Os formadores de opinião deveriam gerar um clima favorável ao cumprimento dos preceitos constitucionais (artigos 170 e 179) que determinam tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas no plano administrativo, tributário, previdenciário e creditício.
Quem são os formadores de opinião? Em síntese, todo aquele cidadão capaz de influenciar outra pessoa. Na sociedade temos formadores potenciais, como professores, imprensa em geral (radialistas, colunistas, editorialistas, jornalistas, redatores, etc.), homens públicos com funções de liderança, políticos, dirigentes de entidades e associações, religiosos, entre outros. Pessoas que, ao emitirem sua opinião sobre determinado assunto, ajudam a “construir um castelo ou demoli-lo”.
O governo que está assumindo, capitaneado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia a intenção de realizar investimentos no setor produtivo e criar estímulos para o desenvolvimento de um mercado interno, numa síntese dos principais pontos do Plano de Governo no tocante ao crescimento econômico. Coloca que, para viabilizar suas intenções, gerando novos empregos e mantendo os existentes, melhorar a distribuição de renda, e mais, incluir socialmente cerca de 50 milhões de pessoas que se encontram em níveis abaixo da linha de pobreza, vai agir transformando em realidade os programas “Fome Zero” e “Moradia”. Estes devem ampliar o mercado interno e beneficiar de micros a grandes empresas, garantindo assim o crescimento econômico do País. Vai manter a inflação baixa, mas não tão baixa como a inflação europeia, por exemplo. Manterá o câmbio flutuante, e diz que os juros serão rebaixados à medida que a vulnerabilidade do País for reduzida, o que significa que, entre outras coisas, devem ser gerados saldos comerciais maiores, aumentando a agressividade nas exportações e procurando promover a produção interna de produtos hoje importados. Anuncia que os acordos feitos serão mantidos, e que vai procurar melhorar as condições de prazos e juros no tocante à nossa dívida externa. E como política industrial específica, a ideia é dar apoio para a produção voltada ao mercado interno e para exportação. Afirma ser necessário aliviar a carga fiscal e melhorar a infraestrutura, com fornecimento inclusive de energia, combustíveis e transporte mais baratos. Está-se propondo inclusive a mexer num “vespeiro” sindical, acenando que as operações nos postos brasileiros, que são extremamente onerosas aos exportadores, serão desburocratizadas. Como se vê, praticamente, não há referências a políticas específicas para a micro e pequena empresas, ou melhor, analisadas macroeconomicamente, as propostas são muito parecidas, quase uma continuação do governo Fernando Henrique Cardoso que acabou de deixar o poder. Volta a velha questão: o novo governo ignora a micro e a pequena empresa por desconhecimento ou preconceito?
Teria o Partido dos Trabalhadores preconceito em relação aos micros e pequenos empresários? Seria inacreditável se isso acontecesse, mas analisando as políticas deflagradas em prefeituras e estados governados pelo PT, pouco se vê, a não ser o Banco do Povo, que não é unanimidade, e alguns pequenos programas na área agrícola. Em algumas administrações, ao contrário disto, o que se encontra é uma forte sanha arrecadatória que tem atingido em cheio as micro e pequenas empresas. Como então despertar os formadores de opinião, se nem o governo em seus anúncios oficiais, assume o compromisso de trabalhar fortemente, de forma direta e objetiva para o segmento? É difícil dizer. O fato é que o governo Fernando Henrique Cardoso não trabalhou políticas efetivas que favorecessem o segmento, pois alegar que o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro empresas e das Empresas de Pequeno Porte) ou o trabalho do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) constituem-se em incentivo ao segmento é menosprezar o que de fato vem sendo feito a favor do segmento há muitos anos na maioria dos outros países.
O despertar dos formadores de opinião para a importância das micro e pequenas empresas poderia ser o início de um grande desafio para o governo Lula, a quebra do maior dos paradigmas que travam o desenvolvimento econômico brasileiro. A implantação de políticas para o segmento provocaria principalmente a formação de um mercado interno forte e a melhora efetiva da distribuição de renda. No entanto, o passado tem demonstrado a “resistência” particularmente da tecnocracia instalada nos três níveis do governo. Desde Dom João VI, rei de Portugal, refugiado com sua corte no Brasil, há uma visão míope e deformada sobre o segmento e sobre as políticas que o envolvem. Tradicionalmente, essa burocracia fiscalista tem “ganho no varejo para perder no atacado”, a tal ponto que é possível afirmar sem nenhuma dúvida que a informalidade e a sonegação reduzem a quantificação do PIB brasileiro pela metade.
