Segundo informações do próprio Sebrae, o mesmo capacitou nos Últimos três anos cerca de cinco milhões de pessoas, realizou mais de 150 mil cursos, envolveu 4.588 municípios com suas ações, realizou parcerias com duas mil entidades e atendeu a mais de dez milhões de empreendedores. Entre os programas apresentados como destaque estão o “Saber Empreender”, voltado para regiões mais pobres, nas quais teria atuado em 194 municípios através de 250 cursos. Há também o “Brasil Empreendedor”, voltado para a gerência de negócios, pelo qual foram treinadas 400 mil pessoas em 3.943 municípios através de cinquenta e nove mil cursos, viabilizando a contratação de operações de crédito via bancos oficiais no montante de R$ 10 bilhões para 1,2 milhão de tomadores. No Programa Incubadoras, foram 135 as implantadas, com a participação de 800 empresas gerando quatro mil empregos diretos, com o detalhe de serem incubadoras voltadas para a chamada nova economia, onde a tecnologia é destaque. O programa “Técnico Empreendedor”, juntamente com o Ministério da Educação, está treinando treze mil professores e 256 mil alunos, entre outros.

É difícil afirmar se o que foi feito é muito ou pouco. Afirmações “extraoficiais” dão conta de que o Sebrae dispõe de um orçamento em torno de R$ 600 milhões, obtido através da cobrança compulsória de 0,3% da folha de pagamento dos trabalhadores brasileiros e de R$ 100 a R$ 150 milhões provenientes de cobrança por serviços prestados, totalizando entre R$ 700 e 750 milhões. Gasta R$ 300 milhões com os Sebrae’s estaduais, R$ 250 milhões aproximadamente com o custeio da estrutura nacional. Em torno de R$ 50 milhões em média são “poupados”, sendo agregados às suas reservas que estariam com algo em torno de R$ 600 milhões, utilizada como “lastro, garantia” nas operações de crédito, como o Wipen, por exemplo. Não podemos olhar este orçamento de forma “simplista”, pois os programas desenvolvidos normalmente são feitos em parceria com outros órgãos públicos, como ministérios, secretarias estaduais e municipais, autarquias, entre outros, multiplicando os recursos investidos.

A pergunta é: o Sebrae tem feito o suficiente?

Se compararmos com períodos anteriores e aí somos obrigados a fazê-lo traçando um paralelo entre o “antigo” Cebrae e o “novo” Sebrae antes e depois dos recursos compulsórios obtidos com o decreto nº 99.570, de 09 de outubro de 1990, pelo qual nosso movimento tem grande responsabilidade, a diferença é brutal. É mais que significativa em todas as atividades, em particular no volume de consultas técnicas, de pessoas treinadas e o mais importante, na intermediação de liberação de crédito orientado, inexistente na época do “antigo” Cebrae. Para efeito demonstrativo e explicativo transcrevemos tabela publicada no livro “A Pequena Produção e o Modelo Catarinense de Desenvolvimento” organizado por Paulo Freire Vieira que traz as principais realizações do Sebrae/SC no período 1972-1997. Embora o Sebrae catarinense seja apresentado como referência para o restante dos Sebraes dos outros estados, seus percentuais entre o “antes e o depois” são próximos, servindo como parâmetro do sistema como um todo.

Segundo técnicos do Sebrae, poderia ter sido feito muito mais se verse sensibilidade por parte do governo que ainda domina a administração pública e no governo Fernando Henrique Cardoso ficou claro é a estrutura “tecnocrata de cunho fiscalista e tributadora”, situação está claramente analisada neste livro no capítulo simples, o muito que é muito pouco”. Lá percebesse claramente um retrocesso na filosofia que orientou na constituinte os artigos 170 179 e anteriormente a Lei 7.256/84 que implantou o Estatuto da Mero empresa

A grande falha do novo Sebrae foi não ter cumprido o compromisso assumido com a CONAMPE em 1990, no qual prometera priorizar micro empresa e o trabalho conjunto com as associações de micro e Pequenas empresas, as quais aluavam com uma postura de “cobrança e independência”. Ao invés disso, preferiu priorizar as entidades tradicionais. Pior, acabou “esvaziando” o movimento da micro e pequena empresa, praticamente tomando o seu lugar, sem usar, no entanto, a dinâmica e a combatividade que o movimento detinha. Isto, é claro, teve o seu preço. É inconcebível que, 14 anos depois da Constituinte, os artigos 170 e 179 ainda não tenham sido regulamentados. É inconcebível que, ao longo desse período, o que de mais importante tenha sado obtido seja o Simples, que com certeza não pode ser definido como “um avanço”.

Ninguém tem dúvidas de que o corpo técnico do Sebrae se esforçou para quebrar paradigmas, para transformar a mesmice, para convencer o governo do que precisava ser feito, mas faltou algo. Embora as diretorias que se sucederam após a privatização tenham tentado em maior ou menor grau realizar este trabalho, não obtiveram sucesso. O fato é que, excetuando o trabalho de agência, de instituição voltada para a prestação de serviços, de orientação e educação empresarial para as pequenas empresas, muito pouco foi feito em prol da micro empresa. O grande trabalho, aquele que é realmente importante, que de respeito ao convencimento político, aquele que faz com que um governo adote um discurso na prática, que tome uma atitude, este ainda não aconteceu. E a constatação da realidade está aí, escancarada para quem quiser ver. O Brasil continua muito mais atrasado do que a maioria dos outros países na implantação de políticas governamentais sólidas com conteúdo para o segmento da micro e pequena empresas. E isto comparando-o com países subdesenvolvidos, em desenvolvimento ou desenvolvidos. Este comportamento está custando muito caro para a nação brasileira. A tabela abaixo mostra com clareza a migração do mercado formal para o informal num período ínfimo de tempo. Este processo continua se dando de forma acelerada.

Calcula se algo em torno de 10 milhões de empresas na informalidade segundo estimativa do próprio Sebrae. Isto significa que o “espírito” do Estatuto da Micro Empresa de 1984 trazer para a formalidade as empresas informais  perdeu-se nos escaninhos da “tecnocracia arrecadadora e arrogante” que se espalha pelo Brasil a fora. Nosso estatuto foi extremamente prejudicado na época com o desastre econômico do Plano Cruzado. Afirmar que o desemprego é simplesmente uma resultante da crise econômica é olhar desconcentradamente a realidade econômica, até porque entre 1989 e 1999 foram criados cerca de 11 milhões de empregos informais (assalariados sem carteira, e obviamente sem férias, 13º salário, direito a aposentadoria, etc., autônomos), saltando a participação do setor de 46,2% para 57,7%, concentrados nos setores de comércio e serviços. Ao mesmo tempo em que houve aumento dos informais, houve diminuição dos empregos formais, com destaque para o serviço público e industrial diminuindo de 49,6% para 38%, o que não significa exatamente “crise”. O enxugamento do setor público é uma questão de opção política, e é hoje uma meta que vem sendo perseguida por um número considerável de países. Não é nossa intenção discutir neste livro se é uma opção política saudável ou não. No caso das indústrias, a tecnologia é a grande responsável, sendo mais importante no enxugamento dos postos de trabalho do que a concorrência originada na globalização. A informatização e o aumento da tecnologia aplicada na produção têm aumentado significativamente a produtividade, mas também tem “dizimado” os empregos.

A grande bandeira que o Sebrae deveria ter levantado e discutido até à exaustão é o aumento brutal da informalidade. Esta é uma pera irrefutável da necessidade de quebrar paradigmas no tocante as políticas governamentais para micro e pequenas empresas, versus o destaque dado pelas nossas lideranças, que priorizam políticas tributárias como solução para problemas de equilíbrio financeiro das finanças públicas. Uma das prioridades do Sebrae deveria ser a insistência na realização de levantamentos e pesquisas mais complexas, abrangentes confiáveis, e numa homogeneização de critérios que permitam as autoridades obter clareza da nossa realidade. Por exemplo: no mundo de uma forma geral, o setor informal é definido como aquele à margem da legalidade, no qual imperam serviços rápidos, esporádicos, realizados por autônomos, trabalhadores sem carteira e não remunerados. Para a OIT (Organização Internacional do Trabalho), assim como para o BGE são informais os trabalhadores autônomos, os micro empresários comunidades produtivas que somam cinco pessoas e empregados domésticos. Para o MPEAS (Ministério da Previdência), a classificação engloba todos os trabalhadores, por conta própria ou não, empregadores cu não, que não contribuem para a Previdência e finalmente a CEPAL Comissão Econômica para a América Latina), considera informais os trabalhadores domésticos, os autônomos de baixa qualificação e os empregadores e empregados com menos de cinco funcionários.

A falta de critérios homogêneos interfere de maneira decisiva em nossa visão de Brasil. Como podemos orientar investimentos, definir políticas, priorizar de maneira produtiva recursos que são escassos, quando não temos dados confiáveis e nos faltam informações mais completas de setores que contemplam camadas extensas de nossa população, como os “informais”? Não sabemos nem mesmo quantos “desempregados” temos na acepção da palavra. Não sabemos quantos informais são informais por opção, “ganham mais em suas atividades próprias do que ganhariam num emprego qualquer classificado como formal com carteira assinada”, do que os informais compulsórios, cuja condição deriva do baixo grau de instrução, ou mesmo, por absoluta falta de empregos formais. Muitas atividades informais só o são por sobrevivência. E podemos afirmar que muitos dos informais já realizaram imensos esforços para se formalizarem, ‘só que o “sistema” não lhes permite. O Sebrae tem algumas pesquisas a respeito, muito menos do que o necessário, no entanto, segundo o IBGE, 64% das micro e pequenas empresas nacionais cerram as portas ainda no primeiro ano de atividades, novamente números diversos. Os números do Sebrae indicam 32% de encerramento de atividade no primeiro ano, 44% em dois anos, 56% em três, 66% em quatro e 71% em menos de cinco anos.

Na verdade, essa caracterização do Sebrae como empresa de consultoria e treinamento de curto prazo, sem concentrar o foco no fortalecimento e organização das entidades que trabalham específica mente pequenas unidades produtivas, é em parte responsável pelo fato de o Brasil não ter políticas mais “profundas” para o segmento da micro e pequena empresa.

A verdadeira missão do Sebrae deveria ser, de forma indiscutível, o aprofundamento e a procura de números confiáveis, de estatísticas indiscutíveis sobre todas estas questões. Com base nesses levantamentos, muito mais seguros do que são hoje, é que o País poderia trabalhar para organizar seus sistemas de apoio às micros e pequenas empresas. É lógico que o Sebrae não é o único responsável e que tem em seu trabalho ótimos programas para aprimoramento do segmento, no entanto ocupou um espaço precioso e advertidamente ou inadvertidamente “sufocou” a rica discussão política havida na década de 80 sobre os benefícios que uma política voltada para a micro e pequena empresa traria para o País.

Dos diversos programas já desenvolvidos e aplicados pelo Sebrae os destaques seriam os seguintes:

• Projeto Empreendedor: trata-se de um conjunto de ações dentro do espírito citado anteriormente. Existe em Santa Catarina desde 1991, mas só agora começa a ser levado para os outros estados. Tem por objetivo a formação de núcleos setoriais fundamentalmente de micro e pequenas empresas. O programa procura incentivar a profissionalização das associações empresariais, que por sua vez abrigarão os núcleos criados. Através destes núcleos espera-se fortalecer e perenizar as micro e pequenas empresas através do associativismo, identificando seus problemas e necessidades, com isso fornecendo serviços adequados de capacitação (consultoria/treinamento) a custos menores, possibilitando conhecimento. Acredita-se que dessa forma haverá diminuição da mortalidade de empresas, aumentando a contribuição para o desenvolvimento socioeconômico da economia como um todo.
• Programas de desenvolvimento regional, PRODER, DLIS, SEBRATEC, ADR, PBQPH e Programa de Competitividade Setorial:

O PRODER trabalha nos pequenos municípios, objetivando geração de ocupações produtivas, via criação, organização e desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Procura identificar e aproveitar potencialidades do município e envolver a comunidade. Normalmente os parceiros são os municípios, e a visão que norteia o programa é que desenvolvimento não é sinônimo de crescimento econômico. É a ideia de que não adianta investir no desenvolvimento de iniciativas empresariais sem levar em conta outros pressupostos do desenvolvimento, como o capital humano (os conhecimentos, habilidades e competência da população local, as condições e a qualidade de vida), o capital social (níveis de confiança, participação), boa governança (capacidade gerencial do governo e os níveis de participação e controle social) e o uso sustentável do capital natural. Neste programa há o Poder Consenso, exclusivo do Estado de Santa Catarina, que inclui censo domiciliar urbano e censo empresarial, visando formação de banco de dados e levantamento de informações objetivando o desenvolvimento local. O Programa Sebrae Desenvolvimento Local (DLIS) busca despertar e incentivar o empreendedorismo, apoiar e expandir micro e pequenos empreendimentos individuais e coletivos já existentes e indicar novas oportunidades de negócios, criando ambientes favoráveis ao surgimento de novos empreendimentos que geram empregos ou ocupações produtivas, renda e riqueza para as populações de locais com baixos índices de desenvolvimento.

O SEBRAETEC é um programa que tem por objetivo promover a otimização e a inovação de processos e produtos de micro e pequenas empresas e empreendedores por meio de serviços de consultoria tecnológica prestados por Entidades Executoras, visando a incorporação de progresso técnico e o aumento da competitividade dos pequenos negócios. Divide-se em quatro linhas de apoio que são: a linha de suporte tecnológico, linha de suporte empresarial, modernização tecnológica e inovação tecnológica.

As Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) são estruturas mínimas, profissionalizadas, que coordenam as ações dos diversos atores no processo de desenvolvimento, necessárias para que os projetos identificados como prioritários regionalmente sejam desenvolvidos e executados. Por exemplo, num projeto de valorização territorial baseado no vinho, devem participar instituições de pesquisa e extensão agrícola, de apoio gerencial, bancos de fomento, prefeituras, associações empresariais, etc., cada uma com sua competência e todas gerenciadas pela ADR.

O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PSQPH), tem como objetivo aumentar a qualidade e produtividade da construção civil. É um programa no qual a participação das empresas, que é voluntária, dá o direito de obter financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

O Projeto Flora Brasilis objetiva promover a modernização das empresas participantes do Programa, objetivando ganhos de qualidade e produtividade mediante a realização de um elenco de ações voltadas para a elevação do patamar tecnológico do processo produtivo, a melhoria das tecnologias e dos processos pós-colheita, possibilitando a inserção dessas empresas na atividade exportadora de forma sistemática, via ganhos na logística de distribuição, abertura de novos mercados nacionais e internacionais.

O Programa de Competitividade Setorial tem como objetivo central conduzir grupos setoriais de pequenas empresas à competitividade mercadológica em suas áreas de atuação. Programa aplicado em grupos de dez e quinze empresas, quando é realizado um trabalho de prospecção empresarial que consiste em cinco semanas de rodadas de visitas nas empresas de um mesmo setor, do qual resulta um relatório de impacto empresarial focado no desempenho do setor como um todo e individual. O programa apresenta também um software de formação de preço e venda, que possui forma (conforme descrição do Sebrae), simples, didática, segura e personalizada, demonstrando além de outras informações a lucratividade de cada produto, a composição de custos, a adequação do mix de produtos, etc. De posse do relatório de impacto levantando as oportunidades de melhoria, propõe-se um programa sob medida que visa a competitividade das empresas envolvidas, programa este de longa duração, da ordem de 12, 18 ou 24 meses. Este é um dos poucos programas do sistema Sebrae que não é de curto espaço de tempo.

O EMPRETEC é um programa que incorpora métodos sistemáticos para identificar e aumentar o potencial empresarial, visando reforçar e estimular a capacidade dos empreendedores em desenvolverem com sucesso suas empresas. Oferece às pequenas empresas o acesso à uma ampla rede internacional de empresários. Visa disponibilizar informação para quem busca abrir seu próprio negócio, ou procura condições para o crescimento de sua pequena empresa. Nesse sentido o Sebrae disponibiliza dois serviços: a) o Serviço de Resposta Técnica, que pro cura facilitar informações técnicas específicas do seu negócio, b) o serviço de Publicações, que comercializa diversas publicações das Entidades Credenciadas e Loja Virtual Sebrae.

Na área do Turismo o Sebrae apresenta dois programas: a) o Artesanato, que trabalha a cultura do artesão, visando uma mudança na forma de pensar e agir dos artesãos; b) o Programa Regional de Serviço Turístico Organizado (Presto) que proporciona ao seu final o Planejamento Turístico de uma localidade e o Municipalização do Turismo (PNMT). Programa Nacional de

Na área da qualidade são quatro os programas apresentados pelo Sebrae. O 150 9000, acesso a mercados que exigem certificação, o Qualidade Total, programa de auto implantação de sistema de gestão voltado para qualidade total, o programa D’Olho na Qualidade, são os 55 para pequenos negócios e o Qualidade Total Rural, que visa a organização das propriedades rurais e minimização do desperdício na propriedade.

Na área de promoção de negócios, a prioridade é viabilizar acesso as novas tendências mercadológicas, intercâmbio de informações e experiências com novos mercados, além de captar e divulgar oportunidades de compra e venda entre empresas. Para isso existem três programas: o Bolsa de Negócios, que consiste em uma central de informações concentrando ofertas e demandas de produtos e serviços, oportunizando a geração de negócios entre empresas. O Feiras e Eventos, que visa divulgar feiras e eventos nacionais setoriais de representatividade para as micro e pequenas empresas e estimular a participação dos empresários interessados em ampliar seus canais de comercialização no mercado nacional e por fim a promoção de Missões Empresariais, procurando atualização quanto às novidades do mercado e conhecimento das inovações utilizadas pelos concorrentes.

Na área do comércio, um dos programas mais trabalhados pelo Sebrae é o Programa Excelência no varejo. É um programa dirigido ao empresário varejista, e tem como filosofia ampla e sistêmica de trabalho propiciar maior capacidade de análise e tomada de decisão, possibilitado ao empresário varejista desenvolver vantagens competitivas em relação a seus concorrentes diretos e indiretos. Participam sempre grupos de 10 e no máximo de 15 empresas. É um programa que demanda aproximadamente 30 horas divididas em workshops e reuniões diversas durante 115 dias e tem um custo para o empresário de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), dando direito de participar duas pessoas por empresa.

Na área da Tecnologia, a filosofia do Sebrae é de que o empresário deve estar atualizado com inovações tecnológicas para o aperfeiçoamento de produtos e processos. O Sebrae procura fazer a ponte para a introdução de novas tecnologias numa empresa com o objetivo de gerar redução de custos, ganhos significativos de produtividade, melhoria na qualidade e satisfação do cliente. O programa Tecnologia se divide em quatro áreas: a) Normas Técnicas, visa tornar conhecidas pelos empresários as normas e nomenclaturas utilizadas que orientam os procedimentos técnicos. b) O Registro de Marcas, programa que visa incentivar a empresa a registrar sua marca, garantindo o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. c) O Incubadora de Empresas, programa que visa estimular a formação e consolidação de empreendimentos competitivos que venham a contribuir para o fortalecimento da tecnologia brasileira e o desenvolvimento socioeconômico nacional. Hoje já são mais de 135 incubadoras instaladas e funcionando, e finalmente o SEBRAETIB, programa que possibilita acesso facilitado às organizações de infraestrutura tecnológica existente no país.

Como podemos ver, segundo o material do Sebrae, são muitos os programas disponibilizados, a maioria produtos voltados para a melhoria do desempenho técnico comercial, sendo quase todos de curta duração, com exceção do programa Competitividade Setorial que pode chegar a 24 meses, mas em geral, se restringe há 12 meses de implantação. O volume de produtos disponibilizados gera a impressão de que o Brasil, via Sebrae, faz muito pelo setor das empresas de pequeno porte. A realidade é outra, e o altíssimo índice de letalidade no segmento, e o número cada vez maior de empresas e trabalhadores na informalidade, demonstram de forma insofismável que a situação é grave. Quando o Sebrae anuncia legalmente via imprensa e material publicitário ter atendido dez milhões de pessoas em três anos, afirmando ter capacitado cinco milhões e realizado 150 mil cursos, a visão desses números “grandiosos” impressiona e dá a sensação de que tudo vai bem. Esta visão simplista com certeza tem tirado o governo de suas responsabilidades para com o segmento, pois leva a eles, nas três instâncias da federação, a sensação de que a lição de casa é feita e de que existe um organismo, o Sebrae, que faz para o segmento aquilo que eles deveriam fazer. Neste processo perverso, o governo se desliga das reais necessidades do segmento. Esta opinião não é só nossa; seria interessante observarmos o que diz um editorial do Jornal de Santa Catarina, publicado na página 2A, Coluna Opinião da Quinta-feira, 16 de janeiro de 2003:

“Como um Davi a enfrentar um Golias por dia, as micro e pequenas empresas brasileiras (MPE’s) confrontam-se com um sem número de desafios para continuar em atividade. Sufocadas por uma carga tributária atroz, pela insuficiência de crédito e pelo anacronismo da legislação trabalhista, que eleva às alturas o custo das contratações. sofrem ainda de males crônicos que se perpetuam pelo descaso dos governos para com o setor. Um deles é a insuficiência de apoio logístico ao empreendedor, cuja rotina torna-se infernal pela necessidade de gerenciamento de recursos limitadas tendo-se à frente múltiplos compromissos que não admitem adiamentos. Outro é a dificuldade encontrada pelos empresários em estabelecer conexões sólidas e profícuas com o Exterior, como se coubesse apenas às grandes corporações o direito de participar do comércio internacional, e como se o país estivesse em condições de abrir mão do imenso potencial exportador representado pelo pequeno negócio. Nada mais longe da verdade, pois se no Brasil a participação das micro e pequenas empresas no comércio internacional situa-se em ínfimos 2% em países industrializados chega aos 80%. caso da Itália. Em razão disso, é bem vinda a disposição do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, de criar linhas de crédito especiais às MPE’s, para que estas possam exportar parte de sua produção.

Embora o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) atue com proficiência, amparando muito daqueles que necessitam de orientação especializada, o fato é que sua abrangência está aquém das necessidades de um país de dimensões continentais. O índice de mortalidade no setor chega a ser indecente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 64% das micro e pequenas empresas nacionais cerram as portas ainda no primeiro ano de atividade. Em Santa Catarina, onde mais de 90% das empresas são MPE’s, o índice cai para 49%, ainda assim por demais elevado. Afinal, por trás dos números oculta-se a frustração de um expressivo contingente de brasileiros que depositaram, na abertura de um negócio, a esperança de dias melhores.

Não deixa de surpreender o fato de que as micro e pequenas empresas, envoltas em tantas dificuldades, contribuam tanto para a economia nacional representam 59% da oferta de empregos, pagam 42% dos salários, são responsáveis por 48% da produção e respondem por 21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. São dados que denotam um potencial imenso de crescimento, só não viabilizado porque a esmagadora maioria dos pequenos empreendedores vê-se desprovida dos conhecimentos técnicos necessários à boa gestão e opera com reduzido capital de giro. Caso queira, realmente, elevar-se do discurso à prática, o governo federal precisa criar mecanismos que tirem as MPE’S do calvário em que se encontram. Para isso, terá que fazer mais do que criar linhas de crédito, embora seja este um estímulo inicial à produção. O estímulo a associação de MPE’s em consórcios e o estabelecimento de canais de comunicação com mercados estrangeiros é fundamental. Porém, sem que se proceda às reformas tributária e trabalhista, corre o governo o risco de ver baldada sua intenção de robustecer a micro e pequena empresa nacional.”

Esta é a nossa maior crítica ao Sebrae: apesar da excelência de seu corpo técnico, da disponibilização de recursos que lhe deu corpo e estabilidade, das dezenas de programas de apoio, não deu suporte real ao segmento da micro e pequena empresa. Não o fazendo, submetendo-o a políticas governamentais inacessíveis, e porque não dizer, em certos casos  o que é uma acusação grave  propositadamente contrárias ao segmento, contribuiu para este estado de coisas que está aí: informalidade, desemprego, preconceito e má distribuição de renda.