As pequenas empresas ainda participam no Brasil com menos de 2% na pauta dos produtos exportados. As explicações são as mais variadas distância do mercado importador, falta de “cultura exportadora” gigantismo do mercado brasileiro. São as chamadas justificativas “acessórias, realçadas particularmente por setores governamentais chamados frequentemente para explicar por que o setor tem uma participação ínfima no mercado externo ao contrário do que acontece em outros países. As causas verdadeiras dessa participação tão incipiente são outras. Começam com a histórica incompetência das pessoas que, pelo governo, lidaram com a questão até hoje. Como é possível alguém traçar políticas, fazer planos, quando não conhece seu instrumento de trabalho, não conhece a realidade da pequena empresa? A distância que tem separado as esferas de decisão e a realidade tem sido muito grande. As decisões são sempre centradas: priorizam na pauta de exportações vinte, trinta itens produzidos por igual número de empresas e grupos econômicos e pronto, dão o problema como equacionado. Ninguém se preocupa em fazer a necessária imersão nos problemas da micro e das pequenas empresas. O que presenciamos é adoção de políticas momentâneas, isoladas, sem “espírito de corpo”, sem objetividade e continuidade. E o resultado é este desastre traduzido por nossa participação na pauta dos produtos exportados.

Muito se fala, por exemplo, da participação das pequenas empresas no comércio exterior italiano, com presença de 80% da pauta, com praticamente cem por cento de manufaturados, entre os quais se destacam produtos de grife, com alto design, tecnologia apurada e acabamento aprimorado. No Brasil, esse magnífico desempenho dos pequenos empresários italianos é atribuído por vários de nossos “especialistas”, catedráticos, normalmente espalhados por ministérios diversos, à cultura milenar italiana. Afinal, o Brasil é um jovem país de apenas 500 anos de idade. Realmente, alemães, italianos, japoneses agem do alto de suas culturas milenares, mas o que dizer então dos Estados Unidos, Canadá. Austrália e outros mais que tem a nossa mesma idade ou são ainda mais jovens? No entanto, a micro e pequena empresa tem participação importante na pauta de exportações destes países, normalmente superando os 20%. E se formos computar em todos eles a interação existente entre estas e as médias e grandes empresas, veremos que sua participação é ainda maior. O conceito de redes de produção, de especialização em produtos e serviços, especificamente para grandes corporações, tem sido o grande responsável pela agilidade e renovação tecnológica constante dos produtos colocados no mercado externo pelas pequenas empresas nesses países. Ou seja, não existe competição (como no Brasil), existe colaboração, participação. Portanto, o que faz diferença é, repetindo, a vontade política, o entendimento que existe lá, já arraigado, sobre a importância econômica, social e política do segmento. A famosa Itália, em 1970, aprovou legislação, pela qual a empresa com menos de 15 operários estava totalmente isenta de qualquer obrigação fiscal, contábil e burocrática. Paralelamente, foram criados instrumentos de financiamentos com juros de 5% a 6% ao ano, com carência e prazos que permitiram que em pouquíssimos anos as pequenas se emparelhassem tecnologicamente com o que tivesse de melhor no mundo. Aqui, como todos sabem, o crédito é mais barato para os grandes grupos, não existe isonomia entre grandes e pequenos. Isto sem mencionarmos todas as outras injustiças e dificuldades descritas nos capítulos anteriores. Já em outubro de 1984, o jornal Gazeta Mercantil publicava um artigo (A pequena empresa começa a ser levada a sério (lá fora) escrito por José Eloy dos Santos Cardoso, professor titular de economia da PUC de Minas Gerais. Reproduzimos na época o texto do professor Eloy no jornalzinho da ACIMPEVI, mandamos cópias dele para todas as demais associações do País e também para ministros, parlamentares, governadores e até mesmo para o presidente da República. Ao reproduzi-lo, a seguir, o fizemos conscientes do quanto ele continua atual:

“Nas três últimas décadas, todos os continentes foram invadidos por uma gama de produtos japoneses, que, um após outro, solaparam a supremacia norte-americana e europeia. São câmeras, rádios, relógios, televisores, gravadores, videocassetes, copiadoras, calculadoras, computadores, componentes eletrônicos, máquinas, ferramentas, tratores, robôs e infinitos outros produtos de maior ou menor tecnologia. desenhos inovadores e, o que é importante num mercado competitivo, a preços imbatíveis.

Autores como o professor William Ouchi, da Universidade da Califórnia, procuraram demonstrar que, entre outros fatores, os milagres da recuperação econômica japonesa, vieram principalmente, através de investimento intensivo em pesquisas e informações tecnológicas

É claro que não faltaram acusações de dumping, além de imitações de desenhos e pirataria de técnicas ocidentais, mas, fazendo-se abstração das técnicas, métodos gerenciais e outros motivos quaisquer; não se pode relegar a um segundo plano o eficiente sistema corporativo praticado através das micro e pequenas empresas, justamente a alavancagem básica do sistema produtivo nipónico.

No Japão capitalista, sem existir capitalismo de estado, o governo emprega diretamente US$ 1 bilhão por ano, correspondente à 6% de seu orçamento, para medidas de fortalecimento das pequenas e médias empresas. A esta soma ainda se acrescentam as aplicações dos governos estaduais e municipais com os mesmos propósitos, cujo montante é equivalente ao do governo nacional.

No entanto, a ajuda é feita de associações cooperativas e outras formas de produção e distribuição compartilhada. Em 1976 o Japão possuía 52.417 entre associados e cooperativas privadas de micro e pequenas empresas, sendo 67% pertencentes ao mesmo ramo. Aqui, associar significa criar sistemas autônomos constituídos de micro, pequenas e médias empresas que se juntam deliberada, metódica e continuamente em torno de um objetivo específico. Não significa arranjar internamente as empresas e muito menos compartilhar atividades de grandes e pequenas empresas.

Devemos louvar o Estatuto Brasileiro da Micro e Pequena Empresa, prestes a sair. Deve-se ressalvar apenas que nele pretende-se desenvolver a micro empresa pela isenção tributária ou liberação de inúmeras burocracias criadas principalmente para o controle dos diversos tributos. No entanto, olhar os controles e a contabilidade unicamente sob o aspecto fiscal e não gerencial é uma miopia indigna de países que já ensaiaram os primeiros passos do desenvolvimento econômico como o Brasil.

Não é lógico imaginar-se o desenvolvimento das micro e pequenas empresas unicamente através da renúncia de impostos ou de simplificações burocráticas. Razões mais profundas estão nos bastidores e, desculpem-me alguns incrédulos, essas razões são justamente as causas dos inúmeros êxitos das micro e pequenas empresas envolvidas no processo produtivo. Parece que só agora o Brasil começou a concretizar-se de micro e pequenos empresários.

Até hoje faltou ao Brasil um órgão que fosse o coordenador geral de todas as políticas voltadas para esse importante segmento da economia nacional. Essa lacuna vem provocando inúmeras contradições e grande desperdício de recursos e esforços. Além desses problemas de falta de coordenação geral, do processo, ainda existe o problema da fiscalização de leis, decretos e portarias que não são cumpridos na prática.

Felizmente o presidente Figueiredo, mostrou-se sensível a feliz iniciativa de estruturar imediatamente no Ministério da Indústria e Comércio, o Conselho de Desenvolvimento da Pequena e Média Empresa, que, certamente será o órgão máximo de assessoramento do Governo Federal em assuntos ligados à PME, além de inúmeras outras atribuições, como servir de elemento de ligação entre o governo federal, os governos estaduais e municipais, e as inúmeras entidades privadas ligadas diretamente ao setor.

Retornando a 2003, todos devem lembrar que no final do governo Fernando Henrique a grande “prioridade” passou a ser as exportações. A falta de recursos externos, seja na questão dos investimentos diretos (volumosos, mas insuficientes), seja na forma do endividamento (empréstimos, financiamentos de importações), seja via capital de risco (bolsa de valores principalmente), forçou e continua forçando as autoridades a criarem mecanismos, eliminar entraves para que as exportações se avolumem. Por enquanto, o que observamos é que o superavit de US$ 13 bilhões registrado na balança comercial em 2002 tem a ver muito mais com a desvalorização de nossa moeda e da queda das importações do que com possíveis aumentos de nossa competitividade ou da incorporação de maior número de agentes exportadores. Anteriormente nos referimos às “desculpas” dadas pelos responsáveis da área exportadora pelo baixo desempenho do segmento nas exportações. Embora estas tenham seu fundo de razão, não são suficientes para justificar o atual quadro. O brasileiro é dos povos mais criativos do mundo. É formado por pessoas extremamente trabalhadoras, principalmente quando comparamos as jornadas de trabalho no Brasil com as jornadas no mundo europeu. Aqui é comum, quando necessário, trabalhar-se 10 horas por dia, 6 ou 7 dias por semana. Temos fartura de riquezas naturais e energia ainda barata. É comum, apesar de nossos problemas, os estrangeiros virem aqui e ficarem maravilhados com nossas riquezas naturais, com nossa música, com nosso futebol (por que não?), com setores de nossa indústria, de nossa agricultura. No entanto, nossa participação no mercado internacional é ínfima, menos de 1%, e boa parte concentrada em comodities e semimanufaturados. Por quê? Entre outros motivos, o mais forte é a falta de participação, tanto como exportadoras diretas, como através de consórcios e redes de empresas, das micro e pequena empresas. E por que participam pouco? Porque não existe política de incentivo e de apoio ao segmento. A razão é simplesmente essa, nada mais.

O que fazer, então? Em 1993 participamos de uma experiência que foi altamente esclarecedora ao mesmo tempo em que gratificante. Tivemos a oportunidade de participar da organização, e posterior ida de uma missão comercial à Coréia do Sul, que levou cerca de 60 empresários e autoridades locais de Santa Catarina para um périplo por diversas empresas e cidades do País. Do lado coreano, a responsabilidade da missão era do Sr. Sang In Kim, na época Presidente da Associação dos Coreanos do Brasil. Foram 25 dias durante os quais fomos muito bem tratados pelos empresários e autoridades locais. Já no aeroporto, as esposas de nossos anfitriões, vestidas tipicamente, receberam-nos com flores e canções cantadas em português (Fiquei a imaginar o tempo de treinamento gasto para que elas conseguissem essa façanha, de cantarem suas músicas típicas em nossa língua) O primeiro jantar contou com a presença de mais de trezentas pessoas entre autoridades e empresários. Era visível o interesse despertado por nossa visita entre os empresários Coreanos ávidos por discutir negócios. A grande decepção se deu com a embaixada brasileira em Seul, cujo embaixador (não recordamos o nome e nem tivemos interesse em pesquisar), ficou “aborrecido, magoado”, e não participou, nem visitou a comitiva por não ter sido comunicado e nem ter sido pedida sua ajuda na organização das visitas. Felizmente não fez nenhuma falta. Fora isto, os contatos foram os mais diversos possíveis, mas o mais interessante é que a maioria deles se dava com empresas de pequeno porte. Empresas conhecidas por alguns empresários brasileiros por catálogo, excelentes catálogos, mas que na realidade eram pequenas unidades produtivas menos sofisticadas do que as nossas. Ou seja, a “propaganda é a alma do negócio”. Mais do que nunca pudemos ver isso claramente na Coréia. O grande esforço deles era nos convencer da excelência de seus produtos, do seu design, do seu avanço tecnológico. Faziam questão de mostrar suas estradas, seus prédios, o luxo das salas onde houve alguns almoços e jantares, as crianças na escola, sua história. Em suma, mostrar qualidade, desenvolvimento e que se tratava de parceiros confiáveis. A preocupação no sentido de levarmos de volta a melhor imagem possível do seu país. A informação que recebemos é que lá eles (governo) chegam ao primor de financiar amostras e catálogos dos produtos de suas empresas, principalmente os das micro e pequenas empresas e os espalham pelo mundo. A filosofia é de que o que não é visto não é lembrado. Quando determinados produtos são considerados de interesse nacional o esforço de divulgação pelo governo é ainda maior. Uma das formas de viabilizar a indústria automobilística coreana (lá quase não se vê carros que não sejam de fábricas autenticamente coreanas) foi estabelecer que nenhum carro, independente do seu estado de conservação, poderia trafegar após cinco anos de uso. Em contrapartida, os coreanos poderiam trocá-los, comprando novos carros, com prazo de cinco anos para pagamento, sem impostos e praticamente sem juros. Isso propiciou escala e consequentes custos mais baixos de produção, transformando a Coréia do Sul num dos grandes exportadores mundiais de veículos automotores. Outra coisa é que lá nenhuma restrição é imposta aos produtos exportados, nem quantidade, nem preço. O mesmo esforço dedicado à exportação de US$ 1.000 é dedicado à exportação de US$ 100 milhões. Também não importa muito que valor sai na guia de exportação. Nós fomos informados que se quiséssemos comprar US$ 100 mil de tecido e declarar o valor em US$ 50 mil, o problema era nosso, eles simplesmente o fariam sem nenhuma dificuldade com as autoridades locais. Lá dentro declarariam corretamente, fora era da responsabilidade do comprador. Na realidade, esta prática é adotada por inúmeros países do mundo. Na sequência, após o término da viagem, os contatos continuaram, com a visita ainda no mesmo ano das esposas dos empresários e políticos coreanos à Blumenau, onde se apresentaram para a população local entoando canções e mostrando trajes típicos, espetáculo de rara beleza. Sabemos que diversos negócios se efetivaram e novas oportunidades surgiram, até porque os coreanos criaram todas as condições para isto.

As experiências e políticas voltadas para exportação tendo como base a micro e pequena empresa no mundo de hoje são muitas. Já citamos aqui as Câmaras de Artesanato Alemãs, que além de ensinar o ofício, ensinam a administrar uma pequena ou micro empresa, lá definida como artesanato. Um dos programas mais relevantes na Alemanha é o programa que visa interligar, integrar as empresas de pequeno porte com as grandes empresas, exemplo seguido pela Itália. Os distritos italianos, mais de uma centena, são basicamente formados por micro e pequenas empresas trabalhando em comum acordo com médias e grandes. Na área de sapatos, um dos consórcios, e são vários, tem cerca de 3.200 empresas, mais de 25 mil empregados e exporta mais de US$ 1 bilhão de um total de produção de US$ 3 bilhões de dólares. Na área de sofás, há outro no sul da Itália que reúne 80 empresas, 4.000 trabalhadores e exporta US$ 1 bilhão de dólares. Agora essa integração não se traduz em dependência. A Itália leem o setor das micro e pequenas empresas organizado de forma autônoma, independente. A Confederação Nacional dos Artesãos é uma instituição forte, respeitada, com assento em todos os fóruns de discussão. O que demonstra que ali as pequenas empresas têm voz própria, têm personalidade. Já, por exemplo, na Dinamarca, onde é realizado um forte esforço do governo no sentido de estruturar, facilitar, viabilizar redes de empresas com ênfase para as pequenas unidades produtivas, o processo se ressente, como afirma Kristensen (1992), da falta de associações de pequenas empresas não dominadas por médias e grandes empresas. O segredo é o convívio, o entendimento. Trabalhar em conjunto, a chamada interdependência, não pode ser traduzida em domínio, em controle. As menores experiências mundas a fora são as localizadas nos países que dão especial atenção às pequenas unidades produtivas e atribuem a elas uma personalidade. São países onde o segmento é encarado de forma independente, com vida própria, com problemas específicos e, portanto, tratamento diferenciado. Países como Itália, Bélgica, Alemanha, Estados Unidos, Japão, só para citar alguns dos muitos que tem obtido enorme sucesso, agem desta forma.

Paralelamente ao esforço de trabalhar uma nova cultura, no caso a colaboração, a integridade entre pequenos e grandes, temos que trabalhar as ferramentas que permitem que as exportações aconteçam efetivamente. Se o custo Brasil é pesado para as grandes estruturas exportadoras, imaginem para as empresas de pequeno porte. Por exemplo, no sistema tradicional até há bem pouco tempo atrás exportar US$ 1.000 significaria despender entre US$ 300 e US$ 350 com custos diversos, como taxas, guias, despachantes, frete, etc. O que acabava por inviabilizar o negócio. Uma medida simples, que há tempos era reivindicada, finalmente aconteceu: foi a criação do Exporte Fácil, sistema facilitado de exportação via correio, onde o pequeno não enfrenta “tanta” burocracia (quando falamos “tanta”, é porque mesmo este programa perde de “goleada” para seus congêneres europeus e asiáticos). Citamos anteriormente o exemplo da Coréia do Sul, onde segundo as informações locais, é possível importarmos seus produtos pelo preço registrado na guia que quisermos. Fica a pergunta, eles estão errados? Não. Eles estão preocupados em exportar seus produtos e nesse sentido eles só facilitam, complicar só no trato com suas importações. Essa é a realidade, vender lá fora não é jogo de amadores, é guerra pesada. Os governos sabem disso e ajudam no que podem. Voltando ao Exporte Fácil, mesmo com os entraves que ainda tem, mas a simples melhora obtida, já foi o suficiente para incrementar a exportação de artesanatos diversos, joias e semijoias, confecções, objetos de decoração, cosméticos, vários tipos de ervas, etc. O fato de poder exportar pelo correio e receber no cartão de crédito, foi um grande avanço, além de facilitar, deu segurança no recebimento. O programa já se revelou também um ótimo negócio para os Correios, a tal ponto que a empresa começa a investir em estrutura. Com pessoas treinadas pelo Ministério do Desenvolvimento, está sendo criada a rede de agentes. Isto é muito bom, é a criação da “cultura” exportadora dentro de uma estatal brasileira. Com o tempo é provável que estes agentes encontrem novas fórmulas para facilitar ainda mais as exportações. A título de informação, o programa Exporte Fácil foi lançado oficialmente no primeiro semestre de 2001.

“O que não é visto, não é lembrado”. Citamos anteriormente que a Alemanha chega ao rigor de decorar mundo afora suas embaixadas com peças e objetos com o selo “Made in Germany”. É uma forma direta, barata e objetiva de promover seus produtos. A preocupação não somente com a promoção de seus produtos, mas também com a sua imagem, um meio de expor sua cultura de maneira positiva, norteia o trabalho de todos os países desenvolvidos. Convênios culturais, via universidades, museus, prefeituras, estados, empresas, ONG’s, são fartamente incentivados, contando com estímulos de toda ordem. A “boa imagem” do país ajuda a vender, facilita acordos comerciais, abre portas. Nesse contexto está inserida participação em feiras, congressos, exposições, onde a maioria dos países com forte inserção no comércio externo não economizam esforços, financiando desde os folders, catálogos até o transporte e a montagem da estrutura. Quem trabalha a participação de micro e pequenas empresas nestes eventos no Brasil é a APEX (Agência de Promoção das Exportações) que tem procurado estimular consórcios de empresas, trabalhando de forma setorizada. A fórmula de agir é boa, no entanto ainda são poucas as empresas atingidas pelo programa, e a falta de recursos é evidente. Apesar dos problemas, pode-se dizer que a Apex, que tem pouco tempo de vida (foi criada em 1997, por decreto da Camex), produz hoje talvez os melhores resultados até o momento. A Apex tem trabalhado em conjunto com o Sebrae, e atua numa “cultura participativa”, onde as entidades de classe, sindicatos e empresas interessadas, discutem e sugerem estratégias de mercado e de exportação que começam a dar bons resultados. Ela tem funcionado como uma agência concentradora, propiciando ao empresário informações diversas sobre o setor, programas como o Proger, Patmer, necessidade de produtos, pesquisa de mercado, em suma, ensinando “o caminho das pedras” para quem quer exportar. Atua também em feiras, exposições, programas de treinamento, consultoria, troca de informações. Tem procurado desenvolver programas setoriais para exportação, com destaque para o de joias, com o IBGM, programa moda praia com o SINDVEST de Brasília, moda intima, móveis e outros.

A participação de micro empresas ainda é pouco significativa, com uma participação um pouco melhor das pequenas empresas e maior das médias. Mas reforça a ideia defendida exaustivamente neste livro de que é necessária uma estrutura única, especializada em micro e pequenas empresas. A Apex mostra que à medida que tem atraído para si e concentrado a execução de programas voltados para o mercado externo, tem obtido bons resultados. Melhores resultados ainda obteriam, se fizesse parte de uma estrutura completamente voltada para a micro e pequena empresas, com uma política de governo que de fato atendesse aos artigos 170 e 179 sem “subterfúgios”, conforme as sugestões estampadas neste livro.

No sentido da promoção, do “mostrar nossos produtos, mostrar nossa cara”, o governo, o Sebrae, as entidades de classe, desde que se preocupassem com o segmento, verdadeiramente, deveriam olhar aqui para dentro, pois temos algo que começou com força em Santa Catarina, no início dos anos 80 por iniciativa da ACIMPEVI e da FAMPESC. São os Shoppings de Fábrica, processo iniciado com a 1ª Feira de Verão em 1983 em Blumenau e que hoje está espalhado por todo o Brasil. Consiste na venda, por micro e pequenas indústrias, diretamente ao consumidor final. Este processo já existia, anos antes explorado por árabes, judeus, depois coreanos e outras etnias com outra formulação. Ainda hoje é sucesso em várias cidades, particularmente a cidade de São Paulo, onde ruas inteiras concentram este tipo de comércio, principalmente na área da confecção. Os Shoppings de Fábrica deram mais impacto, conforto para os consumidores e ajudaram a organizar os pequenos fabricantes em conjuntos com um mix variado de produtos, tornando extremamente atraente comprar em suas dependências. Possibilitou também que pequenos fabricantes de Santa Catarina possam expor e vender seus produtos em São Paulo, Rio Grande do Sul, por exemplo, e vice-versa. Estes Shoppings estão instalados nos centros de grandes cidades, em regiões produtoras como o Vale do Itajaí em Santa Catarina ou à beira de rodovias movimentadas, e acabaram por estimular um rico comércio de sacoleiras e pequenos comerciantes que se abastecem nessas estruturas, revendendo depois em suas cidades de origem, normalmente distantes das regiões produtoras. Esta formulação de vendas pode ser feita lá fora. Não temos dúvidas de que investidores, fundos de pensão nacionais e estrangeiros, teriam o maior interesse em montar estas estruturas, desde que tivessem a garantia de ocupação destes espaços. E esta garantia e a posterior seleção das pequenas e micro indústrias que ocupariam este espaço poderiam ser feitas pelo governo, Sebrae e entidades de classe. Melhor ainda, serem feitas por uma entidade, uma secretaria ou um ministério totalmente dedicado a micro e pequena empresa. Estas empresas localizadas nos shoppings no exterior seriam abastecidas pelo correio, por exemplo, visto sempre comercializarem pequenas quantidades. Ao mesmo tempo, estas estruturas poderiam agregar cinemas, exposições, desfiles, palco de apresentação, transformando-se em polos irradiadores da nossa cultura. Fazer compras em um Shopping de Fábrica brasileiro seria uma excelente oportunidade de lazer, agradável para qualquer um. Claro que não estamos falando de estruturas governamentais. A administração dos mesmos deve ser privada. Mas o governo pode ser o garantidor, o viabilizador. Aquele que daria segurança para o fundo de pensão da General Motors, por exemplo, que tem seu dinheiro investido com rendimento de 3% a 5% ao ano, e que fosse levado a se interessar em construir várias unidades, em vários estados americanos. O governo por sua vez ratearia estes custos com a parte interessada, micros e pequenos empresários capazes de participar do processo e que queiram vender seus produtos naquele mercado. Com certeza, grandes e médias empresas teriam interesse também em participar, não da forma como as micro e pequenas empresas, mas indiretamente. Por exemplo, o guaraná de marca famosa poderia entrar nos eventos culturais; as emissoras de TV brasileiras poderiam expor seus documentários, a Petrobrás poderia promover sua marca de diversas formas e assim por diante. Respeitando a legislação de cada país, poucos se oporiam à iniciativa. Empresas brasileiras interessadas não faltariam, temos as centenas de milhares. Temos, obviamente, de organizar uma estrutura financiadora. O ideal seria a sugestão já dada, precisamos de um órgão, um banco, e neste caso tem que ser governamental, especializado, dedicado, exclusivo da micro e pequena empresa. É uma questão de vontade política. Quase a totalidade dos recursos para esta iniciativa sairia da iniciativa privada, o governo agiria principalmente como fomentador, animador e garantidor do processo.

Estamos também muito distantes de outros países na área de financiamento da exportação. O BNDES, por exemplo, tem o programa de financiamento à exportação do Proex. É o melhor programa em termos de prazos, taxas, custos de um modo geral. Desafiamos alguém que consiga descobrir uma única micro ou pequena empresa que já tenha sido beneficiada pelo programa, não existe. Os outros programas foram lançados pelo Banco do Brasil, com algumas linhas, mas que no geral estão voltadas para médias e grandes empresas. As micro e pequenas empresas que conseguem se manter na exportação em sua maioria foram contactadas pelo Banco do Brasil. Viabilizaram vendas graças a cartas de crédito repassadas pelo importador. Com a carta de crédito não falta quem financie. Quando elas, as pequenas, resolvem correr atrás do financiamento, um fundo de aval, ou o próprio Proex, o processo fica praticamente inviabilizado pelos altos custos. Nós podemos afirmar que as exportações realizadas por micro e pequenas empresas, se deram porque algum importador se interessou pelo produto, as visitou ou contatou, comprou e ainda financiou a importação viabilizando um instrumento de crédito obtido em seu país. Foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que lançou o repto “exportar ou morrer”. Ainda bem que foram apenas palavras atiradas ao vento….

Os consórcios, redes de empresas voltados para a exportação, excelente instrumento que viabilizaria a exportação de maior quantidade de produtos ou produtos mais aprimorados, não existem no Brasil, pelo menos legalmente. Esta figura jurídica consórcio de empresas para exportação não existe. Como obter financiamento ou comprar matéria-prima em escala e tantos outros procedimentos quando não temos como viabilizar a pessoa jurídica? Isso não atrapalha só nas exportações, também dificulta nas importações. Não podemos legalmente formar cooperativas de micro e pequenas empresas. Se pudéssemos, as padarias, só para citar um exemplo, poderiam se reunir em grupos, formar uma cooperativa e importar o trigo diretamente, o que segundo os empresários do setor, reduziria o preço do pão em 30%. Hoje eles afirmam estar na mão de cerca de 10 moinhos, onde existe a forte suspeita de que agem em forma de “cartel”. Portanto, acelerar a implantação de leis que viabilizem consórcios, cooperativas, seria recomendável para uma fase da vida brasileira em que é mais do que prioritário aumentar a exportação e diminuir custos.

Também no campo da instrumentação, a informação assume especial importância. Embora se diga que a participação das micro e pequenas empresas brasileiras representem somente 2% das exportações totais do País, esta é uma informação não confiável. Já dissemos antes que carecemos de dados e estatísticas consistentes. No caso das exportações, praticamente não temos dados, informações. O Siscomex, que é o sistema que gerencia toda a estatística de exportação, simplesmente não diferencia o que é exportação de micro, pequena, média ou grande empresa. A desculpa para tamanha falha é a de que o Serpro, que é quem mantém o sistema Siscomex, não tem recursos para isso. É a velha história do que é prioritário. Prefere-se gastar com mordomias e prédios suntuosos do que em ferramentas fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública, neste caso, fornecer informações confiáveis. Bom seria, se soubéssemos a todo momento quem está exportando, quanto e para quem. Quem deixou de exportar e por quê. Quem para exportar necessita de insumos importados, que insumos são estes, quem os fornece, em que condições e a que preço, e posteriormente para quem é reexportado. Com informações detalhadas e confiáveis podemos resolver os problemas rapidamente e da forma mais econômica possível. Isso significa agilidade, menores custos e consequente aumento das exportações.