Nos dias 23 e 24 de maio de 1986, reunidos em Blumenau, em torno de 2.000 micros e pequenos empresários lançaram, na presença do ministro Almir Pazzianoto, do Trabalho, e Jorge Bornhausen, da Educação; do governador de Santa Catarina, Esperidião Amim; deputados federais e estaduais, secretários estaduais e municipais, prefeitos, empresários e profissionais liberais de renome nacional como Ives Gandra, advogado tributarista, de São Paulo; do jornalista Rui Mesquita, do jornal O Estado de São Paulo”; do publicitário Marcelo Guimarães, entre outras personalidades, o primeiro manifesto do Pacto Nacional da Pequena e Micro empresa PAM. O manifesto dizia coisas assim:

“Amamos o Brasil. Trata-se de um sentimento que não abre espaço para fanatismos nem preconceitos. Servimos ao País com obstinação, talento e trabalho. Sobretudo trabalho. Tudo porque queremos ver no futuro um Brasil livre, rico e justo.”

Quem somos? Basta estender os olhos por este gigantesco e complexo território para obter de pronto uma resposta, estamos espalhados por ele, de Sul a Norte, de Leste a Oeste, sempre trabalhando, lutando, criando com sacrifício e perseverança inimagináveis. Pequenas indústrias que fazem mesmo de tudo, de pregos a exaustores, bares e botequins, quitandas e mercearias, açougues e padarias, oficinas que consertam caminhões, tratores, carros, bicicletas, máquinas de lavar e TV em cores, até mesmo chácaras e sítios que recortam boa parte do território nacional. Somos, num país sem muitas estatísticas, 99% das empresas, 80% dos empregos e 60% da renda gerada no setor privado, algo em torno de dez milhões de empresas formais e informais, de serviços, comerciais, industriais e agrícolas, que empregam seguramente mais de 50 milhões de pessoas, entre velhos e moços, mulheres e mesmo crianças, negros, amarelos e brancos; pardos e mestiços; caboclos e índios; imigrantes e nativos. Somos, em resumo, micros e pequenos empresários brasileiros, que foram uma vez definidos, simplesmente, por “guerrilheiros da prosperidade”.

Temos as nossas diferenças. Por mais autoritário e retrógrado que seja, nenhum regime político conseguiu até agora nos derrotar. Tornamo-nos “invisíveis” quando por excesso fiscalista e burocrático, a má quina estatal tenta esmagar-nos.

Começamos hoje a ter consciência da nossa força e sabemos já com certeza que somos muito mais que agentes da prosperidade. Somos o oxigênio da economia deste país até agora voltada para a grande escala. Alguém pode negar que o País teria falido ainda agora, no começo da década, nos três ou quatro anos de recessão, se os micro e pequenos empresários tivessem cruzado os braços ao lado dos outros segmentos da economia?

Representamos uma opção de trabalho para qualquer pessoa deste país. Mais que isto, somos o único segmento capaz de oferecer uma resposta clara e objetiva ao dilema de um país em desenvolvimento que precisa encontrar, todos os anos, emprego para mais de três milhões de pessoas que se incorporam, pela idade, à força de trabalho.

Somos, entretanto, milhões de seres inconformados e indignados com o perfil tecnocrático que tomou conta do Estado neste país, um dos raros no mundo inteiro em que uma pessoa é obrigada a pagar e vencer enormes barreiras burocráticas para poder apenas e simplesmente “trabalhar”.

Sabemos, hoje já com muita clareza, o que queremos. Queremos, antes de mais nada, liberdade para poder trabalhar. E toda a sociedade brasileira precisa nos ajudar a alcançá-la, rapidamente. Sem pretensões absurdas, sentimo-nos seguros em dizer que o futuro deste país está condicionado ao grau de liberdade que for concedido à micro e pequena atividade econômica. Eis o que queremos:

1. Queremos uma sociedade forte e um governo que sirva na defesa dos fracos contra os fortes, dos honestos contra os espertos, dos agentes da prosperidade efetiva contra os trustes e monopólios. Não aceitamos a presença parasitária, ineficaz, arbitrária e asfixiante do Estado na economia. Reagiremos contra ela. Lutaremos pelo fim da burocracia, da carga fiscalista, da estatização e regulamentação excessiva de toda a atividade própria da livre iniciativa.

2. Seremos intransigentes na defesa do princípio de que o trabalhador brasileiro, deve ganhar salários justos. Entre nós, defendemos a implantação de sindicatos mistos que permitam que patrões e empregados discutam, preliminarmente num único foro, as questões relacionadas a seus direitos e deveres. A prática tem demonstrado que isto é possível.

3 Exigiremos respeito dos governantes e de todos os homens públicos para o nosso segmento. E o fim dos privilégios: os governos precisam entender que os micro e pequenos representam a maioria, nas cidades e no campo, e são eles que precisam de políticas bem definidas de estímulo e apoio. Afinal, eles, os pequenos, que só vem enfrentando até agora, calvário e abandono, são efetivamente capazes de dar a melhor resposta aos desafios dos governos no campo econômico e social.

Combateremos a mentalidade fiscalista e, portanto, antropofágica, que domina as ações do governo nos três níveis da federação. Queremos que os micro empresários informais, no campo e na cidade sejam estimulados a ficar com a formalidade. E sabemos que, para isso eles precisam ter acesso a crédito, a assistência técnica, a facilidade de transporte, a comercialização dos frutos do seu trabalho. Consideramos um absurdo que todos eles sejam ainda vistos apenas como simples unidades tributárias.

5. Somos pela livre iniciativa. Aceitemos, portanto, o capital estrangeiro e a empresa multinacional. Mas desde que manifestem no País o mesmo respeito que marca suas atividades em seus países de origem.

6. Tomaremos partido frente ao processo cultural do País. A educação no Brasil não pode mais ser tratada como artigo de segunda ou terceiras categorias. Exigiremos concentração maciça de recursos em projetos educacionais, o único meio pelo qual teremos o país livre, justo e rico que almejamos.

7. Entendemos da mesma forma, que o resgate da dívida social acumulada neste país, que fez brotar em seu imenso território Índias e Bélgicas, áreas desenvolvidas em contraste com impressionantes bolsões de pobreza mais absoluta, não pode ser mais adiado. Exigiremos maciços investimentos oficiais em saúde e alimentação.

8. Somos também a favor da reforma agrária. E junto com ela entendemos ser urgente a adoção de uma política agrária consistente, de um zoneamento agrícola claro e rigoroso neste país. É preciso que seja definido já e agora, o que se quer produzir em cada região do País para que acabe esse caos que marca a atividade agrícola brasileira. É preciso que se estabeleça, com urgência, onde se quer e se pode produzir alimentos; onde se quer e se pode produzir gado de leite, onde se quer produzir cana, soja, café. E sobretudo onde não se quer produzir absolutamente nada porque se torna necessário preservar a natureza.

9. É demasiadamente importante ainda marcarmos posição diante do tipo de desenvolvimento que desejamos para o País. Ao lado do pleno emprego, do fortalecimento do mercado interno, de salários justos, da correção urgente das clamorosas injustiças sociais, queremos ainda que o País dê um basta a importação de uma tecnologia que nada tem a ver com sua realidade. Não queremos o fechamento do País, para as evoluções tecnológicas que acontecem no resto do mundo, mas é necessário priorizar, queremos e exigiremos o desenvolvimento de uma tecnologia adequada a realidade de um país ainda pobre, que precisa continuar gerando milhões de empregos todos os anos ao invés de sair em busca frenética da automação.

10. Não podemos deixar também de nos posicionar frente à questão ecológica, um assunto que diz respeito à sobrevivência das gerações que estão por vir. Somos contra esse acordo nuclear com a Alemanha. Queremos que a comunidade científica brasileira, a exemplo do que vem fazendo a Argentina, tente desenvolver o seu próprio projeto voltado para a energia nuclear. Abominamos toda e qualquer iniciativa que vise a dotar o País de armamento atômico. Somos pela preservação da Amazônia e a inserção ali de um rigoroso manejo florestal. Queremos leis que selem pela preservação e pelo aproveitamento racional dos recursos da costa brasileira. Queremos que qualquer obra que se execute neste país venha acompanhada de um projeto sério e profundo de seu impacto ambiental. Queremos a rápida melhora da qualidade de vida das populações urbanas. Um desenvolvimento que não implique em profundo respeito à natureza e ao meio ambiente não nos serve, como, muito menos, servirá ao País.

O PAM quer substituir o processo velho, onde faltou, o tempo todo, senso organizacional por parte do Estado brasileiro, paternalista e parasitário. Entende que, não sendo assim, teremos a perspectiva de consolidação do espírito estatizante, mais à direita ou mais à esquerda, desde que viva às custas do esforço de sobrevivência do cidadão brasileiro.

Temos racionalidade científica, competência técnica, recursos humanos e materiais para construir um sistema político e econômico mais aperfeiçoado, mais humano. É necessário descentralizar para criar riquezas. E isto implica também em distribuir muito melhor essas mesmas riquezas.

O texto acima poderia ter sido o embrião de um novo partido político, afinal, se houvesse conscientização efetiva da classe dos micros e pequenos empresários formais e informais e união verdadeira em torno de uma causa, seria uma força política respeitável, com influência universo próprio próximos de 30 milhões de eleitores. Muito se falou na época nessa possibilidade, e houve quem tentasse fazer o convencimento neste sentido, felizmente as lideranças da CONAMPE e do PAM tiveram maturidade suficiente para não embarcar nesta “aventura”. O objetivo era que todos os partidos políticos “vestissem” a camisa da micro e pequena empresas e, com isso, fosse promovida a verdadeira “revolução social” conforme os ideais propostos acima, e que hoje, 17 anos depois, continuam perfeitamente concatenados com o governo Lula que acaba de alçar ao poder.

Dezessete anos atrás, ainda muito ingênuos, sem a devida experencia, as lideranças da micro e pequena empresas acreditaram que tinham o poder de influenciar e fazer com que o movimento, imbuído das ideias levantadas e discutidas nos seminários, congressos e reuniões de toda ordem, pudesse eleger com facilidade políticos comprometidos com sua causa e só com ela, independente de cor partidária. A grande lição veio com as eleições de 1986 para a Assembleia Legislativa Câmara Federal. Em Santa Catarina, a FAMPESC montou um comitê suprapartidário e foi para as ruas fazer campanha para os candidatos companheiros do movimento, que eram Roberto Souza e Vinícius Lummertz Silva, o primeiro candidato pelo PFL e o segundo pelo PDT. Infelizmente o resultado foi muito aquém do esperado, não se elegendo nem um e nem outro. Ambos não tinham passado político, e se filiaram em seus respectivos partidos com o objetivo de disputar a eleição sem nenhuma militância partidária, somente a militância classista dentro do movimento da micro e pequena empresa. Foi uma dura lição, o mesmo acontecendo em outros estados. A conclusão que se chegou é que micro empresário até dá o voto, mas não o multiplica. Pela sua dependência muito estreita com a comunidade em sua volta, onde normalmente se expressam todas as tendências políticas, tomar um posicionamento político ostensivo significa arrumar inimizade e perder clientes.