Sociedade Organizada Entidades de Defesa da Micro e Pequena Empresa

Sociedade Organizada Entidades de Defesa da Micro e Pequena Empresa

Despertar nos formadores de opinião, aí incluídos os políticos, consciência da importância da micro e pequena empresas para a economia nacional e, por extensão, para toda a sociedade, é uma das maiores ações que o movimento deve deflagrar. O movimento deve definir plano de ação e conquistar o apoio de toda a mídia.

Em 1985, a primeira diretoria da CONAMPE realizava esforços no sentido de resolver aquele que era e acabou sempre sendo seu maior problema: arrumar uma forma de dispor de recursos que não fossem verbas sindicais e nem repasses governamentais. Achávamos que através da conscientização da sociedade fosse possível viabilizar ações que dessem respaldo financeiro e tornassem possível multiplicar associados e atividades de micros e pequenas empresas. Com esse intuito, em 1985, a agência de propaganda M.M. Publicidade, de São Paulo, do publicitário Marcelo Guimarães, desenvolveu uma campanha que tinha como tema “A importância da micro e pequena empresa para o desenvolvimento brasileiro”. Foi um trabalho feito pela agência sem ônus para o movimento e que envolveu tanta criatividade e dedicação que transformou-se numa quase “obra de arte”. Consistia na divulgação, através de pequenos filmes e outdoors, das dificuldades do segmento e ao mesmo tempo sua importância como gerador de empregos e de uma melhor distribuição de renda. Os filmes mostravam cenas do cotidiano de uma micro empresa e suas dificuldades, retratavam o descaso em relação as mesmas, mas vendiam esperança, mostravam que elas eram a solução e que deveriam se unir, se organizar e respaldar suas entidades. Os textos para revistas e jornais tinham o mesmo sentido, sempre visando a despertar a consciência de sua importância e eliminar o complexo, a frustração de ser pequeno numa sociedade que só tem olhos para o grande, de ser pobre numa sociedade que venera o mico, de acabar com o preconceito contra os pequenos e que ainda hoje sobrevive nas elites dirigentes do País. Com o projeto da campanha pronta, começamos a visitar possíveis patrocinadores, grandes empresas, grupos econômicos, bancos que se dispusessem a financiar a edição dos filmes, a confecção propriamente dita da campanha, com o compromisso de sempre aparecer um agradecimento ao patrocinador. Ao mesmo tempo, visitávamos os meios de comunicação onde as campanhas seriam vinculadas sem ônus. As visitas aos meios de comunicação no geral foram revestidas de muito sucesso. Estivemos com prática mente todas as redes de televisão, a maioria dos grandes jornais, revistas importantes, com as associações de pequenos jornais do interior (no caso de Santa Catarina a Adjori) e até com a Abrajori, a confederação dos mesmos, com as rádios mais importantes, sempre conversando com seus proprietários ou membros graduados da diretoria. Pode-se dizer que todas as visitas foram revestidas de sucesso, obtendo sempre a promessa de espaços generosos na mídia gratuitamente desde que tivéssemos a campanha pronta para ser impressa e ir ao ar. O problema estava justamente na necessidade do patrocinador para transformar os “bonecos” em filmes, no material necessário para que os meios de divulgação o reproduzissem. Estivemos com dezenas de empresas, todos ficavam impressionados com a qualidade da campanha, teciam elogios que, no entanto, não se transformavam em patrocínio. Finalmente, quando estávamos com vários contatos promissores, a deterioração do “Plano Cruzado” tomou um vulto acima do razoável. O que já estava difícil, ficou impossível.

O grande problema, não só das associações de micro e pequenas empresas, mas de modo geral da maioria das associações classistas e mesmo sindicatos que contam com verba compulsória, é manter a entidade de fato representativa. Pode-se dizer, sem medo do exagero, que 90% das associações no geral, pelo menos as brasileiras, são quase que cartoriais, ou seja, não têm a participação da base que representam. Muitas dessas estruturas passam todo o ano sem realizar uma única reunião com seus representados. E em muitos outros casos seus representados nem sabem sequer que alguém os representa. Estas entidades acabam deturpando todo o processo, até porque seus dirigentes dão opiniões, fazem declarações e participam de conselhos públicos que decidem situações importantes, que por sua vez mexem com a vida de muitas pessoas decidindo e votando com posições puramente pessoais. O que era para ser um processo democrático vira decisão de cúpula, de alguns “capas pretas”, desacreditando e esvaziando mais ainda o segmento.

O estímulo às entidades de classe deve vir de cima, das diversas esferas governamentais. Estas devem de alguma forma criar mecanismos de combate às chamadas entidades “cartoriais”. Devem provocar e facilitar a participação da sociedade e prestigiá-las e não tratá-las com desprezo e pouco caso, como é comum presenciarmos. As representações de pessoas “simples”, como é o caso principalmente de micro e pequenas empresas, assim como as associações de bairro, como as associações de pais e professores (APP’s) das escolas, para citar como exemplo, são a essência, a raiz do processo democrático. É o que dá rumo as “amarras” sociais, ao fortalecimento das instituições. Como as autoridades brasileiras normalmente dão mais “atenção” ao poder económico, relegando a um segundo plano as entidades populares, quando muita dando alguma atenção mais especial em época de eleição, as mesmas tendem sempre a ser esvaziadas, até porque as pessoas são humildes. Normalmente, as diretorias recém eleitas começam animadas, empolgadas e ao constatar esta realidade desanimam e não mais comparecem. Somam-se a isso suas dificuldades do dia a dia, como falta de dinheiro, falta de tempo, cansaço. Chegasse rapidamente a um quadro de falta de participação que leva à falta de representatividade.

Outra questão importante é a palavra, o compromisso. Para o pequeno, normalmente crédulo e ingênuo, o não cumprimento de uma promessa, de um compromisso assumido, é muito sério, é um pedaço do mundo que desaba. Quando o governo e outras instituições falham com as entidades dos pequenos empresários, as consequências são catastróficas. Quando essas associações são enganadas, desrespeitando-o que é corriqueiro na política brasileira, o sentimento de derrota na base do movimento é muito maior, é dramático. É na verdade uma dupla frustração, a pessoal e a do sonho. O cidadão descrente de sua representatividade, de seu valor, que não se sente respeitado nem através das instituições que o deveriam respeitar, deixa de ser cidadão, e tudo passa a ser possível no campo da ilegalidade, tornando-se um paria, um excluído, um informal. Por que devo respeitar as leis, pagar impostos, respeitar as instituições e autoridades constituídas, se não sou considerado, não sou lembrado? Esta situação está-se agigantando e transformando-se em algo de difícil solução. Calcula-se que tenhamos algo em torno de 10 milhões de micro empresas informais e entre 40 e 50 milhões de trabalhadores atuando sem registro em carteira. Das empresas legalmente constituídas e dos trabalhadores registrados grande parte não declara a realidade. Nem as empresas declaram o que realmente comercializam e nem os trabalhadores têm em seus registros o que realmente ganham. É lógico que a carga fiscal e previdenciária é muito acima do recomendável, e isso incentiva a informalidade, mas existe uma realidade inconteste, a de nutrir respeito para receber respeito. A sociedade representada por suas entidades e as mesmas bem tratadas pelo que representam, podem-se transformar em grandes instrumentos de suporte para as políticas do governo, até mesmo para as políticas mais difíceis como as arrecadatórias. O caminho para isso é respeito, confiança e transparência, muito longe do que vemos na prática hoje em dia.

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