Cebrae versus Sebrae

No final de setembro, a CONAMPE foi procurada por diretores e técnicos do Cebrae, com a solicitação de que interferisse junto aos parlamentares para manter o sistema Cebrae. A pessoa à frente deste grupo era Carlos Augusto Guimarães Baião, técnico de carreira do Cebrae, conhecido nosso de reuniões anteriores e na época fazendo parte da direção da entidade. Ele sabia bem das nossas diferenças e das nossas críticas em relação ao Cebrae em toda a sua extensão, mas conhecida melhor ainda a nossa capacidade de mobilização. Com a votação próxima e as resistências do Congresso para aprovar o que eles pleiteavam, ou seja, não somente a manutenção do sistema, mas acima de tudo a possibilidade de uma receita estável e permanente, a fim de que não houvesse mais o “colapso” do qual estavam sendo vítimas naquele momento, não viram outra forma a não ser nos procurar.

A promessa era que, caso o Cebrae fosse salvo e conseguisse essa receita permanente, mudariam toda a sua filosofia de trabalho. A mudança começaria pelo nome, que deixaria de ser Cebrae (Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa) e passaria a se denominar Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com prioridade para as nossas entidades; prometiam também que os problemas do passado não voltariam a se repetir. Micro empresa seria a prioridade primeira, até porque, com a verba compulsória, surgiram recursos para bancar este programa. A diretoria da CONAMPE considerou a proposta razoável, quem sabe um novo começo…Assim decidimos procurar apoio no Congresso, a fim de obter a aprovação da proposta. Ao contatar os parlamentares tivemos grandes surpresas. Vá nos deles nos alertaram que estávamos sendo usados e que deveríamos tomar “cuidado”. O alerta mais forte veio do nosso amigo e defensor, o Senador Mansueto de Lavor. Na sua opinião, o Cebrae não da que continuaria com sua política de consultoria e cursos voltada tinha compromisso conosco, ao contrário, era uma estrutura “vicia para empresas de pequeno para médio portes e que com o tempo tomaria nosso espaço político, tão arduamente conquistado. Ele achava que era preferível extinguir o sistema e trabalhar outra forma de estrutura, esta sim voltada e comprometida exclusivamente com o movimento nacional da micro e pequena empresa independente, representadas pela CONAMPE e pelo PAM. A proposta era mais do que tentadora, mas havia um agravante: a extinção do Cebrae ocorreria nos próximos dias, e a montagem da nova instituição se daria após toda uma nova discussão política no Congresso, sem que houvesse garantia de sucesso. Além disso, estávamos exaustos às voltas com um movimento que era voluntário, cuja arrecadação era pequena e sofrida. Normalmente nossas reuniões em Brasília se revestiam de especial sacrifício, muitas delas com a impossibilidade de diretores se fazerem presentes por absoluta falta de dinheiro para pagar a passagem de avião. Alguns dos membros da diretoria e colaboradores colecionavam prestações de passagens aéreas, principalmente os representantes de estados mais distantes de Brasília, o que acabava causando problemas de falta de recursos em seus pequenos negócios. Além de tudo, ainda éramos cobrados pelas diretorias regionais das associações e federações no sentido de que nossa postura de cobrança e independência poderia ser a responsável pelo mau atendimento de boa parte dos CEAGS estaduais. Estávamos em “xeque”! Se apoiássemos a ressureição do Cebrae, poderíamos fazer papel de tolos como nos alertava o senador Mansueto e outros parlamentares; se não apoiássemos poderíamos ser acusados de intransigentes e responsabilizados pela perda da única possibilidade efetiva e imediata de suporte do movimento. A decisão acabou sendo de manutenção do sistema e os parlamentares que nos apoiavam acataram votando favoravelmente, alguns meios a contragosto. No dia 9 de outubro de 1990, a Presidência da República publicou o decreto nº 99.570, desvinculando da Administração Pública Federal o Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae), transformando o em serviço social autônomo, com o nome de Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No dia seguinte à aprovação no Congresso da manutenção do Sebrae, agora com uma nova estrutura, a cúpula da instituição reuniu-se com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e posteriormente com as outras confederações, tais como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). Os dirigentes do novo Sebrae nem sequer nos procuraram para dizer “obrigado”, O decreto publicado pela Presidência da República trazia a nomeação do Conselho Deliberativo de treze membros, parte representantes da iniciativa privada e parte do governo, desnecessário dizer que a CONAMPE não fazia parte do conselho e sequer foi consultada a respeito.

No final de outubro e durante todo o mês de novembro estávamos novamente em plena campanha para as eleições de Deputado Estadual, Federal, Senador e Governador e ainda sob a influência do novo pacote da Zélia M. Cardoso de Mello, a controvertida ministra da Fazenda do governo Collor. Passadas as eleições, houve o tradicional recesso parlamentar e a preparação dos novos governos estaduais. Estes tomariam posse no dia 15 de março de 1991. Pode-se dizer que todos usaram em seus “discursos” de campanha frases de apoio às micro e pequena empresas, alguns fazendo considerações sobre serem elas a solução para o desemprego e a melhor distribuição de renda. Entretanto, nenhum governo estadual implementou qualquer estrutura convincente de apoio ao segmento, a não ser um ou outro que nomeou ou criou “conselhos”, normalmente ocupados pelas entidades tradicionais, que muito pouco ou nada fizeram de significativo. O resto do ano foi preenchido com palestras, seminários e congressos, além da tentativa de implantar o movimento em Tocantins, com a realização de reuniões em várias cidades como Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmas e Araguaína. Estes trabalhos se sucederam até novembro de 1991, quando assumiu a nova diretoria da CONAMPE, saindo da cabeça da entidade o pessoal de Santa Catarina e assumindo a presidência o Sr. Jorge Mota Amorim, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas da Bahia.

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