O Brasil deveria apoiar todas as formas de união das micros e pequenas empresas, tais como o associativismo, agrupamentos, sistemas de produção comunitários e quaisquer outros mecanismos de elevação do segmento. Aparentemente, isto é fácil de ser feito e constitui-se na rotina em quase todo o mundo. Podemos afirmar que dos 192 países existentes e reconhecidos, pelo menos 150 deles tem instituições específicas voltadas para o segmento. E nós o que temos hoje em dia? Poucas associações e federações de micro e pequenas empresas pouco representativas. Talvez a exceção seja o trabalho que vem sendo feito em São Paulo por Joseph Couri e seus companheiros que estruturaram o SIMPI/SP (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), os SIMPC (Sindicato das Micro empresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio do Estado de São Paulo), a ASSIMPI (Associação dos SIMPI) e a ASSIMPEC (Associação Nacional dos Sindicatos das Micro empresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio). Trabalho que vem sendo acompanhado com atenção por associações do segmento de outros estados por contar com verbas sindicais.
A formação de sindicatos de micro e pequenas empresas tem enfrentado, contudo, resistência em praticamente todos os estados das entidades sindicais patronais tradicionais, com frequentes disputas jurídicas, tendo inclusive sido impedida na maioria da Federação. Hoje sabemos estarem implantados sindicatos no Estado do Espírito Santo com o SIMDIMICRO (Sindicato dos Empresários das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo), Estado de Rondônia com o SIMPI/RO (SinScalo da Micro e Pequena Indústria do Estado de Rondônia) e o Estado de São Paulo como relatado anteriormente. Não sabemos se mais alguma estrutura sindical do gênero foi concretizada em algum estado. De qualquer forma, o trabalho organizado pelos companheiros em São Paulo admirável, e os seminários nacionais anuais que os mesmos vêm organizando de 1999 para cá, com a presença de importantes autoridades nacionais e paulistas (não podemos esquecer que São Paulo é a locomotiva econômica do País), têm produzido excelentes resultados e o principal deles é o comprometimento dos palestrantes com a causa dos pequenos empresários. No entanto, no campo governamental pode se dizer que nenhum organismo de apoio significativo resta. O Cebrae, que era um órgão do governo, desde a edição do decreto nº 99.570, de 9 de outubro de 1990, foi desvinculado da Administração Pública Federal e transformado em serviço social autônomo com a denominação de Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), um órgão da “iniciativa privada”, como gostam de definir os seus dirigentes. A maioria do seu conselho é composta de pessoas indicadas pelas entidades de classe privadas, que por sua vez indicam a diretoria executiva. Para não dizer que nada resta no governo, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem um departamento de Micro, Pequena e Médias Empresas e alguns estados têm o mesmo mecanismo, na maior parte dos casos só se reunindo poucas vezes ao ano. Na década de 80, poucos movimentos se destacaram tanto quanto o movimento nacional de apoio às micro e pequenas empresas, notadamente entre os anos de 1983 e 1991. Avanços institucionais importantes foram conquistados e paradigmas foram quebrados nesta fase, apesar da desordem econômica reinante naqueles anos. Quem sabe não foi esta mesma desordem, pela sua enorme capacidade de esmagar pequenas iniciativas no campo econômico, o principal “motor de impulsão” do movimento? No entanto, a década de 90 também foi muito difícil! Embora a inflação tenha sido controlada a contar do final do governo Itamar Franco, os anos após a estabilização econômica não têm facilitado em nada a vida dos pequenos empreendedores. Continuamos como vítimas do descaso governamental e com entidades associativas, salvo raras exceções, de pouca ou nenhuma representatividade, muitas padecendo do “mal” do “presidente eterno”. Em outras, dois ou três membros da diretoria fazem tudo, mal se reunindo com seus representados. Mas porque isso acontece? A explicação pode estar na estrutura classista nacional. Aliadas ao nosso sistema sindical patronal, entidades patronais permanecem reunidas em quatro Confederações dominantes Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comercio (CNC) e Confederação Nacional da Industria (CNI). Estas confederações controlam diversas entidades de ensino profissionalizante e de lazer que são sustentadas por verbas compulsórias calculadas por percentuais da folha de pagamento das empresas e não distinguem micro de pequenas, médias de grandes empresas agem como se tudo fosse uma coisa só, embora representem todas as empresas.
São, a meu ver, reflexos diretos do populismo ainda em vigor na política nacional. Essa política mantem a hegemonia do homem forte, do “coronel”. Não aquele da década de 30. mas o moderno, que embora tenha nova roupagem, ainda é o senhor da vida e da morte em comunidade São como “pequenos ditadores” para os quais todos se curvam, do prefeito ao delegado, passando pelo padre e o gerente de banco, alguns desses frequentemente ali colocados pela mão do padrinho”. Mesmo as grandes cidades, ainda têm em alguns de seus bairros figuras deste tipo.
Apesar do relativo avanço dos últimos anos na educação (temos apenas 8% dos nossos jovens em idade universitária cursando faculdade somamos 20 milhões de analfabetos, e dos alfabetizados a grande maioria não chega a ter o ensino médio completo), as chamadas entidades classistas, particularmente as patronais, acabam invariavelmente com sua direção nas mãos dos empresários mais “fortes”, donos das maiores empresas em suas comunidades.
Isto não ocorre necessariamente por alguma “manobra”, mas de uma forma natural. A própria classe empresarial da localidade, na sua maioria composta de micro e pequenos, insiste para que os maiores empresários ocupem estes postos, por considerá-los mais preparados e também porque ambicionam um dia chegar à esta posição (todo micro sonha um dia em ser grande). Estranho seria se acontecesse o contrário. Iria contra a nossa cultura, pelo menos por enquanto. As grandes e médias empresas tem se beneficiado disso? Acreditamos que não, exceção feita a uns poucos privilegiados que têm ocupado cargos executivos nas federações. A grande maioria dos associados a essas quatro grandes confederações não está satisfeita com a representação.
A distribuição de renda no País é das piores do mundo. Nosso país é rico, mas o povo é pobre, o mercado interno é fraco proporcionalmente à população, nossa renda per capita segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não chega a 3.000 dólares, contra 37.600 nos Estados Unidos, 31.000 no Japão, 29.200 na Alemanha, 19.300 no Reino Unido. 27.900 na França, só para citar alguns. Todos estes mantém excelentes políticas para micro e pequenas empresas, com destaque para o exemplo citado anteriormente da Alemanha, A cooperação que lá existe entre o artesanato e a pequena, média e grandes empresas, embora também exista no Brasil, simplesmente não chega aos pés da que lá existe. Por isto lutamos com menor competitividade de e consequentemente menores chances numa economia globalizada, sem contar que um mercado interno fraco não propicia economia de escala. Este é um processo perverso, que leva à dificuldade na formação de preços menores e reduz nossa capacidade de concorrência no mercado externo. Felizmente, começamos a perceber que o atual modelo brasileiro está equivocado. Alguns grandes empresários, muitos destes que estudaram na Europa e nos Estados Unidos e são testemunhas do que tem havido lá, já perceberam que a revolução econômica positiva vivenciada nestes países têm sido propiciadas pelos programas efetivos de fortalecimento da classe pequeno empresarial.
Diante da dificuldade de promover a união de empresas de pequeno porte e conscientes de que estas agrupadas em entidades com grandes e médias empresas, praticamente não tem voz, o que fazer então? Temos certeza de que as quatro grandes confederações, pelo menos seus atuais dirigentes, não têm interesse na segmentação. Ao contrário, têm lutado arduamente contra isto, inclusive na justiça. Relembramos que muitas tentativas feitas em vários estados para criar sindicatos específicos de micros e pequenas empresas foram rechaçadas, até porque os art. 170 e 179 que tratam da definição do que é micro e do que é pequena empresa ainda não foram totalmente regulamentados, servindo de justificativa para que as ações a favor destes sindicatos fossem derrotadas. A briga neste caso se dá principalmente pelo controle da verba sindical, o que não é nem saudável nem positivo para o que entendemos ser a necessidade do segmento. O que é necessário é que copiemos o que os outros países vêm fazendo. A Bélgica, por exemplo, tem um Ministério da Micro e Pequena Empresa; os Estados Unidos têm uma Secretaria diretamente ligada ao Presidente da República; o governo japonês avaliza o crédito tomado em banco pelos micro empresários japoneses micro empresários, aliás, bem maiores que os nossos. Em suma, os governos tomam dianteira, não para controlar ou para tutelar o segmento, mas para facilitar e prover a estrutura, preparar e respeitar, sempre no entendimento de que o segmento é fundamental para a política de criação de empregos, distribuição de renda e estabilidade social. Aqui no Brasil ainda tratamos os desiguais como iguais, e isto se deu de forma mais forte no governo Fernando Henrique Cardoso. Este manteve como espinha dorsal uma política monetarista ortodoxa, que não admitia tratamentos desiguais, inversamente do que ocorre em particular com o segmento das empresas de pequeno porte em todos os países verdadeiramente desenvolvidos. Nunca é demais lembrar que o fruto colhido desta “miopia” tem sido amargo. Além de não propiciar e mesmo dificultar a organização das classes em entidades representativas, o que iria repercutir no fortalecimento de nossas instituições, em nossa cidadania, no fortalecimento democrático de um segmento que parece viver à margem da economia, essa visão obtusa dos governantes brasileiros de todas as épocas propicia uma falta de ritmo ede atrofia ao processo econômico. O resultado tem sido péssimo no tocante à distribuição de renda e é uma incentivadora da ilegalidade e da informalidade. Hoje temos dez milhões de estabelecimentos nesta situação e perto de 50 milhões de trabalhadores sem nenhum tipo de registro, criando dois Brasis, o formal e o informal. O PIB do formal já é idêntico ao do informal e, ainda pior, impedimos que as micro e pequenas empresas contribuam grandemente para a competitividade de nossas grandes empresas no atual mercado globalizado, já que nem essa interação, entre pequenos e grandes, fazemos de modo competente.
