse paga uma taxa mensal de 3% da dívida, com os 82% restantes sendo pagos em 30 meses, correndo letras do Banco Central integrais. O decreto instituiu um novo depósito compulsório para o sistema financeiro, no valor de 4% sobre os depósitos à vista e a prazo nos bancos e sobre o total dos empréstimos a pessoas jurídicas, concedidos pelas financeiras. Segundo o governo, a medida permitiria a formação de um fundo de Cz$ 60 bilhões, para subsidiar o refinanciamento das dívidas. Também foram bloqueados os 75% do lucro do sistema financeiro no primeiro semestre até o dia 31 de dezembro de 1987, considerando antes do pagamento do Imposto de Renda. A retenção atingiria todo o sistema privado e público, incluindo financeiras e instituições oficiais de crédito. As medidas anunciadas naquele momento caótico foram ótimas. Os bancos estavam sendo chamados a participar da solução do programa com parte dos seus lucros, que eram enormes. Novamente, fazíamos a pergunta: se os bancos não respeitaram nada até agora, nem acordo feito tendo como testemunha a imprensa nacional, o que fariam agora?

No dia 12 de junho foi lançado novo pacote econômico, o terceiro. Já havíamos passado pelo Plano Cruzado I e lI e agora recebíamos o III sob a batuta do ministro Bresser Pereira. Houve desvalorização de 9,5% do cruzado em relação ao dólar, congelamento dos preços, queda do gatilho salarial. Já tínhamos visto este filme, congela aqui dentro, incentiva a exportação, a lógica do mercado qual é? Vende-se onde o preço é melhor, e os produtos básicos, como químicos, metais, grãos, commodities em geral, em pouco tempo são os primeiros a seguir o caminho do comércio externo. O déficit público se situava acima de 6% do PIB e o governo continuava gastando acima das suas possibilidades. Sarney acabara de lançar a pedra fundamental da ferrovia Norte sul, e pairava no ar um sentimento de falta de comando, de desarticulação. O que se anunciava em Brasília permanecia no âmbito do Palácio do Planalto, porque não se tornava realidade nem nas ruas do Distrito Federal. Um sentimento de dúvidas e apreensão tomava conta de toda a sociedade brasileira.

Ao final de junho praticamente nada havia mudado no que dizia respeito aos bancos. Pelo contrário, estabeleceram uma estratégia que fora distribuída como uma cartilha para os gerentes das agências. Neste verdadeiro manual de pressões estavam enumeradas oito atitudes básicas. Por vezes tomavam uma medida após a outra, outras vezes várias conjuntamente, mas invariavelmente as atitudes eram as seguintes:

1. Transformação das dívidas da empresa em dívidas de pessoa física,

2. Cobrança abusiva de taxas e comissões de contrato, multa contratual e taxa de permanência;

3. Transformação da nota promissória em letra de cambio e retenção, no banco, de ambos os papéis;

4. Exigência de garantias reais exorbitantes e de novos avalistas;

5. Reciprocidade como saldo médio, compra de seguros e outros negócios;

6. Hipoteca compulsória de máquinas, equipamentos e instalações,

7. Liquidação total dos débitos;

8. Execução judicial.

Seguramente muitos trabalharam contra o Plano Cruzado, muitos dentro do próprio governo, seja por incompetência ou má fé mesmo, mas os bancos foram campeões. Eles simplesmente ignoravam olimpicamente as resoluções baixadas pelo governo para resolver ou minorar a situação, e isso com certeza desequilibrou as equipes económicas e o governo como um todo.

Apesar do enfrentamento constante na questão da renegociação das dívidas nascidas durante o Plano Cruzado, a discussão em torno do Estatuto da Micro Empresa continuava. No Congresso, grande parte dos parlamentares era formada por novatos, a renovação nas últimas eleições fora superior a 50%. Já lutávamos então contra mais um complicador: muitos parlamentares da base governista, mesmo sabedores que estávamos corretos na questão das dívidas do Plano Cruzado, entendiam que deveriam endurecer o jogo contra nós porque éramos muito inflexíveis com o governo. Quer dizer, confundiam as coisas, alguns davam a entender que tudo seria mais fácil na Constituinte se em vez de cobrarmos tanto do governo nos posicionássemos a favor dele. Havia inclusive parlamentares que, assessorados por tecnocratas até do Ministério da Fazenda, entendiam que o Estatuto da Micro empresa era subsídio, não adiantava esgrimirmos os resultados emergentes em Santa Catarina.

No entanto, mesmo lá, em Santa Catarina, começávamos a enfrentar problemas. A secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, num golpe de esperteza, refez o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 6.569, que dispunha sobre o Estatuto da Micro Empresa, determinando que a receita bruta limite para o enquadramento de uma empresa como micro não poderia ultrapassar 10 mil OTN’s durante o ano civil em exercício, calculado sobre a OTN vigente no mês de janeiro do mesmo ano. Com a inflação alta isto dava uma diferença de cálculo em agosto de 1987 em relação a janeiro do mesmo ano de Cz$ 106,00 para Cz$ 366,00, o que reduzia o alcance do Estatuto para um terço. Estes subterfúgios, além do ICM cobrado na fonte, reduziam de forma violenta os benefícios dos diversos Estatutos estaduais no Brasil inteiro. Eram as chamadas “pegadinhas”. Os estados instituíam o Estatuto da Micro empresa, mas na primeira oportunidade tiravam um “naco” de cada um deles.

Uma nova constatação criou revolta no segmento. Em levantamento feito na rede bancária durante a primeira quinzena de agosto, detectou-se que o Banco do Brasil era um dos que menos refinanciamento havia feito de acordo com a resolução 1.335 do Banco do Central. Além disso, o resultado dos balanços dos bancos no primeiro semestre havia apresentado um dos maiores, se não o maior lucro de toda a sua história. Enquanto isto, aconteciam centenas de suicídios, enfartes, derrames, milhares de quebras de empresas, pessoas que ficavam na “rua da amargura”, e dezenas de milhares de ações judiciais emperrando os fóruns do Brasil a fora. Estava claro que nós estávamos certos e o sistema errado.

Muitas vezes, ao nos referirmos ao que houve naquela fase do Plano Cruzado, as pessoas apresentam dificuldade para entender o que aconteceu, tamanha a confusão de mudança de moedas, siglas, indicadores econômicos e cálculos apresentados pelo Banco Central. As alterações foram muitas, sendo a mais agressiva aquela que instituiu a correção monetária da OTN enquanto a economia estava congelada. Durante o Plano Cruzado e incentivadas pelo próprio governo, empresas principalmente as de pequeno porte, se endividaram comprando máquinas e equipamentos com juros mais correção da OTN que perfaziam em média 2% ao mês. Com a volta da correção monetária, estes juros passaram para 20, 23, 25, 30% ao mês. Quando liquidou com o congelamento o governo anunciou uma correção da OTN de 70,68%, que atingiu em cheio os empréstimos. O governo nem se deu ao trabalho de fazer esta “correção” proporcional ao mês da obtenção do recurso Citando um caso hipotético, um empresário que contraiu um empréstimo em outubro de 1986, no valor de Cz$ 300 mil, com a correção de 70,68%, teria que pagar em 10 de março de 87 Cz$ 511 mil, e no final do prazo de carência Cz$ 3.277.890.02. No final de sete anos, quando teria sua dívida paga, o mesmo empresário teria pago Cz$ 74 milhões.

Se o cálculo fosse feito da maneira correta, calculando-se a correção monetária desde o empréstimo até o congelamento, o mesmo empresário que pediu Cz$ 300 mil pagaria em 10 de março de 87 Cz$ 388.320,00, e no final do prazo de carência, apenas Cz$ 2.485.817,00.

No final dos sete anos, o empresário pagaria Cz$ 56 milhões, ou seja, uma diferença de quase Cz$ 18 milhões. No caso do refinanciamento das dívidas pelas Letras do Banco Central (LBC), mesmo com o desconto de 50%, que seria o “subsídio”, os juros pela LBC ficavam maiores do que os calculados sobre as OTN’s. O primeiro era de 8,09% e com desconto para as empresas ficariam em 4,045%; já pela OTN, os juros ficavam em 3,05%, portanto menores do que a faixa de juros para o refinanciamento, segundo a resolução 1335. Era inacreditável, na época, e hoje quando analisamos o que houve continua difícil de entender, que tamanho descalabro pudesse ter ocorrido somente por incompetência.

O término do ano de 1987 chegou com duas pequenas vitórias, uma na esfera federal e outra em Santa Catarina. A primeira ficou por conta do Presidente José Sarney, que instituiu o decreto-lei nº 95.193, consagrando o ano de 1988 como sendo o “Ano Nacional da Pequena e Média Empresa”. Esqueceu a micro empresa, mas ainda assim a vantagem, ainda no papel, foi estabelecer a definição por parte das autarquias e entidades afins, de políticas que implantassem projetos, programas e atividades, com o objetivo de assegurar mecanismos que estimulassem e fortalecessem as empresas de pequeno porte. Em Santa Catarina, o governador Pedro Ivo Campos, depois de muita insistência por parte da FAMPESC junto a Assembleia Legislativa e a Secretaria Estadual da Fazenda, resolveu alterar o valor da OTN que estava congelada na OTN de janeiro, para efeito de aferição do valor no limite de isenção de ICM, transformando-a em OTN mensal, o que corrigia uma defasagem superior a 300%. No tocante à discussão na Constituinte Federal, nada ainda estava definido, e a pressão contrária ao Estatuto da Micro empresa era muito grande.

Mas nosso grande pavor estava batendo à porta: começava a terminar a carência das primeiras renegociações através da resolução 1.335, e já sabíamos que, com fatores como a política econômica recessiva, a correção da OTN da forma como ocorrera, os 70,68%, com os limites de isenção em OTN congelados na OTN de janeiro no País Inteiro com a honrosa exceção de Santa Catarina, mais uma vez mostravam que 1988 seria um ano difícil.